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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 519.137,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 519.137,72

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

SACRAMENTA ESPORTE CLUBE BENEFICIENTECNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA ALMEIDA DE LIMA· OAB PA 26790· CPF 966.***.***-87

Reu:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OBERDAN DUARTE PINTO NETOCPF

Reu

ROBERTO RUBENS CIPRIANO MOREIRA (PRESIDENTE

SACRAMENTA ESPORTE CLUBE BENEFICIENTECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VANZELER TAVARES· OAB PA 29866· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 84.168,96

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

Reu

ROBERTO RUBENS CIPRIANO MOREIRACPF

SACRAMENTA ESPORTE CLUBE BENEFICIENTECNPJ

Advogados

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

LUCAS DE SOUSA FERNANDES· OAB PA 23240· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 7.088,81

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ESPORTE CLUBE VITORIACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO MORAES AMORIM· OAB BA 28963· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 48.241,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ESPORTE CLUBE VITORIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2003

Distribuição

16/06/2003

Valor

R$ 439.793,82

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ESPORTE CLUBE VITORIACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Reu:

DANIELLA SOARES LIMA MACEDO· OAB BA 61775· CPF 054.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Informações (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPORTE CLUBE VITORIACNPJ

Reu

1 VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR/BA

Último movimento: Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE VITORIA em 05/06/2024 23:59. (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

LiminarPetição Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/1999

Distribuição

23/02/1999

Valor

R$ 198.337,75

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ESPORTE CLUBE VITORIACNPJ

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Decisão RescindendaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Esporte Clube Vitória Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397-A) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589-A) Advogado: Roberta Moraes Coelho Calmon Teixeira Mazzei (OAB:BA17534-A) Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926-A) Reu: Edino Nazareth Filho Advogado: Alessan PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DECISÃO 0022693-07.2016.8.0... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR

Reu

EDINO NAZARETH FILHOCPF

Advogados

Autor:

DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 18372

Reu:

ANDREIA CONTE PICHETTI· OAB RJ 124445

Reu:

ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS

Reu:

ALESSANDRA VIDAL AFFONSO· OAB BA 13527· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPORTE CLUBE VITORIACNPJ

Reu

EDINO NAZARETH FILHOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· OAB BA 19260· CPF 778.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Autor:

BRENO DIAS CONTREIRAS· OAB BA 61243· CPF 025.***.***-65

Autor:

MANOEL MACHADO BATISTA· OAB BA 3488· CPF 004.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA VIDAL AFFONSO· OAB BA 13527· CPF 021.***.***-45

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO· OAB BA 15079· CPF 620.***.***-34

Reu:

ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/12/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHOCPF

CRISTIANO FERNANDES MAGALHAESCPF

CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE SOUSACPF

Reu

CLUBE ATLETICO PARANAENSECNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUSA CARNEIROCPF

ESPORTE CLUBE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 40120· CPF 018.***.***-03

Autor:

RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA· OAB BA 47394· CPF 047.***.***-07

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO FERNANDES MAGALHAES em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHOCPF

CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE SOUSACPF

CRISTIANO FERNANDES MAGALHAESCPF

Reu

CLUBE ATLETICO PARANAENSECNPJ

ESPORTE CLUBE VITORIACNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUSA CARNEIROCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/07/2023 (26/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE SOUSA

CRISTIANO FERNANDES MAGALHAESCPF

MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES

NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHO

RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

CLUBE ATLETICO PARANAENSE

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAESCPF

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA· OAB BA 47394· CPF 047.***.***-07

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 40120· CPF 018.***.***-03

Reu:

RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA· OAB BA 47394· CPF 047.***.***-07

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 40120· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Publicação (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE SOUSA

CRISTIANO FERNANDES MAGALHAESCPF

MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES

NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHO

RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

CLUBE ATLETICO PARANAENSE

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAESCPF

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA· OAB BA 47394· CPF 047.***.***-07

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 40120· CPF 018.***.***-03

Reu:

RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA· OAB BA 47394· CPF 047.***.***-07

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 40120· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 5 SENTENÇA Vistos etc.; Atente-se o cartório para a retificação das partes, uma vez que estão cadastradas de forma equivocada. A parte exequente é CLUBE ATLETICO PARANAENSE e as partes executadas são NILTON GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, CALORS ALBERTO SILVEIRA DE SOUZA e CRISTIANO FERNANDES MAGALHÃES. Registre-se que houve despacho anterior intimando a parte autora a se manifestar acerca da petição que requereu a extinção pelo pagamento, por... (09/03/2026)

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