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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

248 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA DALCINCPF

ROBERTO DALCIN MONTEIRO

BRUNA ALVES MOUTINHOCPF

BIANCA ALVES MOUTINHOCPF

Reu

SERGIO SERAFIM MOUTINHOCPF

ROBERTO SERGIO MOUTINHOCPF

Outros

THAILE XAVIER DANTAS DUARTE· OAB SP 356257· CPF 377.***.***-81

TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO· OAB SP 211147· CPF 251.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 4.117,28

Autor

VALMIR ANSELMO MARCHIOROCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANCAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Outros

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ANSELMO MARCHIOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Reu:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 4.117,28

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Reu

VALMIR ANSELMO MARCHIOROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· CPF 001.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003651-12.2022.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 28, 57 (27/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Autor:

RICARDO RODRIGUES RUIZ· OAB RS 051057· CPF 894.***.***-25

Autor:

LAUREN ELLWANGER SEFERIN· OAB RS 054520· CPF 956.***.***-53

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Reu:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

RAQUEL WONDRACEK MOURA· CPF 003.***.***-29

Outros

TIAGO RAFAEL DA SILVA BALBÉ· OAB RS 062903· CPF 957.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2568831/RS (2024/0046699-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ADVOGADO: LUCAS RENZ DA ROCHA - RS091072 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 TIAGO RAFAEL DA SILVA BALBÉ - RS062903 LAUREN ELLWANGER SEFERIN - RS054520 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES contra decisão que negou seguimento ao recurso especial c... (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

TIAGO RAFAEL DA SILVA BALBE· CPF 957.***.***-34

Reu:

LAUREN ELLWANGER SEFERIN· OAB RS 054520· CPF 956.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 2.727,60

Autor

ROBERTO JOSE GRALICKCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

MAIKELLEN TREVISAN· OAB RS 083258· CPF 833.***.***-34

Autor:

JANETE RIZZI· OAB RS 079787· CPF 750.***.***-72

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Reu:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES· CPF 771.***.***-87

Reu:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 2.727,60

Autor

ROBERTO JOSE GRALICKCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

MAIKELLEN TREVISAN· OAB RS 083258· CPF 833.***.***-34

Autor:

JANETE RIZZI· OAB RS 079787· CPF 750.***.***-72

Reu:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 2.727,60

Autor

ROBERTO JOSE GRALICKCPF

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAIKELLEN TREVISAN· OAB RS 083258· CPF 833.***.***-34

Autor:

JANETE RIZZI· OAB RS 079787· CPF 750.***.***-72

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002762922021821000520241209161414 (09/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE RIBOLDI MENEGOTTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Reu:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Reu:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Reu:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES· CPF 771.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE RIBOLDI MENEGOTTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Reu:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Reu:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 240.000,00

Autor

GRUPO VALOR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

FORMA ESPACOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANCAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES

Advogados

Autor:

EDUARDO CALLEARI· OAB SP 357038· CPF 955.***.***-34

Outros

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Reu

FORMA ESPACOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GRUPO VALOR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Reu:

EDUARDO CALLEARI· OAB SP 357038· CPF 955.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Reu

FORMA ESPACOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GRUPO VALOR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES· CPF 771.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CALLEARI· OAB SP 357038· CPF 955.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CIV1 (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 5.256,48

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265178176 (Custas Finais ou Complementares) (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 5.256,48

Autor

SILVENIO RUAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Reu:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 5.256,48

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Reu

OS MESMOS

SILVENIO RUAROCPF

Advogados

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· CPF 001.***.***-60

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265178176 (Custas Finais ou Complementares) (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 8.898,90

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 8.898,90

Autor

EUNICE LOURDES GUIZZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

MAIKELLEN TREVISAN· OAB RS 083258· CPF 833.***.***-34

Autor:

JANETE RIZZI· OAB RS 079787· CPF 750.***.***-72

Reu:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 8.898,90

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Reu

EUNICE LOURDES GUIZZOCPF

Advogados

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· CPF 001.***.***-60

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Reu:

MAIKELLEN TREVISAN· OAB RS 083258· CPF 833.***.***-34

Reu:

JANETE RIZZI· OAB RS 079787· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1 (10/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

CAROLINE STIVELMAN CORREA DA SILVA· OAB RS 122183· CPF 873.***.***-44

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Reu:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES· CPF 771.***.***-87

Reu:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000976-18.2018.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 80 (14/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

NATALIE MICHEL SALGADO· CPF 410.***.***-90

Reu:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

CAROLINE STIVELMAN CORREA DA SILVA· OAB RS 122183· CPF 873.***.***-44

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009277122022821000520250227124231 (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE STIVELMAN CORREA DA SILVA· OAB RS 122183· CPF 873.***.***-44

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 81557· CPF 010.***.***-38

Autor:

NATALIE MICHEL SALGADO· OAB SP 501580

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 91072· CPF 026.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 81557· CPF 010.***.***-38

Reu:

NATALIE MICHEL SALGADO· OAB SP 501580

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 91072· CPF 026.***.***-59

Reu:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009277-12.2022.8.21.0005/RS (originário: processo nº 00081142420188210005/RS) RELATOR: ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN EMBARGANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MATHEUS LIMA SENNA (OAB RS102277) ADVOGADO(A): Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB RS081557) ADVOGADO(A): CAROLINE STIVELMAN CORREA DA SILVA (OAB RS122183) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos se... (24/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ROSELAINE ROSLANIECCPF

LEANDRO ROSLANIECCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

JOSE BENCPF

OLIMPIA TEREZINHA TEIXEIRACPF

RBT & RNT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO· OAB RS 053943· CPF 940.***.***-72

Autor:

ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI· OAB RS 054228· CPF 608.***.***-15

Autor:

FILIPE BALBINOT· OAB RS 070264· CPF 998.***.***-15

Reu:

CLAUDIO FERREIRA DE MELO· CPF 167.***.***-16

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Reu:

MARINA BERTARELLO· OAB RS 076765· CPF 010.***.***-31

Reu:

MONICA LAGEMANN GREWE· OAB DF 0000000· CPF 993.***.***-06

Reu:

NATALIA PAZ DE CARVALHO· OAB RS 074907· CPF 826.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

ANDERSON MATTUELLA· OAB RS 075999· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LEANDRO ROSLANIECCPF

ROSELAINE ROSLANIECCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

OLIMPIA TEREZINHA TEIXEIRACPF

JOSE BENCPF

RBT & RNT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO· OAB RS 053943· CPF 940.***.***-72

Autor:

ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI· OAB RS 054228· CPF 608.***.***-15

Autor:

FILIPE BALBINOT· OAB RS 070264· CPF 998.***.***-15

Autor:

ANDERSON MATTUELLA· OAB RS 075999· CPF 810.***.***-49

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LIJANE MIKOLASKI BELUSSO· OAB RS 050901· CPF 919.***.***-15

Reu:

ADROALDO DAL MASS· OAB RS 023365· CPF 277.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LEANDRO ROSLANIECCPF

ROSELAINE ROSLANIECCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JOSE BENCPF

OLIMPIA TEREZINHA TEIXEIRACPF

RBT & RNT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO· OAB RS 053943· CPF 940.***.***-72

Autor:

ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI· OAB RS 054228· CPF 608.***.***-15

Autor:

FILIPE BALBINOT· OAB RS 070264· CPF 998.***.***-15

Reu:

NATALIA PAZ DE CARVALHO· OAB RS 074907· CPF 826.***.***-68

Reu:

RAQUEL WONDRACEK MOURA· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-29

Reu:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Reu:

MARINA BERTARELLO· OAB RS 076765· CPF 010.***.***-31

Reu:

MONICA LAGEMANN GREWE· OAB DF 0000000· CPF 993.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (08/04/2025)

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