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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 4.280,46

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

F. J. S. PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Precatório

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F DE O S PINTO

MOACIR RICARDO DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Autor:

MARCIA BARBOSA DA CRUZ· OAB SP 200868· CPF 127.***.***-03

Autor:

VERIDIANA BERTOGNA· OAB SP 210268

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Reu:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Reu:

MARCIA BARBOSA DA CRUZ· OAB SP 200868· CPF 127.***.***-03

Reu:

VERIDIANA BERTOGNA· OAB SP 210268

Reu:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

F DE O S PINTO

MOACIR RICARDO DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Autor:

MARCIA BARBOSA DA CRUZ· OAB SP 200868· CPF 127.***.***-03

Autor:

VERIDIANA BERTOGNA· OAB SP 210268

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Reu:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Reu:

MARCIA BARBOSA DA CRUZ· OAB SP 200868· CPF 127.***.***-03

Reu:

VERIDIANA BERTOGNA· OAB SP 210268

Reu:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043018-65.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MOACIR RICARDO DA SILVA - F DE O S PINTO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 197/198: Considerando que foi deferido efeito suspensivo para obstar o levantamento do valor do precatório, sem qualquer ressalva (fls. 166), torna-se inviável, por ora, a expedição do MLE pretendido no presente requisitório. Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo... (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AURECIO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 14177· CPF 055.***.***-50

Autor:

RENATO JUNQUEIRA CARVALHO· OAB ES 19164· CPF 102.***.***-84

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Autor:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 014177· CPF 055.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010457-72.2016.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AURECIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido no evento 129 por AURECIO FERREIRA DE SOUZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, proveniente de título formado nos presentes autos. Impugnação ofertada pelo ente público... (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AURECIO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 14177· CPF 055.***.***-50

Autor:

RENATO JUNQUEIRA CARVALHO· OAB ES 19164· CPF 102.***.***-84

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Autor:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 014177· CPF 055.***.***-50

+ outros advogados do autor

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

07/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIA RABELLOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Outros

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009018-09.2003.4.02.5154/RJ EXEQUENTE: MARIA CELIA RABELLO ADVOGADO(A): BRUNA LURI KOGA (OAB SP429256) SENTENÇA Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Sem honorários. Intimem-se. Decorrido(s) o(s) prazo(s), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (12/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2003

Distribuição

07/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIA RABELLOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Outros

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AILTON BARBOSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RJ 223085· CPF 034.***.***-01

Autor:

GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO· OAB SP 497293

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

F. DE O. S. PINTO

Advogados

Autor:

DANIEL MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 264811· CPF 225.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO MANOEL DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MARQUES DOS SANTOS - SP264811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: F. DE O. S. PINTO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: BRUNA LURI KOGA - SP429256 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003910-49.2020.4.03.6326 / 1ª Vara Gabine... (03/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

F. DE O. S. PINTO

Advogados

Autor:

DANIEL MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 264811· CPF 225.***.***-93

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

Reu

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Autor:

CLAUDINEI DOS SANTOS· OAB SC 022521· CPF 030.***.***-11

Reu:

CLAUDINEI DOS SANTOS· OAB SC 022521· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

Reu

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Autor:

CLAUDINEI DOS SANTOS· OAB SC 022521· CPF 030.***.***-11

Reu:

CLAUDINEI DOS SANTOS· OAB SC 022521· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007712-13.2020.4.04.7208/SC EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDINEI DOS SANTOS (OAB SC022521) INTERESSADO: F. DE O. S. PINTO ADVOGADO(A): Renata Cestari Ferreira INTERESSADO: ROZZATO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): BRUNA LURI KOGA SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e hon... (28/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SANTANA

Reu

MARIA APARECIDA SANTANA

Advogados

Autor:

LUCIMAR DE FARIA· OAB PR 49940· CPF 015.***.***-09

Autor:

MATHEUS LUSA· OAB PR 106398· CPF 095.***.***-60

Autor:

CLAUCIA KARINE ERNZEN· OAB PR 83809· CPF 058.***.***-00

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Autor:

CLAUCIA KARINE ERNZEN· OAB PR 083809· CPF 058.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUCIA KARINE ERNZEN· OAB PR 083809· CPF 058.***.***-00

Reu:

LUCIMAR DE FARIA· OAB PR 049940· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Publicação (18/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SANTANA

Reu

MARIA APARECIDA SANTANA

Advogados

Autor:

LUCIMAR DE FARIA· OAB PR 49940· CPF 015.***.***-09

Autor:

MATHEUS LUSA· OAB PR 106398· CPF 095.***.***-60

Autor:

CLAUCIA KARINE ERNZEN· OAB PR 83809· CPF 058.***.***-00

Autor:

BRUNA LURI KOGA· OAB SP 429256· CPF 412.***.***-51

Autor:

CLAUCIA KARINE ERNZEN· OAB PR 083809· CPF 058.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUCIA KARINE ERNZEN· OAB PR 083809· CPF 058.***.***-00

Reu:

LUCIMAR DE FARIA· OAB PR 049940· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008949-75.2021.4.04.7005/PR RELATOR: VITOR MARQUES LENTO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTANA ADVOGADO(A): MATHEUS LUSA (OAB PR106398) ADVOGADO(A): LUCIMAR DE FARIA (OAB PR049940) ADVOGADO(A): CLAUCIA KARINE ERNZEN (OAB PR083809) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 16/09/2025 - OFÍCIO (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DONATO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 31245· CPF 015.***.***-93

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DONATO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 31245· CPF 015.***.***-93

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006301-71.2020.4.04.7001/PR EXEQUENTE: MARCELO DONATO ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) SENTENÇA Ante o exposto e em vista do pagamento efetuado, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. (02/12/2025)

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