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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 729.477,49

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SA E SA LTDA

GLAUBER MATOS SACPF

FRANCISCO EDMILSON PEDROSA SA JUNIORCPF

SA & SA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Reu:

IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR· OAB CE 18445· CPF 320.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Reu:

ELADIO PAMPLONA BEDE NETO· OAB CE 44814

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 169571037 (24/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

R$ 26.744,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARBOSA E SA LTDACNPJ

EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSACPF

ARACI VELOSO DE SACPF

JOAO EDUARDO DE SACPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 886.451,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

OSEIAS ALVES DOS SANTOSCPF

BARBOSA E SA LTDACNPJ

CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPPCNPJ

SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RICARDO BHERING ANDRADE· CPF 700.***.***-15

Reu:

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS· OAB MG 83388· CPF 007.***.***-56

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318· CPF 032.***.***-50

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· CPF 666.***.***-87

Reu:

LUCAS GONCALVES DA SILVA· CPF 119.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60065087420254060000/TRF (19/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 886.451,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

OSEIAS ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 24.861,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPPCNPJ

EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 24.861,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPPCNPJ

EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

R$ 394.210,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARBOSA E SA LTDACNPJ

JOAO EDUARDO DE SACPF

ARACI VELOSO DE SACPF

IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 51536· CPF 153.***.***-87

Reu:

DANIEL ARTHUR QUARESMA DA COSTA· OAB MG 92315· CPF 045.***.***-71

Reu:

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS· OAB MG 83388· CPF 007.***.***-56

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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