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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.718,16

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Reu

NALC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· CPF 022.***.***-56

Outros

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 018611· CPF 183.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 18.718,16

Autor

NALC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· CPF 183.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 18.718,16

Autor

NALC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Autor:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· CPF 022.***.***-56

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/10/2025 Ag./Op./Conta: 0652/635/38562-6 (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NALC COMERCIO E INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDACPF

Reu

NALC COMERCIO E INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Autor:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB RS 113159· CPF 022.***.***-56

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 018611· CPF 183.***.***-72

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB RS 113159· CPF 022.***.***-56

Reu:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Reu:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Reu:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 018611· CPF 183.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009309-79.2022.4.04.7100/RS EXECUTADO: NALC COMERCIO E INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MOREIRA DE CASTRO (OAB RS113159) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GAZEN (OAB RS071456) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o art. 924, inciso II, c/c o art. 925, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições ordenadas ne... (21/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 63.554,99

Autor

SV APOIO LOGISTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Autor:

CARLOS DAVILA PACHECO· OAB RS 128644· CPF 008.***.***-78

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 018611· CPF 183.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 63.554,99

Autor

SV APOIO LOGISTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Autor:

CARLOS DAVILA PACHECO· OAB RS 128644· CPF 008.***.***-78

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· CPF 183.***.***-72

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 63.554,99

Autor

SV APOIO LOGISTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Autor:

CARLOS DAVILA PACHECO· OAB RS 128644· CPF 008.***.***-78

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064824152023821000120250218130803 (18/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PenalidadesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SV APOIO LOGISTICO LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS DAVILA PACHECO· OAB RS 128644· CPF 008.***.***-78

Autor:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 18611· CPF 183.***.***-72

Autor:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 018611· CPF 183.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Reu:

CARLOS DAVILA PACHECO· OAB RS 128644· CPF 008.***.***-78

Reu:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 18611· CPF 183.***.***-72

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF

Reu:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 018611· CPF 183.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5064824-15.2023.8.21.0001/RS AUTOR: SV APOIO LOGISTICO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS DAVILA PACHECO (OAB RS128644) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GAZEN (OAB RS071456) DESPACHO/DECISÃO Nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, baixe-se. (05/02/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.812.747,60

Autor

CZS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRECNPJ

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

META SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 30796

Reu:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

04/08/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGNA ENGENHARIA LTDA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456

Autor:

JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA· OAB CE 11282· CPF 191.***.***-59

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 18611· CPF 183.***.***-72

Reu:

FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 18611· CPF 941.***.***-00

Reu:

CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 13174· CPF 790.***.***-91

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

REGIVANIA EVANGELISTA LEITE· OAB CE 5081· CPF 234.***.***-15

Reu:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGNA ENGENHARIA LTDACNPJ

MAGNA ENGENHARIA LTDA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· CPF 830.***.***-34

Autor:

JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA· OAB CE 11282· CPF 191.***.***-59

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· CPF 183.***.***-72

Reu:

FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 18611· CPF 941.***.***-00

Reu:

CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 13174· CPF 790.***.***-91

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

REGIVANIA EVANGELISTA LEITE· OAB CE 5081· CPF 234.***.***-15

Reu:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 35623330 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA· OAB CE 11282· CPF 191.***.***-59

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 18611· CPF 183.***.***-72

Autor:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Autor:

CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 13174· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA· OAB CE 11282· CPF 191.***.***-59

Reu:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Reu:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 18611· CPF 183.***.***-72

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 13174· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Agravo em recurso especial) (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

11/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA· OAB CE 11282· CPF 191.***.***-59

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 18611· CPF 183.***.***-72

Autor:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Autor:

CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 13174· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA· OAB CE 11282· CPF 191.***.***-59

Reu:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Reu:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 18611· CPF 183.***.***-72

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 13174· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0043219-14.2006.8.06.0001. RECORRENTE: MAGNA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público Cuida-se de recurso especial (ID 31955809) manejado por MAGNA... (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 119.780,00

Autor

RCI CONSULTING - CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 18611· CPF 183.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.168,49

Último movimento: Processo Arquivado (04/06/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Autor:

ANDRÉIA BICUDO DOS PASSOS· OAB GO 71456

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 18.685,44

Autor

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ALTENBURG DE ASSIS· OAB SC 40368· CPF 049.***.***-37

Autor:

FERNANDA SANTOS SCHRAMM HOLANDA· OAB SC 41087· CPF 069.***.***-84

Autor:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SC 41693· CPF 077.***.***-38

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 12639· CPF 019.***.***-59

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 18.685,44

Autor

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Autor:

HELIO JACINTO DE SOUSA BRITES· OAB SC 38845· CPF 704.***.***-66

Autor:

CARLOS EDOARDO BALBI GHANEM· OAB SC 17191· CPF 004.***.***-71

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

Reu

RCI-TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· OAB PA 9127· CPF 221.***.***-04

Reu:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RCI-TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DO BANPARA

Outros

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

VITOR CABRAL VIEIRA· OAB PA 16350· CPF 946.***.***-20

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· OAB PA 9127· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0864397-04.2024.8.14.0301 (13/08/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDACNPJ

Reu

L8 NETWORKS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Reu:

KELY DORNELES DOS SANTOS· OAB RS 93878

Reu:

ALEXANDRE UELLNER E SILVA· OAB RS 50878

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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