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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 900,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 900,00

Autor

M M CASSEB LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO PEDRO SILVA DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 18474· CPF 900.***.***-87

Autor:

REGINA MARCIA FEITOSA SALES

Reu:

MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 443.***.***-30

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 61.789,53

Autor

F R LUCENA COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

ZAGAROLLO PAPEIS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

M M CASSEB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LANA REIS SOARES· OAB PA 19507· CPF 606.***.***-44

Autor:

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO· OAB PA 17699· CPF 002.***.***-43

Autor:

JAIR DA SILVA· OAB SP 42360

Reu:

BERNARDO PEDRO SILVA DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 18474· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 61.789,53

Autor

F R LUCENA COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

ZAGAROLLO PAPEIS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

M M CASSEB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LANA REIS SOARES· OAB PA 19507· CPF 606.***.***-44

Autor:

JAIR DA SILVA· CPF 050.***.***-00

Reu:

BERNARDO PEDRO SILVA DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 18474· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (27/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 2.258.666,62

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES LUCENA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 2.258.666,62

Autor

F R LUCENA COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

FABIANA RODRIGUES LUCENACPF

Reu

M M CASSEB LTDACNPJ

MARCIA MIRANDA CASSEBCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 25.694.832,84

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· CPF 176.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 25.694.832,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· CPF 176.***.***-69

Reu:

RENATO VILELA FARIA· CPF 037.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· CPF 294.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1362 (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Autor:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Reu:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Reu:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Autor:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Reu:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Reu:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2152530/SP (2024/0226689-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ VILLAC POLINÉSIO - SP203607 RENATO VILELA FARIA - SP205223 CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA - SP246242 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com base na alínea a do permissivo constitucional, visando a reforma do acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Reg... (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 100.670,66

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 366.249,30

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Reu:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 144.092,22

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 144.092,22

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

LISANDRA FLYNN PETTI· OAB SP 257441· CPF 319.***.***-29

Reu:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· CPF 969.***.***-20

Reu:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (17/09/2024)

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