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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 28.968,26

Autor

SANDRA LAGRANHA DO AMARALCPF

Reu

PAULO CESAR GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52237501520248217000/TJRS (12/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 1.640.875,74

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Autor:

MARCELA WOJCIECHOWSKI MAIA PIRES FALEIROS· OAB SP 304177· CPF 004.***.***-92

Autor:

MYLENNA WOJDECHOWSKI MAIA

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Outros

MYLENNA WOJCIECHOWSKI MAIA· OAB PR 52367

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA CETSUKO TSUTSUMI DE ALMEIDA

JERONIMO OLINTO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

ARLETHE MARIA DE SOUZACPF

ALBERTO SWARDS LUCCHESICPF

DANIELA CORREA BASMAGECPF

EIMAR DE SOUZA SCHRODER ROSACPF

+ 32 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIMPIO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

ANA MARIA DE ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPedido de Providências

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPedido de Providências

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPedido de Providências

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Autor:

ALDIVINO A DE SOUZA NETO

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRACPF

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA DANIELCPF

MARCOS RAMAO IRALACPF

NEUZA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

PAULO SERGIO BARROSO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA DA SILVA· CPF 390.***.***-20

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· CPF 085.***.***-14

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRA

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA DANIEL

MARCOS RAMAO IRA

NEUZA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

PAULO SERGIO BARROSO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRA

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA DANIEL

MARCOS RAMAO IRA

NEUZA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

PAULO SERGIO BARROSO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LÚCIA HELENA DA SILVA· OAB MS 4936

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH ODENES DA SILVA

CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRA

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA DANIEL

REGINA MAURA DIAS

VERA HELENA CORREA DA SILVA SOUZA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

LÚCIA HELENA DA SILVA· OAB MS 4936

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRA

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA DANIEL

MARCOS RAMAO IRA

NEUZA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

PAULO SERGIO BARROSO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

LÚCIA HELENA DA SILVA· OAB MS 4936

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRA

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA DANIEL

MARCOS RAMAO IRA

NEUZA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

PAULO SERGIO BARROSO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

LÚCIA HELENA DA SILVA· OAB MS 4936

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 330.038,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 330.038,40

Autor

INEZ AZAMBUJA DE ALMEIDACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

INEZ AZAMBUJA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

INEZ AZAMBUJA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Autor:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

INEZ AZAMBUJA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Autor:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

INEZ AZAMBUJA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 330.038,40

Autor

INEZ AZAMBUJA DE ALMEIDACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Reu:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Reu:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 69.352,03

Autor

LIRIA DO CARMO GOES FERREIRACPF

LUCENIR OLIVEIRA DORNA LARACPF

LUCIENE SANABRIA PIRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

JERONIMO DE OLINTO DE ALMEIDA

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIA DO CARMO GOES FERREIRACPF

LUCENIR OLIVEIRA DORNA LARACPF

LUCIENE SANABRIA PIRESCPF

Advogados

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· CPF 085.***.***-14

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/04/2023 (21/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIA DO CARMO GOES FERREIRACPF

LUCENIR OLIVEIRA DORNA LARACPF

LUCIENE SANABRIA PIRESCPF

Advogados

Autor:

JERONIMO OLINTO DE ALMEIDA

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIA DO CARMO GOES FERREIRACPF

LUCENIR OLIVEIRA DORNA LARACPF

LUCIENE SANABRIA PIRESCPF

Advogados

Autor:

JERONIMO OLINTO DE ALMEIDA

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIA DO CARMO GOES FERREIRACPF

LUCENIR OLIVEIRA DORNA LARACPF

LUCIENE SANABRIA PIRESCPF

Advogados

Autor:

JERONIMO OLINTO DE ALMEIDA

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIA DO CARMO GOES FERREIRACPF

LUCENIR OLIVEIRA DORNA LARACPF

LUCIENE SANABRIA PIRESCPF

Advogados

Autor:

JERONIMO OLINTO DE ALMEIDA

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIA DO CARMO GOES FERREIRACPF

LUCENIR OLIVEIRA DORNA LARACPF

LUCIENE SANABRIA PIRESCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/09/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIRIA DO CARMO GOES FERREIRACPF

LUCENIR OLIVEIRA DORNA LARACPF

LUCIENE SANABRIA PIRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIRIA DO CARMO GOES FERREIRACPF

LUCENIR OLIVEIRA DORNA LARACPF

LUCIENE SANABRIA PIRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

JERONIMO OLINTO DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCENIR OLIVEIRA DORNA LARA

LUCIENE SANABRIA

LíRIA DO CARMO GOéS FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCENIR OLIVEIRA DORNA LARA

LUCIENE SANABRIA

LíRIA DO CARMO GOéS FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Renata Barbosa Lacerda, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no... (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 120.098,83

Autor

PAULO SERGIO BUENO PENTEADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGROCNPJ

Advogados

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGROCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BUENO PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Autor:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166· CPF 248.***.***-99

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGROCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BUENO PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BUENO PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Autor:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BUENO PENTEADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGROCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BUENO PENTEADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BUENO PENTEADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGROCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 10.425,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGROCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

PAULO SERGIO BUENO PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Autor:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Autor:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Autor:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2020)

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