S VOLPE PINTO — Resultado da busca jurídica

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Reu

WALDOMIRO SOLETTICPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

CECILIA ELIZABETH CESTARI GROTTI

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Reu

WALDOMIRO SOLETTICPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

CECILIA ELIZABETH CESTARI GROTTI

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Reu

WALDOMIRO SOLETTICPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

CECILIA ELIZABETH CESTARI GROTTI

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

MAYKON VOLTAIRE GRISOSTE BARBOSACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO· OAB MS 7400

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

NELSON EDUARDO TOSCANI· OAB SP 285773· CPF 140.***.***-83

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

LUCAS STEFANY RIGONATT PAES DA SILVA· OAB MS 13332· CPF 007.***.***-18

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RAIMUNDO OLEGARIO CRUZCPF

ROSINEIDE PINTO DE LIMACPF

MAYKO ALESSANDRO CUNHA FRANCESCHICPF

MIRNA SAAD CRUZCPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

HEBERTH SARAIVA SAMPAIO· CPF 018.***.***-35

Reu:

MARINA BOIGUES IDALGO· OAB MS 15549· CPF 019.***.***-50

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174· CPF 066.***.***-80

Reu:

HÁTILA SILVA PAES· OAB MS 20762· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

Advogados

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

MAYKON VOLTAIRE GRISOSTE BARBOSACPF

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Autor:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Autor:

ISABELA PINHA ORMAY· OAB MS 23085

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

03/06/2003

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 2.568,32

Autor

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FREIRE PALHANOCPF

JOCELITA CABRAL PALHANOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000296

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Reu:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 001450· CPF 027.***.***-34

Reu:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 005960· CPF 337.***.***-91

Reu:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 006001· CPF 517.***.***-72

Outros

MARIANA SIQUEIRA BORTOLO REGAZZO· OAB MS 021677

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 011281· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FREIRE PALHANOCPF

JOCELITA CABRAL PALHANOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 011281· CPF 003.***.***-03

Autor:

MARIANA SIQUEIRA BORTOLO REGAZZO· CPF 035.***.***-12

Reu:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 006001· CPF 517.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 001450· CPF 027.***.***-34

Reu:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 005960· CPF 337.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FREIRE PALHANOCPF

JOCELITA CABRAL PALHANOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Autor:

MARIANA SIQUEIRA BORTOLO REGAZZO· CPF 035.***.***-12

Autor:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 011281· CPF 003.***.***-03

Reu:

VITOR DIAS GIRELLI

Reu:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 006001· CPF 517.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 001450· CPF 027.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FREIRE PALHANOCPF

JOCELITA CABRAL PALHANOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Autor:

MARIANA SIQUEIRA BORTOLO REGAZZO· CPF 035.***.***-12

Autor:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 011281· CPF 003.***.***-03

Reu:

VITOR DIAS GIRELLI

Reu:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 006001· CPF 517.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 001450· CPF 027.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 2.624.190,88

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FREIRE PALHANOCPF

JOCELITA CABRAL PALHANOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SIQUEIRA BORTOLO REGAZZO· CPF 035.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 011281· CPF 003.***.***-03

Reu:

VITOR DIAS GIRELLI

Reu:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 006001· CPF 517.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 001450· CPF 027.***.***-34

Último movimento: Certidão (30/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

MútuoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX

Reu

JOCELITA CABRAL PALHANOCPF

JOSE ANTONIO FREIRE PALHANOCPF

Advogados

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Autor:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

Autor:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 5960· CPF 337.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

Autor:

GEOVANA MACENA TEODORO· OAB MS 29193

+ outros advogados do autor

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Reu:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

Reu:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 5960· CPF 337.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO GIRELLI· OAB MS 1450· CPF 027.***.***-34

Reu:

GEOVANA MACENA TEODORO· OAB MS 29193

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O processo encontra-se extinto em razão da sentença homologatória de acordo já transitada em julgado proferida nestes autos (f. 648), sendo que a única questão que estava em debate era os honorários advocatícios de sucumbência fixados em prol do advogado da parte exequente, o qual foi mantido em 5% do valor acordado, conforme sentença de f. 648, cujos recursos na instância superior foram todos desprovidos, vindo a transitar em j... (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000296

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 018543

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Processo Cancelado (09/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS SAYD BELLE

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Autor:

LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (25/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 1º Apelante - POSTO RAJA GABAGLIA LTDA; VM PARTICIPACOES LTDA, e outro(a)(s),; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.; Apelado(a)(s) - POSTO RAJA GABAGLIA LTDA; VM PARTICIPACOES LTDA, e outro(a)(s),; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO, em 04/04/2023. Adv - ANA PAULA NUNES MARCATO, D... (11/04/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S ACNPJ

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

POSTO RAJA GABAGLIA LTDACNPJ

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

17/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (RECORRENTE)

4. VM PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VM PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

3. POSTO RAJA GABAGLIA LTDA (RECORRIDO)

5. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2145975/MG (2024/0180272-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 DANIELA VOLPE GIL SANÇANA - MS11281 RECORRIDO: VM PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: POSTO RAJA GABAGLIA LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA NUNES MARCATO - MG117082 NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305 TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564 ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO - MG1983... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (RECORRENTE)

4. VM PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VM PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

3. POSTO RAJA GABAGLIA LTDA (RECORRIDO)

5. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2145975/MG (2024/0180272-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 DANIELA VOLPE GIL SANÇANA - MS11281 RECORRIDO: VM PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: POSTO RAJA GABAGLIA LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA NUNES MARCATO - MG117082 NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305 TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564 ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO - MG1983... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (RECORRENTE)

4. VM PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VM PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

3. POSTO RAJA GABAGLIA LTDA (RECORRIDO)

5. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2145975/MG (2024/0180272-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 DANIELA VOLPE GIL SANÇANA - MS11281 RECORRIDO: VM PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: POSTO RAJA GABAGLIA LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA NUNES MARCATO - MG117082 NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305 TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564 ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO - MG1983... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (RECORRENTE)

4. VM PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VM PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

3. POSTO RAJA GABAGLIA LTDA (RECORRIDO)

5. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2145975/MG (2024/0180272-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 DANIELA VOLPE GIL SANÇANA - MS11281 RECORRIDO: VM PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: POSTO RAJA GABAGLIA LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA NUNES MARCATO - MG117082 NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305 TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564 ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO - MG1983... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (RECORRENTE)

4. VM PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VM PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

3. POSTO RAJA GABAGLIA LTDA (RECORRIDO)

5. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2145975/MG (2024/0180272-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 DANIELA VOLPE GIL SANÇANA - MS11281 RECORRIDO: VM PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: POSTO RAJA GABAGLIA LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA NUNES MARCATO - MG117082 NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305 TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564 ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO - MG1983... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (RECORRENTE)

4. VM PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VM PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

3. POSTO RAJA GABAGLIA LTDA (RECORRIDO)

5. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2145975/MG (2024/0180272-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 DANIELA VOLPE GIL SANÇANA - MS11281 RECORRIDO: VM PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: POSTO RAJA GABAGLIA LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA NUNES MARCATO - MG117082 NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305 TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564 ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO - MG1983... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (RECORRENTE)

4. VM PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VM PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

3. POSTO RAJA GABAGLIA LTDA (RECORRIDO)

5. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2145975/MG (2024/0180272-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 DANIELA VOLPE GIL SANÇANA - MS11281 RECORRIDO: VM PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: POSTO RAJA GABAGLIA LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA NUNES MARCATO - MG117082 NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305 TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564 ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO - MG1983... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (RECORRENTE)

4. VM PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VM PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

3. POSTO RAJA GABAGLIA LTDA (RECORRIDO)

5. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2145975/MG (2024/0180272-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 DANIELA VOLPE GIL SANÇANA - MS11281 RECORRIDO: VM PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: POSTO RAJA GABAGLIA LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA NUNES MARCATO - MG117082 NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305 TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564 ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO - MG1983... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (RECORRENTE)

4. VM PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VM PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

3. POSTO RAJA GABAGLIA LTDA (RECORRIDO)

5. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2145975/MG (2024/0180272-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 DANIELA VOLPE GIL SANÇANA - MS11281 RECORRIDO: VM PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: POSTO RAJA GABAGLIA LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA NUNES MARCATO - MG117082 NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305 TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564 ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO - MG1983... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (RECORRENTE)

4. VM PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VM PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

3. POSTO RAJA GABAGLIA LTDA (RECORRIDO)

5. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO· OAB MG 198387· CPF 131.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2145975/MG (2024/0180272-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 DANIELA VOLPE GIL SANÇANA - MS11281 RECORRIDO: VM PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: POSTO RAJA GABAGLIA LTDA ADVOGADOS: ANA PAULA NUNES MARCATO - MG117082 NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - MG133305 TERCIO TULIO NUNES MARCATO - MG063564 ALEXANDRE PASCOAL ARTUSO MARCATO - MG1983... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASPEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ROSANA DO SOCORRO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

RAILDA BARCELOS DA ROCHACPF

COMPLEXO LOGISTICO, INDUSTRIAL ALFANDEGADO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO LOGISTICO, INDUSTRIAL ALFANDEGADO LTDA.CNPJ

Reu

RAILDA BARCELOS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Reu:

EDSON CACHUÇO DA SILVA· OAB SP 310148· CPF 369.***.***-73

Último movimento: Cancelada a Distribuição (18/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO LOGISTICO, INDUSTRIAL ALFANDEGADO LTDA.CNPJ

ROSANA DO SOCORRO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

RAILDA BARCELOS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· CPF 278.***.***-40

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Reu:

EDSON CACHUÇO DA SILVA· OAB SP 310148· CPF 369.***.***-73

Reu:

THIAGO CACHUÇO DA SILVA· OAB SP 286366· CPF 337.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO LOGISTICO, INDUSTRIAL ALFANDEGADO LTDA.CNPJ

ROSANA DO SOCORRO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

RAILDA BARCELOS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Autor:

DENIS CAMARGO PASSEROTTI· OAB SP 178362· CPF 259.***.***-83

Reu:

EDSON CACHUÇO DA SILVA· OAB SP 310148· CPF 369.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO LOGISTICO, INDUSTRIAL ALFANDEGADO LTDA.CNPJ

ROSANA DO SOCORRO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

RAILDA BARCELOS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Autor:

DENIS CAMARGO PASSEROTTI· OAB SP 178362· CPF 259.***.***-83

Reu:

EDSON CACHUÇO DA SILVA· OAB SP 310148· CPF 369.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPLEXO LOGISTICO, INDUSTRIAL ALFANDEGADO LTDA.CNPJ

ROSANA DO SOCORRO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

RAILDA BARCELOS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Autor:

DENIS CAMARGO PASSEROTTI· OAB SP 178362· CPF 259.***.***-83

Reu:

EDSON CACHUÇO DA SILVA· OAB SP 310148· CPF 369.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 96.374,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação de Poupança e Empréstimo Poupex Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Agravado: João Lino Miranda (Espólio) Advogado: David Pires de Camargo (OAB: 2760/MS) Advogado: José Ricardo Nunes (OAB: 8520/MS) Advogado: Luiz Alexandre de Oliveira (OAB: 2752/MS) Agravada: Vitorina Recalde Lino Advogado: David Pires de Camargo (OAB: 2760/MS) Advog... (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE POUPANçA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Reu

JOãO LINO MIRANDACPF

VITORINA RECALDE LINOCPF

Advogados

Autor:

LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Reu:

LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB MS 2752· CPF 147.***.***-91

Reu:

DAVID PIRES DE CAMARGO· CPF 070.***.***-00

Reu:

JOSÉ RICARDO NUNES· OAB MS 5820· CPF 140.***.***-30

Último movimento: Juntada de tipo de documento (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE POUPANçA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Reu

VITORINA RECALDE LINOCPF

JOãO LINO MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE POUPANçA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Reu

JOãO LINO MIRANDACPF

VITORINA RECALDE LINOCPF

Advogados

Autor:

LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Reu:

LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB MS 2752· CPF 147.***.***-91

Reu:

DAVID PIRES DE CAMARGO· CPF 070.***.***-00

Reu:

JOSÉ RICARDO NUNES· OAB MS 5820· CPF 140.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE POUPANçA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Reu

JOãO LINO MIRANDACPF

VITORINA RECALDE LINOCPF

Advogados

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Reu:

LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB MS 2752· CPF 147.***.***-91

Reu:

DAVID PIRES DE CAMARGO· CPF 070.***.***-00

Reu:

JOSÉ RICARDO NUNES· OAB MS 5820· CPF 140.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 130.602,67

Autor

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

RAMOS & RODRIGUES LTDA.CNPJ

ANA CAROLINA VARGAS RAMOS - EPPCNPJ

PANIFICADORA VARGAS EIRELICNPJ

AURELIO VARGAS RAMOSCPF

MARCIA HELENA MALUF RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Outros

DANIELA VOLPE GIL SANCANA· OAB MS 11281

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mahero Serviços Administrativos Ltda Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Agravante: Ana Carolina Vargas Ramos - EPP Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Agravante: Panificadora Vargas Eireli Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Agravante: Aurélio Vargas Ramos Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Agravante Agravo em Recurso Especial nº 1405954-66.2022.8.12.0000/50004 Comarca... (26/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMOS & RODRIGUES LTDA.CNPJ

ANA CAROLINA VARGAS RAMOS - EPPCNPJ

PANIFICADORA VARGAS EIRELICNPJ

AURELIO VARGAS RAMOSCPF

MARCIA HELENA MALUF RODRIGUESCPF

Reu

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELENA MALUF RODRIGUESCPF

AURELIO VARGAS RAMOSCPF

PANIFICADORA VARGAS EIRELICNPJ

ANA CAROLINA VARGAS RAMOS - EPPCNPJ

RAMOS & RODRIGUES LTDA.CNPJ

Reu

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

VOLPE CAMARGO

Último movimento: Protocolizada Petição 605981/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2023 (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMOS & RODRIGUES LTDA.CNPJ

ANA CAROLINA VARGAS RAMOS - EPPCNPJ

PANIFICADORA VARGAS EIRELICNPJ

AURELIO VARGAS RAMOSCPF

MARCIA HELENA MALUF RODRIGUESCPF

Reu

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMOS & RODRIGUES LTDA.CNPJ

ANA CAROLINA VARGAS RAMOS - EPPCNPJ

PANIFICADORA VARGAS EIRELICNPJ

AURELIO VARGAS RAMOSCPF

MARCIA HELENA MALUF RODRIGUESCPF

Reu

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

RAMOS & RODRIGUES LTDA.CNPJ

ANA CAROLINA VARGAS RAMOS - EPPCNPJ

PANIFICADORA VARGAS EIRELICNPJ

AURELIO VARGAS RAMOSCPF

+ 1 outros

Reu

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

RAMOS & RODRIGUES LTDA.CNPJ

ANA CAROLINA VARGAS RAMOS - EPPCNPJ

PANIFICADORA VARGAS EIRELICNPJ

AURELIO VARGAS RAMOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMéLIA BARBOSA DURAESCPF

OSVALDO DURAES FILHO

Reu

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Outros

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S· OAB MS 296

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 92.852,00

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

CRISTIANE MIRANDA MôNACOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

CRISTIANE MIRANDA MôNACOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

CRISTIANE MIRANDA MôNACOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

CRISTIANE MIRANDA MôNACOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 92.852,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

CRISTIANE MIRANDA MôNACOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISK· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal