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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 36.742.960,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO· CPF 143.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO· CPF 143.***.***-09

Autor:

MATHEUS VALENTE DOS SANTOS· CPF 108.***.***-01

Autor:

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE· CPF 121.***.***-18

Autor:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· CPF 124.***.***-08

Autor:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· CPF 101.***.***-32

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1014013902021826005320250401175240 (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· CPF 101.***.***-32

Autor:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· CPF 124.***.***-08

Autor:

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE· CPF 121.***.***-18

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· CPF 101.***.***-32

Autor:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· CPF 124.***.***-08

Autor:

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE· CPF 121.***.***-18

Autor:

CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO· CPF 143.***.***-09

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· CPF 101.***.***-32

Autor:

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE· CPF 121.***.***-18

Autor:

CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO· CPF 143.***.***-09

Autor:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· CPF 124.***.***-08

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 36.742.960,63

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA· CPF 124.***.***-08

Autor:

TIAGO VASCONCELOS SEVERINI· CPF 101.***.***-32

Autor:

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE· CPF 121.***.***-18

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007036-68.2022.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 18196040) interposto por SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA., co... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CPF

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSPETOR ESTADUAL DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM COMERCIO EXTERIOR IFE 02

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (19/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publiqu... (26/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.

Reu

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.

Reu

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055853-31.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA EXECUTADO: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 21/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 52 - 23/10/2025 - Decisão inte... (25/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 7.701.423,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0089858-14.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) EMENTA Tributário. embargos à execução fiscal. contribuição ao PIS e COFINS. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. petrobrAs. EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. celebração de contrato DE AFRETAMENTO... (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

01/11/2025

Valor

R$ 7.701.423,88

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

MARCELO CARVALHO PEREIRA· OAB RJ 134679· CPF 088.***.***-67

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC (01/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (01/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2 (29/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29 (12/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0049679-77.2012.4.02.5101/RJ APELANTE: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição interposta por SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. (evento 139, PET1), onde requer que seja determinado que conste da certidão requerida a certificação do trânsito parcial no que se r... (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Outras Categorias ProfissionaisCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

VITOR SANTOS DE MENDONCA· OAB RJ 182812· CPF 114.***.***-64

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. (11/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Outras Categorias ProfissionaisCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Reu:

VITOR SANTOS DE MENDONCA· OAB RJ 182812· CPF 114.***.***-64

Reu:

LUCIANA SANCHES COSSAO· OAB RJ 147421· CPF 266.***.***-50

Reu:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 35972· CPF 581.***.***-34

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (18/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (06/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Outras Categorias ProfissionaisCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SANCHES COSSAO· OAB RJ 147421· CPF 266.***.***-50

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/05/2023)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Controle de JornadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

AMANDA SUELY FONTANACPF

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Autor:

LUCIANA SANCHES COSSAO· OAB SP 196827· CPF 266.***.***-50

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RJ 138807· CPF 581.***.***-34

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Reu:

LUCIANA SANCHES COSSAO· OAB SP 196827· CPF 266.***.***-50

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RJ 138807· CPF 581.***.***-34

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

JACKSON HERPIO CINTRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Autor:

CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO· OAB ES 6978· CPF 904.***.***-49

Autor:

VITOR SANTOS DE MENDONCA· OAB RJ 182812· CPF 114.***.***-64

Reu:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Reu:

CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO· OAB ES 6978· CPF 904.***.***-49

Reu:

VITOR SANTOS DE MENDONCA· OAB RJ 182812· CPF 114.***.***-64

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/06/2026)

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