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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 101.582,95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA CANOVA CARICATICPF

Reu

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA SILVA VALENCIO· CPF 280.***.***-50

Autor:

EMILIO CESAR PUIME SILVA· CPF 085.***.***-37

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Reu:

ALINE CARVALHO REGO· OAB SP 256798· CPF 318.***.***-59

Reu:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA CANOVA CARICATICPF

Reu

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA SILVA VALENCIO· CPF 280.***.***-50

Autor:

EMILIO CESAR PUIME SILVA· CPF 085.***.***-37

Reu:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

ALINE CARVALHO REGO· OAB SP 256798· CPF 318.***.***-59

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 101.582,95

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

ROSA MARIA CANOVA CARICATICPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Autor:

ALINE CARVALHO REGO· OAB SP 256798· CPF 318.***.***-59

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

CLAUDIA MARA SILVA VALENCIO· CPF 280.***.***-50

Reu:

EMILIO CESAR PUIME SILVA· CPF 085.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 86.831,07

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CARVALHO REGO· OAB SP 256798· CPF 318.***.***-59

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RAFAEL SANTOS DE JESUS· OAB SP 374219· CPF 398.***.***-14

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

PAULO HENRIQUE MELO TARCHA· OAB SP 455131· CPF 445.***.***-64

MURILLO CEZAR CORRADI· OAB SP 332282· CPF 395.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 86.831,07

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CARVALHO REGO· OAB SP 256798· CPF 318.***.***-59

Autor:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 667.931,30

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Autor:

SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 066823· CPF 044.***.***-21

Autor:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779· CPF 251.***.***-67

Autor:

PAULO HENRIQUE MELO TARCHA· OAB SP 455131· CPF 445.***.***-64

Outros

RAFAEL SANTOS DE JESUS· OAB SP 374219· CPF 398.***.***-14

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

MURILLO CEZAR CORRADI· OAB SP 332282· CPF 395.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Autor:

SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 066823· CPF 044.***.***-21

Autor:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779· CPF 251.***.***-67

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 667.931,30

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Autor:

SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 066823· CPF 044.***.***-21

Autor:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779· CPF 251.***.***-67

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

IRACI SANTANACPF

THAYNA SANTANA DE FREITASCPF

RAFAEL SANTANA DE FREITAS

Reu

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA KAREN DOS SANTOS· OAB SP 190245· CPF 270.***.***-57

Autor:

MOACYR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 078605· CPF 010.***.***-03

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Reu:

SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 066823· CPF 044.***.***-21

Outros

ALINE CARVALHO REGO· OAB SP 256798· CPF 318.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867713/SP (2025/0055294-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IRACI SANTANA AGRAVANTE: THAYNA SANTANA DE FREITAS AGRAVANTE: RAFAEL SANTANA DE FREITAS ADVOGADOS: MOACYR BENEDITO RODRIGUES - SP078605 JULIANA KAREN DOS SANTOS - SP190245 AGRAVADO: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS ADVOGADOS: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP066905 SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP066823 ALINE CARVALHO REGO - SP256798 SAM... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI SANTANACPF

THAYNA SANTANA DE FREITASCPF

RAFAEL SANTANA DE FREITAS

Reu

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA KAREN DOS SANTOS· OAB SP 190245· CPF 270.***.***-57

Autor:

MOACYR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 078605· CPF 010.***.***-03

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Reu:

ALINE CARVALHO REGO· OAB SP 256798· CPF 318.***.***-59

Reu:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 066823· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PenalidadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 394.672,67

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Reu

APARECIDA DARIM PARISOTOCPF

ERMINIO PARISOTTOCPF

NELSON PAZ FILHOCPF

MARIA ALVES DE OLIVEIRA PAZCPF

INGRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL SRA. INGRID ABIFADEL BAOUCHICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905· CPF 044.***.***-39

Autor:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

VIVIANE FERREIRA LOPES· OAB SP 309945· CPF 252.***.***-90

Reu:

JOSE MARIA CEZAR DA SILVA· OAB SP 365165· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 18.193,25

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Reu

START EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA NA PESSOA DO SOCIO RENATO SINVAL ZARAGOZA DRAGOCNPJ

CAMPOS E BARROS GESTAO PATRIMONIAL LTDA NA PESSOA DO SOCIO AILTON BARROSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SOUZA DA ROCHA· OAB SP 346635· CPF 369.***.***-77

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Autor:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905· CPF 044.***.***-39

Autor:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Reu:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Reu:

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI· OAB SP 291336· CPF 351.***.***-58

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Reu

CAMPOS E BARROS GESTAO PATRIMONIAL LTDA NA PESSOA DO SOCIO AILTON BARROSCNPJ

START EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA NA PESSOA DO SOCIO RENATO SINVAL ZARAGOZA DRAGOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Reu:

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI· OAB SP 291336· CPF 351.***.***-58

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 18.193,25

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Reu

START EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA NA PESSOA DO SOCIO RENATO SINVAL ZARAGOZA DRAGOCNPJ

CAMPOS E BARROS GESTAO PATRIMONIAL LTDA NA PESSOA DO SOCIO AILTON BARROSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SOUZA DA ROCHA· OAB SP 346635· CPF 369.***.***-77

Autor:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905· CPF 044.***.***-39

Autor:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Reu:

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI· OAB SP 291336· CPF 351.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 229.209,32

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Reu

ARMANDO MOHAMAD DARGHAM

Outros

DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO· OAB SP 48786· CPF 009.***.***-46

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

PAULO HENRIQUE MELO TARCHA· OAB SP 455131· CPF 445.***.***-64

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 229.209,32

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FRANCOCPF

PAULO LEONARDO FRANCOCPF

ARMANDO MOHAMAD DARGHAMCPF

GERALDO DOS SANTOSCPF

IRACEMA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALINE CARVALHO REGO· CPF 318.***.***-59

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Autor:

PAULO HENRIQUE MELO TARCHA· OAB SP 455131· CPF 445.***.***-64

Reu:

DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO· OAB SP 48786· CPF 009.***.***-46

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MELO TARCHA· OAB SP 455131· CPF 445.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIAM EL ORRA DARGHAMCPF

ARMANDO MOHAMAD DARGHAMCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO MOHAMAD DARGHAMCPF

MARIAM EL ORRA DARGHAMCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 229.209,32

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Reu

ARMANDO MOHAMAD DARGHAMCPF

MARIAM EL ORRA DARGHAMCPF

GERALDO DOS SANTOSCPF

IRACEMA DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ALINE CARVALHO REGO· CPF 318.***.***-59

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Autor:

PAULO HENRIQUE MELO TARCHA· OAB SP 455131· CPF 445.***.***-64

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

PAULO LEONARDO FRANCO· CPF 262.***.***-54

Reu:

DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO· OAB SP 48786· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

Reu

IZILDA DOS SANTOSCPF

WILSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905· CPF 044.***.***-39

Autor:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779· CPF 251.***.***-67

Autor:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

SILVIO CARLOS RIBEIRO· OAB SP 173933· CPF 040.***.***-88

Reu:

LILIANE NEIMANN LOPES· OAB RS 42966

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMES BARBOSA & CIA LTDA LOJAS JBCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS AMARAL· OAB SP 517248

Reu:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905· CPF 044.***.***-39

Reu:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Reu:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Reu

JAMES BARBOSA & CIA LTDA LOJAS JBCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779· CPF 251.***.***-67

Autor:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905· CPF 044.***.***-39

Autor:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Reu:

PEDRO LUIS AMARAL· OAB SP 517248· CPF 201.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES BARBOSA & CIA LTDA LOJAS JBCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS AMARAL· OAB SP 517248· CPF 201.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Advogados

Reu:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779· CPF 251.***.***-67

Reu:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905· CPF 044.***.***-39

Reu:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES BARBOSA & CIA LTDA LOJAS JBCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS AMARAL· OAB SP 517248· CPF 201.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTASCNPJ

Reu

JAMES BARBOSA & CIA LTDA LOJAS JBCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905· CPF 044.***.***-39

Autor:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Autor:

JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 185779· CPF 251.***.***-67

Autor:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

PEDRO LUIS AMARAL

Último movimento: Publicado em (01/04/2025)

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