SAFERDOCK LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 48.494,37

Autor

GENSYS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

SAFERPACK SERVICOS E COBRANCAS EIRELI

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ALVES ROCHACPF

MASSAS FALIDAS DE MESSIAS S/A - COM. IND. EXP. E MESSIAS IMOBILIARIA S/A

Reu

MASSAS FALIDAS DE MESSIAS S/A - COM. IND. EXP. E MESSIAS IMOBILIARIA S/A

MASSA FALIDA DE MERCOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

VALMIR ALVES ROCHACPF

Advogados

Autor:

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA· OAB BA 40684· CPF 031.***.***-92

Autor:

MAISA VIRGINIA LOPES PIRES DA SILVA· OAB BA 9229· CPF 179.***.***-20

Autor:

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO· OAB BA 7161· CPF 044.***.***-15

Reu:

MAISA VIRGINIA LOPES PIRES DA SILVA· OAB BA 9229· CPF 179.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO· OAB BA 7161· CPF 044.***.***-15

Reu:

HELVIA DE ANDRADE TORRES· OAB BA 14811· CPF 563.***.***-53

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 11983· CPF 003.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR ALVES ROCHA em 11/04/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

SEBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· CPF 099.***.***-08

Autor:

LORENA MARIA ROCHA MATTOS· CPF 180.***.***-04

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/12/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTD RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N°5012951-98.2022.8.08.0024 Trata-se de recurso extraordinário (id.... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· OAB GO 138477

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Recorrente(s) - ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos ele... (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Recorrente(s) - ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos ele... (09/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj... (10/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULYA GOMES MEDEIROS· CPF 143.***.***-22

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

JULYA GOMES MEDEIROS· CPF 143.***.***-22

Reu:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO, ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (172... (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO, ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (172... (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ILMO. INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE TRES RIOS - AFR 60.01, VINCULADO A SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JULYA GOMES MEDEIROS· OAB RJ 211221· CPF 143.***.***-22

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Conclusão (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/1985

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.645.537,00

Autor

TRANSPORTADORA BLUMENAUENSE SACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DAILTON BARBIERI· OAB SC 002608· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 705 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

09/09/1985

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA BLUMENAUENSE SA

Reu

TRANSPORTADORA BLUMENAUENSE SA

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA· OAB SP 102534· CPF 190.***.***-20

Autor:

TIAGO JASKULSKI LUZ· OAB RS 71444· CPF 809.***.***-49

Autor:

GABRIELE CHIMELO PEREIRA RONCONI· OAB RS 70368· CPF 990.***.***-00

Autor:

UDELSON SOARES· OAB SC 9389· CPF 609.***.***-53

Autor:

ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 202868· CPF 403.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ DAILTON BARBIERI· OAB SC 002608· CPF 010.***.***-00

Outros

TIAGO JASKULSKI LUZ· OAB RS 071444· CPF 809.***.***-49

CONRADO DALL´IGNA· OAB RS 062603

GABRIELE CHIMELO PEREIRA RONCONI· OAB RS 070368· CPF 990.***.***-00

Último movimento: Confirmada (10/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPECPF

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· CPF 099.***.***-08

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (09/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (25/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPECPF

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· CPF 099.***.***-08

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/10/2023)

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