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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO EUGENIOCPF

Reu

MARCIA DA SILVA GARRETOCPF

Advogados

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 6.209,72

Autor

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

ROMULO RAIAN BRAGA ALVESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Reu:

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 6493· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO RAIAN BRAGA ALVESCPF

Reu

ROMULO RAIAN BRAGA ALVESCPF

Advogados

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 008716· CPF 038.***.***-70

Reu:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000140-24.2025.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: ROMULO RAIAN BRAGA ALVES ADVOGADO(A): SABRINA MENDES MOREIRA (OAB TO008716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 09/07/2026 - Trânsito em Julgado (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO RAIAN BRAGA ALVESCPF

Reu

ROMULO RAIAN BRAGA ALVESCPF

Advogados

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 008716· CPF 038.***.***-70

Reu:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 89.976,72

Autor

ALDIVA ALVES DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Outros

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB TO 6515

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB TO 6513· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 872.573,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 D... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 872.573,83

Autor

MARIA DE JESUS MENDONCA CAMARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Reu:

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

Reu:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Reu:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

Reu:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

Reu:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 10.614,00

Autor

HELIO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada - Certidão (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 008716· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2020

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 321.338,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0002415-19.2020.8.27.2720/TO (Pauta: 290) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELA... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 321.338,42

Autor

MARIA DO SOCORRO ASSIS TEIXEIRA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ASSIS TEIXEIRA REIS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012010

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 008716· CPF 038.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012010

Reu:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 008716· CPF 038.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002415-19.2020.8.27.2720/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: MARIA DO SOCORRO ASSIS TEIXEIRA REIS ADVOGADO(A): SABRINA MENDES MOREIRA (OAB TO008716) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 02/07/2026 -... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2020

Distribuição

08/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ASSIS TEIXEIRA REIS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012010

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 008716· CPF 038.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012010

Reu:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 008716· CPF 038.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 33.345,11

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA E SILVA RIOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Outros

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Trânsito em Julgado (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

SOLANGE GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Reu:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DOS REIS GOMES CASTRO CAVALCANTECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 185.112,86

Autor

RUY CARLOS MONTEIRO MARTINS FILHOCPF

WELLINGTON POLI MONTEIRO MARTINSCPF

Reu

IGOR CARLOS DALLASTRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GUSTAVO GONCALVES BAPTISTA· OAB SP 253634· CPF 289.***.***-85

Autor:

SABRINA MENDES MOREIRA· OAB TO 8716· CPF 038.***.***-70

Reu:

SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI· OAB PR 104348· CPF 098.***.***-98

Reu:

ANA CLAUDIA CASTANHA· OAB MA 18864· CPF 046.***.***-39

Reu:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Outros

CLARISSA BARRETO· OAB RS 88422

NAIARA BIAZOTTO· OAB RS 118804

Último movimento: Conclusão para despacho (11/05/2026)

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