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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

232 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RAILSON DE LIMA LOPESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ARAÚJO DA SILVA· OAB AC 1260· CPF 133.***.***-68

Reu:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Reu:

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· OAB AC 1864· CPF 412.***.***-06

Reu:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683

Último movimento: Processo Reativado (01/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RAILSON DE LIMA LOPESCPF

Advogados

Reu:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WENDEL MIRANDA ALMEIDA SACRAMENTOCPF

MIQUEIAS REIS DA SILVA

WENDEL MIRANDA ALMEIDA SACRAMENTO

MIQUEIAS REIS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS· OAB BA 34795· CPF 025.***.***-04

Reu:

HENRIQUE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 45502· CPF 017.***.***-22

Reu:

MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA· OAB BA 14855· CPF 156.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WENDEL MIRANDA ALMEIDA SACRAMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS· OAB BA 34795· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2025 (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ExtorsãoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOAO WILSON ELIAS XAVIERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO EDNARDO DE ARAUJOCPF

ITALO JEAN SILVA TEIXEIRACPF

ALAN LIMA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

Reu:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

PEDRO FERREIRA FREITAS· OAB CE 4030

Último movimento: [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALINE FERRAREIS SILVA ZUCOLOTOCPF

Reu

SAMUEL DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

SAMUEL OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DAYANE YEE ROZA· OAB ES 20465· CPF 106.***.***-40

Reu:

PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA· OAB ES 34891· CPF 170.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FERRAREIS SILVA ZUCOLOTOCPF

Reu

SAMUEL DE OLIVEIRA GONCALVES

Advogados

Autor:

PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA· OAB ES 34891· CPF 170.***.***-17

Autor:

DAYANE YEE ROZA· OAB ES 20465· CPF 106.***.***-40

Reu:

PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA· OAB ES 34891· CPF 170.***.***-17

Reu:

DAYANE YEE ROZA· OAB ES 20465· CPF 106.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEOCELES QUARESMA OS SANTOSCPF

Reu

MARCILENE LEAL BARBOSA

SAMUEL OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS QUARESMA DE MIRANDA· OAB PA 11842· CPF 595.***.***-34

Reu:

MANOEL ALMIR CARDOSO DA COSTA· OAB PA 15279· CPF 771.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL ALMIR CARDOSO DA COSTA em 18/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

EDGAR CAMPOS CERQUEIRA FILHOCPF

Reu

SAMUEL OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO BRUNO DE SANTANA OLIVEIRA· OAB SE 15079· CPF 034.***.***-06

Reu:

PATRICIA MESSIAS RAMOS· OAB SE 3963· CPF 792.***.***-49

Último movimento: Decisão >> Nomeação >> Defensor Dativo (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MESSIAS RAMOS· OAB SE 3963· CPF 792.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

SAMUEL OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PATRICIA MESSIAS RAMOS· OAB SE 3963· CPF 792.***.***-49

Autor:

LEANDRO BRUNO DE SANTANA OLIVEIRA· OAB SE 15079· CPF 034.***.***-06

Reu:

PATRICIA MESSIAS RAMOS· OAB SE 3963· CPF 792.***.***-49

Reu:

LEANDRO BRUNO DE SANTANA OLIVEIRA· OAB SE 15079· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Definitivo (16/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

SAMUEL OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PATRICIA MESSIAS RAMOS· OAB SE 3963· CPF 792.***.***-49

Autor:

LEANDRO BRUNO DE SANTANA OLIVEIRA· OAB SE 15079· CPF 034.***.***-06

Reu:

PATRICIA MESSIAS RAMOS· OAB SE 3963· CPF 792.***.***-49

Reu:

LEANDRO BRUNO DE SANTANA OLIVEIRA· OAB SE 15079· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: SAMUEL OLIVEIRA ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO O QUE FORA CERTIFICADO EM 13/04/2026 E NA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTE JUÍZO, DETERMINO QUE SEJA NOMEADO ADVOGADO DATIVO PARA SAMUEL OLIVEIRA. ANOTO QUE O(A) PATRONO(A) NOMEADO(A) FICARÃO CIENTES DAS RESPECTIVAS NOMEAÇÕES ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, MEDIANTE VINCULAÇÃO AO CADASTRO DO FEITO, SENDO DESDE LOGO INTIMADO... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 82.144,44

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. Documento: 202310309 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FRANCISCA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

MARCELINO FERREIRA LIMA· CPF 022.***.***-99

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 038350· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 82.144,44

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FRANCISCA ALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Remessa (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. ELIZABETE MORAIS FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLEY BARROS DUARTE· OAB CE 038795· CPF 056.***.***-84

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 038350· CPF 063.***.***-63

Autor:

FRANCISCO ELIEZIO DE PAIVA SILVA· OAB CE 027809· CPF 028.***.***-06

Reu:

FRANCISCO WESLEY BARROS DUARTE· OAB CE 038795· CPF 056.***.***-84

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 038350· CPF 063.***.***-63

Reu:

FRANCISCO ELIEZIO DE PAIVA SILVA· OAB CE 027809· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 5.622,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193447037 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.622,00

Autor

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA

Reu

MARIA BRAGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR· OAB CE 39361· CPF 603.***.***-09

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 12/02/2026. Documento: 191979016 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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