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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 20.590,70

Autor

JORGE LUIZ GRASSI RANGELCPF

TANIA MARA RANGEL NASCIMENTOCPF

ELVECIO GRASSI RANGELCPF

SANDRA MARA RANGELCPF

SONIA MARA GRASSI RANGELCPF

+ 2 outros

Reu

ONIRA MARIA GRASSI RANGELCPF

Advogados

Autor:

MARCIO OLIVEIRA GRASSI· OAB ES 8488· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2011

Distribuição

21/12/2011

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (05/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ZENILKA DE ALMEIDA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

Autor:

MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA· CPF 079.***.***-52

Reu:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 013739· CPF 098.***.***-38

Reu:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENILKA DE ALMEIDA LOUREIROCPF

Reu

2. ZENILKA DE ALMEIDA LOUREIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA PERINI· OAB ES 5175· CPF 674.***.***-53

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

JOSE ROBERTO DE ANDRADE· OAB ES 6136· CPF 843.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 013286· CPF 057.***.***-30

Reu:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 013739· CPF 098.***.***-38

Reu:

MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA· OAB ES 009602

Reu:

ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDA: ZENILKA DE ALMEIDA LOUREIRO ADVOGADOS: ANGELA MARIA PERINI - ES5175, JOSE ROBERTO DE ANDRADE - ES6136-A, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569-A, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739-A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO (fls. 316/335), com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face... (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 013739· CPF 098.***.***-38

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO· OAB ES 010569· CPF 786.***.***-87

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 012623· CPF 072.***.***-02

Reu:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 013739· CPF 098.***.***-38

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO· OAB ES 010569· CPF 786.***.***-87

Reu:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 012623· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 2.696,21

Autor

SUELLEN MOLEDO DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Autor:

ANGELA MARIA PERINI· OAB ES 5175· CPF 674.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 7.543,61

Autor

SAYONARA CRISTINA LISBOACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAYONARA CRISTINA LISBOACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SAYONARA CRISTINA LISBOA Advogados do(a) INTERESSADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739 INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 9.131,03

Autor

MARCIA MARTINELLI

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 9.131,03

Autor

MARCIA MARTINELLICPF

MARCIA MARTINELLI

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARTINELLI

Advogados

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARCIA MARTINELLI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739 DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos do Colégio Recursal, bem como para dizerem se ainda tem algo a requerer nos presentes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Expirado tal prazo, sem manifestação, arquivem-se com as cautelas... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARTINELLI

Advogados

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Reu

ALESANDRA REGIS COSTACPF

Advogados

Reu:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

Reu:

ANGELA MARIA PERINI· OAB ES 5175· CPF 674.***.***-53

Reu:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUTE CRISTINA DE QUEIROZ COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DA MOTTA· CPF 525.***.***-49

Autor:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

Autor:

JOSE ROBERTO DE ANDRADE· OAB ES 6136· CPF 843.***.***-15

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 18.519,21

Autor

ANELEH KARINA SAMPAIOCPF

ELIANE XAVIER DIASCPF

SIMONE PEREIRA DE ASSISCPF

LUCRECIA MARIANICPF

ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO OLIVEIRA PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES

Advogados

Autor:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

Autor:

ANGELA MARIA PERINI· OAB ES 5175· CPF 674.***.***-53

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELA SAITER SANTOS GANDINECPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Reu

ISABELA SAITER SANTOS GANDINECPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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