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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 6.043,68

Autor

ANA VALDIRENE DE FATIMA MORAESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO PANÍCIO ARAÚJO· OAB SP 466155· CPF 454.***.***-50

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2135007/SP (2024/0121627-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: ANA VALDIRENE DE FATIMA MORAES ADVOGADO: BRENNO PANÍCIO ARAÚJO - SP466155 RECORRIDO: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SP281612 DESPACHO Por meio do despacho de fls. 320-321, a Ministra Nancy Andrighi encaminhou o presente recurso à Presidência da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações... (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VALDIRENE DE FATIMA MORAESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO PANÍCIO ARAÚJO· OAB SP 466155· CPF 454.***.***-50

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 6.043,68

Autor

ANA VALDIRENE DE FATIMA MORAESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

CREFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO PANÍCIO ARAÚJO· OAB SP 466155· CPF 454.***.***-50

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA VALDIRENE DE FATIMA MORAES (RECORRENTE)

Reu

2. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

BRENNO PANÍCIO ARAÚJO· OAB SP 466155· CPF 454.***.***-50

Autor:

FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO· OAB DF 37576· CPF 019.***.***-81

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

VERENA DE FREITAS SOUZA· OAB DF 32753

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

BRENNO PANÍCIO ARAÚJO· OAB SP 466155· CPF 454.***.***-50

Reu:

FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO· OAB DF 37576· CPF 019.***.***-81

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

VERENA DE FREITAS SOUZA· OAB DF 32753

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2135007/SP (2024/0121627-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ANA VALDIRENE DE FATIMA MORAES ADVOGADO: BRENNO PANÍCIO ARAÚJO - SP466155 RECORRIDO: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SP281612 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ADVOGADOS: VERENA DE FREITAS SOUZA - DF032753 BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA - MT009779O FRANC... (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIRO FERREIRA DA SILVACPF

TAQUEJI RICARDO ALLAN PONTES KORESSAWACPF

RUBEM ARAUJO DA CUNHACPF

ROSANGELA CORREIA MARQUESCPF

ROSA MARIA CORREIA MARQUESCPF

+ 2 outros

Reu

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

ROSA MARIA CORREIA MARQUESCPF

ROSANGELA CORREIA MARQUESCPF

+ 3 outros

Outros

CLAUDIA CAMPAS BRAGA PATAH· OAB SP 106172· CPF 042.***.***-02

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR· OAB DF 061129

CAMILLA LOUISE GALDINO CÄNDIDO· OAB DF 028404

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB DF 063283

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

ROSA MARIA CORREIA MARQUESCPF

ROSANGELA CORREIA MARQUESCPF

TAQUEJI RICARDO ALLAN PONTES KORESSAWACPF

WALDEMIRO FERREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Reu:

ALYSSON SOUSA MOURAO· OAB DF 018977· CPF 713.***.***-91

Reu:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 050127· CPF 043.***.***-26

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/03/2026 para recurso (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 292.258,08

Autor

MARIA CICERA DA CONCEICAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

THIAGO BRILHANTE PIRES· OAB CE 047725

ANTONIO CESAR CORREIA SANTOS FILHO· OAB AL 017296

VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS· OAB AL 004545

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (30/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 292.258,08

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MARIA CICERA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 292.258,08

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE MACEIO

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Reu:

ANTONIO CESAR CORREIA SANTOS FILHO· CPF 117.***.***-32

Reu:

THIAGO BRILHANTE PIRES· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 292.258,08

Autor

UNIAOCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

Reu

MARIA CICERA DA CONCEICAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

CARLOS ANDRE NEVES LINSCPF

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Outros

HORÁCIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 019929· CPF 024.***.***-90

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199778/PE (2025/0065601-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA ADVOGADO: HORÁCIO NEVES BAPTISTA - PE019929 INTERESSADO: CARLOS ANDRE NEVES LINS DESPACHO O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE admitiu como representativos d... (05/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Reu:

HORÁCIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 019929· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

CARLOS ANDRE NEVES LINSCPF

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NEVES LINS em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 26.063,51

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

CLAUDIOVIR DELFINOCPF

LUCIANO BORGES CAMARGOSCPF

Reu

MARCOS AURELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Reu:

ISAAC SAUD NETO· OAB MG 64686· CPF 361.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIOVIR DELFINOCPF

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO BORGES CAMARGOSCPF

Reu

MARCOS AURELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Reu:

ISAAC SAUD NETO· OAB MG 64686

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO BORGES CAMARGOSCPF

CLAUDIOVIR DELFINOCPF

Reu

MARCOS AURELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Reu:

ISAAC SAUD NETO· OAB MG 64686

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Reu:

ISAAC SAUD NETO· OAB MG 64686

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Reu:

ISAAC SAUD NETO· OAB MG 64686

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR· OAB MG 102977· CPF 033.***.***-24

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· CPF 034.***.***-45

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

FRANCIMEIRE HERMOSINA MEDEIROS DE BRITO RODRIGUES· OAB DF 37576· CPF 019.***.***-81

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Autor:

ROOSWELT DOS SANTOS· OAB PR 52520· CPF 837.***.***-68

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

FRANCIMEIRE HERMOSINA MEDEIROS DE BRITO RODRIGUES· OAB DF 37576· CPF 019.***.***-81

Reu:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

ROOSWELT DOS SANTOS· OAB PR 52520· CPF 837.***.***-68

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2109815/MG (2023/0412935-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: CLÁUDIA CHAVES DE AGUILAR - MG102977 PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA - MG104789 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: EDUARDO MAGALHÃES VILELA - MG048873 ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA - MG093889 INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA ANDRADE COELHO - MG142468 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL... (03/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA a quo QUE CONDENOU O GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE EM HONORÁRIOS A FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL FIX... (03/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu:

HORACIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 19929· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 006550/2026-CPPR (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

IVAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HORACIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 19929· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ANDRE NEVES LINS RECORRIDO(A): CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 28 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0046443-11.2019.8.17.2001 (29/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu:

HORACIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 19929· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 006551/2026-CPPR (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

CARLOS ANDRE NEVES LINSCPF

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NEVES LINS em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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