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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 1.355,31

Autor

EDILSON FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

SAMUEL CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

NATALINO SZCZERBA· OAB PR 81286· CPF 666.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VITOR LUIS DE ALMEIDA LARA DOS SANTOSCPF

BRUNO JOSE ZERMIANI SILVACPF

EDIVALDO FONSACACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO· CPF 135.***.***-05

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Reu:

CLAUDIA RENATA ROCHA· OAB PR 33351· CPF 021.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO MARCONDES JUNIOR· OAB PR 053511· CPF 026.***.***-27

Reu:

FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS· OAB PR 100251· CPF 054.***.***-32

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Reu:

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 098129· CPF 079.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192727/PR (2025/0017770-7) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: BRUNO JOSE ZERMIANI SILVA ADVOGADOS: SAMUEL CAMARGO FALAVINHA - PR065874 CAMILA FURINI DO NASCIMENTO - PR098129 RECORRENTE: VITOR LUIS DE ALMEIDA LARA DOS SANTOS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MARCONDES JUNIOR - PR053511 FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS - PR100251 CLAUDIA RENATA ROCHA - PR33351A RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: EDIVALDO FONSACA Processo distribuíd... (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO JOSE ZERMIANI SILVACPF

VITOR LUIS DE ALMEIDA LARA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Autor:

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 098129· CPF 079.***.***-01

Autor:

PAULO ROBERTO MARCONDES JUNIOR· OAB PR 053511· CPF 026.***.***-27

Autor:

FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS· OAB PR 100251· CPF 054.***.***-32

Autor:

CLAUDIA RENATA ROCHA· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/05/2026 e término em 19/05/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 332370/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1158. (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

BRUNO JOSE ZERMIANI SILVACPF

VITOR LUIS DE ALMEIDA LARA DOS SANTOSCPF

EDIVALDO FONSACACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Autor:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Autor:

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 098129· CPF 079.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016740812019404700020250124131425 (24/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 417.204,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2653931/AP (2024/0194059-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MOISES REÁTEGUI DE SOUZA ADVOGADOS: JOSÉ SEVERO DE SOUZA JÚNIOR - AP001488 INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - PA005670 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INTERESSADO: MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO - AP001153 INTERESSADO: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA - AP002708 IN... (21/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOISES REÁTEGUI DE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Autor:

GEORGE ARNOUD TORK FAÇANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE VAZ DE CAMARGO· OAB PR 111641

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEORGE ARNOUD TORK FAÇANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE VAZ DE CAMARGO· OAB PR 111641

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2653931/AP (2024/0194059-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MOISES REÁTEGUI DE SOUZA ADVOGADOS: SAMUEL CAMARGO FALAVINHA - PR065874 ALEXANDRE VAZ DE CAMARGO - PR111641 SAMUEL CAMARGO FALAVINHA - AP005350A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INTERESSADO: MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO - AP001153 INTERESSADO: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: GEORGE ARNAUD TORK... (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDSON DARCI DA SILVA ROCHACPF

VINICIUS JOSE BORGES MARTINSCPF

RAFAEL GUSTAVO STOCCOCPF

NILMAR GONCALVES STRAPASSONCPF

LEANDRO CHRISTIANN TURQUETICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MARAN SANTOS· CPF 768.***.***-91

Reu:

MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS· OAB PR 059589· CPF 060.***.***-14

Reu:

CAMILA SALDANHA MARTINS· CPF 046.***.***-02

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Reu:

THAINE MARA KOVALESKI· OAB PR 075448· CPF 084.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 098129· CPF 079.***.***-01

FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 077749· CPF 086.***.***-54

LEONARDO NATEL CARRASCO· OAB PR 081780· CPF 044.***.***-07

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (22/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GUSTAVO STOCCOCPF

LEANDRO CHRISTIANN TURQUETICPF

THIAGO HENRIQUE CASTRO AVIZCPF

DANILO BARRETOCPF

NILMAR GONCALVES STRAPASSONCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE CASTRO AVIZCPF

EDSON DARCI DA SILVA ROCHACPF

ALEXANDER PERIN PIMENTACPF

RAFAEL GUSTAVO STOCCOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Reu:

THAINE MARA KOVALESKI· OAB PR 075448· CPF 084.***.***-97

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Reu:

JULIANA TAVARES DAVID· CPF 088.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO MARAN SANTOS· CPF 768.***.***-91

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· CPF 403.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDER PERIN PIMENTA (31/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO CHRISTIANN TURQUETI (EMBARGANTE)

10. SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (CORRÉU)

2. THIAGO HENRIQUE CASTRO AVIZ (EMBARGANTE)

3. RAFAEL GUSTAVO STOCCO (EMBARGANTE)

5. VINICIUS JOSE BORGES MARTINS (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARDEN ESPER MAUES· OAB PR 26717· CPF 794.***.***-91

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 77749· CPF 086.***.***-54

Autor:

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 98129· CPF 079.***.***-01

Autor:

MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS· OAB PR 59589· CPF 060.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARDEN ESPER MAUES· OAB PR 26717· CPF 794.***.***-91

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 77749· CPF 086.***.***-54

Reu:

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 98129· CPF 079.***.***-01

Reu:

MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS· OAB PR 59589· CPF 060.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO AUGUSTO BUFFALO GOMESCPF

Outros

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025 (05/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO AUGUSTO BUFFALO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO AUGUSTO BUFFALO GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE THALITA MACHADO CAMARGOCPF

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 4 VF DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA· OAB PR 059232· CPF 213.***.***-92

Autor:

ANDRESSA CAMILO DE SOUZA ROCHA· CPF 061.***.***-92

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE THALITA MACHADO CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANE THALITA MACHADO CAMARGO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DAYANE SIGNORI DOS SANTOS· OAB PR 078977· CPF 008.***.***-43

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Reu:

DAYANE SIGNORI DOS SANTOS· OAB PR 078977· CPF 008.***.***-43

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 417.204,82

Último movimento: Remessa (24/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA TEIXEIRA RAMOSCPF

SAMUEL CAMARGO FALAVINHACPF

Reu

10 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE MACAPA

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEMCPF

Reu

HEVERSON DOS SANTOS CASTROCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0004189-23.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Incidência: [Di... (12/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEMCPF

Reu

HEVERSON DOS SANTOS CASTROCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações (Lei de Imprensa)

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDRE ALVES MONTEIROCPF

Reu

LUCELIA ARAUJO QUARESMACPF

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA

RENIVALDO NASCIMENTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES DOS SANTOS· OAB AP 3687· CPF 015.***.***-10

Autor:

GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO· OAB AP 4067· CPF 013.***.***-64

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá Rua Manoel Eudóxio, Centro, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9691336205 Celular: (96) 99133-6205 - email: [email protected] MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº: 6023499-39.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA)... (14/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações (Lei de Imprensa)

CalúniaNotificação para Explicações (Lei de Imprensa)

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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