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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 10.392,00

Autor

MANOEL DA COSTACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE MANHUACU - SAMALCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO BREDER· OAB MG 124905· CPF 267.***.***-25

MAGNO BARBOSA FERREIRA· OAB MG 180609

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE MANHUACU - SAMALCNPJ

Reu

MANOEL DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BREDER· OAB MG 124905

Autor:

MAGNO BARBOSA FERREIRA

Reu:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 13.366,30

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

SAMAL VERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 78.299,95

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

SAMAL VERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 147.180,03

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

SAMAL VERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de SAMAL VERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA em 12/12/2024 23:59. (25/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 9.705,08

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

SAMAL VERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA

SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDACPF

Último movimento: Apensado ao processo 0804109-64.2024.8.14.0051 (07/03/2024)

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