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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1665 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 840.819,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRONMAN SAN MARTIN GARRIDOCPF

Reu

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS· OAB SP 177350· CPF 151.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRONMAN SAN MARTIN GARRIDOCPF

Reu

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRONMAN SAN MARTIN GARRIDOCPF

Reu

SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· CPF 421.***.***-06

Reu:

RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS· OAB SP 177350· CPF 151.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de Competência

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 056549· CPF 566.***.***-20

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

ROSICLEA DOS SANTOSCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROSICLEA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ROSICLEA DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162· CPF 115.***.***-24

Autor:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB MS 011078

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Autor:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB MS 026405

+ outros advogados do autor

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162· CPF 115.***.***-24

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB MS 011078

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB MS 026405

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 287.891,12

Autor

SERGIO HENRIQUE SANUTO LEITECPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

PARANA BANCO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE MENDES· CPF 020.***.***-78

Reu:

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSÉ FERNANDO VIALLE· OAB PR 005965· CPF 056.***.***-49

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB SC 021943· CPF 779.***.***-91

Reu:

ADRIANA DAVILA OLIVEIRA· CPF 019.***.***-64

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Outros

BIANCA TOMBINI BRESSAN· OAB PR 106538

THAIANNA CARLA VETTORELLO ROMAN BORGES ANDRADE· OAB PR 062580· CPF 055.***.***-22

RODRIGO CARLESSO MORAES· OAB PR 045858· CPF 039.***.***-90

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB PR 044016

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193839/PR (2025/0024103-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: SERGIO HENRIQUE SANUTO LEITE ADVOGADO: CLARICE MENDES DALBOSCO - PR069838 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA - ES020448 IGOR FACCIM BONINE - ES022654 ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES020162 RECORRIDO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: ALBADILO SILVA CARVALHO - PR044016 RECORRIDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDO VIALL... (03/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HENRIQUE SANUTO LEITECPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

PARANA BANCO S/ACNPJ

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE MENDES· CPF 020.***.***-78

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· CPF 116.***.***-57

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162· CPF 115.***.***-24

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MT 024051· CPF 029.***.***-92

Reu:

RODRIGO CARLESSO MORAES· CPF 039.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (31/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 287.891,12

Autor

SERGIO HENRIQUE SANUTO LEITECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE MENDES· CPF 020.***.***-78

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB SC 021943· CPF 779.***.***-91

Reu:

JOSÉ FERNANDO VIALLE· OAB PR 005965· CPF 056.***.***-49

Reu:

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO· CPF 052.***.***-21

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MT 024051· CPF 029.***.***-92

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (04/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

HEYDSON COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FRANCISCO HEYDSON OLIVEIRA PRACIANOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Outros

IGOR FACCIM BONINE· OAB AC 005748

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 041753· CPF 608.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

HEYDSON COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FRANCISCO HEYDSON OLIVEIRA PRACIANOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 041753· CPF 608.***.***-09

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162· CPF 115.***.***-24

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 35.852,35

Autor

AILTON GOMES DE ABRANTESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 016242· CPF 008.***.***-67

Outros

IGOR FACCIM BONINE· OAB AC 005748

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (25/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 35.852,35

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

AILTON GOMES DE ABRANTESCPF

Advogados

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162· CPF 115.***.***-24

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Reu:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 016242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 35.852,35

Autor

AILTON GOMES DE ABRANTESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 016242· CPF 008.***.***-67

Reu:

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB SC 060028· CPF 909.***.***-87

Reu:

EDSON BERWANGER· OAB RS 057070· CPF 922.***.***-87

Reu:

MATEUS HAESER PELLEGRINI· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (24/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 35.852,35

Autor

AILTON GOMES DE ABRANTESCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 016242· CPF 008.***.***-67

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 013158· CPF 507.***.***-87

Reu:

EDSON BERWANGER

Reu:

MATEUS HAESER PELLEGRINI· CPF 810.***.***-49

Reu:

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB SC 060028· CPF 909.***.***-87

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/2018

Distribuição

02/12/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CLEONIR BRAZ DE QUEIROZCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 016783· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELA CAMPOS RAMOS· OAB ES 036056

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162· CPF 115.***.***-24

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CLEONIR BRAZ DE QUEIROZCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CLEONIR BRAZ DE QUEIROZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 016783· CPF 807.***.***-53

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (AGRAVANTE)

2. BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (OUTRO NOME)

3. TG CENTRO-OESTE EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (OUTRO NOME)

Reu

4. CLEONIR BRAZ DE QUEIROZ (AGRAVADO)

5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB MT 027535

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB MT 027535

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 212.058,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

THAYNA JARDIM MONZANICPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

ALINE DIAS FLORENTINO· OAB SP 426518· CPF 401.***.***-38

Reu:

ANDREIA SARTORI FALCÃO· OAB SP 375189· CPF 407.***.***-18

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Reu:

GABRIEL DUMAS DA CUNHA· CPF 138.***.***-60

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 212.058,72

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

THAYNA JARDIM MONZANICPF

Advogados

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162· CPF 115.***.***-24

Reu:

ANDREIA SARTORI FALCÃO· OAB SP 375189· CPF 407.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISTIANE PEREIRA DOS REISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Outros

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB MS 011078

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2790817/MS (2024/0421150-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 WILSON SALES BELCHIOR - DF033615 WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A WILSON SALES BELCHIOR - RJ187262 REQUERIDO: CRISTIANE PEREIRA DOS REIS ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES - MS011078 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - MS015683A RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS0247... (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISTIANE PEREIRA DOS REISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1198 (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CRISTIANE PEREIRA DOS REISCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FLAVIA CORREIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA MAGALHAES FORTES· OAB PI 019212· CPF 064.***.***-20

Outros

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FLAVIA CORREIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA MAGALHAES FORTES· OAB PI 019212· CPF 064.***.***-20

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FLAVIA CORREIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA MAGALHAES FORTES· OAB PI 019212· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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