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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A (IU SEGUROS S/A)

Reu

BRUNA OLIVEIRA DO CARMO

BRUNO OLIVEIRA DO CARMO

SANDRA SOARES DA SILVA

SARAH SOARES OLIVEIRA

THIAGO FELIX URCULINOCPF

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB CE 31493

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

GLECIA CAVALCANTE ALVES· OAB CE 28663· CPF 982.***.***-00

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB CE 31493

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

GLECIA CAVALCANTE ALVES· OAB CE 28663· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A (IU SEGUROS S/A)

Reu

BRUNA OLIVEIRA DO CARMO

BRUNO OLIVEIRA DO CARMO

SANDRA SOARES DA SILVA

SARAH SOARES OLIVEIRA

THIAGO FELIX URCULINOCPF

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB CE 31493

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

GLECIA CAVALCANTE ALVES· OAB CE 28663· CPF 982.***.***-00

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB CE 31493

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

GLECIA CAVALCANTE ALVES· OAB CE 28663· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0216489-54.2021.8.06.0001. APELANTE: ITAU SEGUROS S/A, PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A (IU SEGUROS S/A) APELADO: BRUNO OLIVEIRA DO CARMO, THIAGO FELIX URCULINO, SANDRA SOARES DA SILVA, BRUNA OLIVEIRA DO CARMO, S. S. O. DECISÃO MONOCRÁTICA Diante da conciliação firmada entre as partes litigantes, ITAU SEGUROS S/A, SANDRA SOARES DA SILVA e outros, nos termos do documento acostado no ID nº 25497338, homologo o acordo por eles su... (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A (IU SEGUROS S/A)

Reu

BRUNA OLIVEIRA DO CARMO

BRUNO OLIVEIRA DO CARMO

SANDRA SOARES DA SILVA

SARAH SOARES OLIVEIRA

THIAGO FELIX URCULINOCPF

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB CE 31493

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

GLECIA CAVALCANTE ALVES· OAB CE 28663· CPF 982.***.***-00

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB CE 31493

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

GLECIA CAVALCANTE ALVES· OAB CE 28663· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 28.885,96

Autor

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTICPF

SANDRA SOARES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI· OAB MT 8877· CPF 277.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA SOARES DA SILVA

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTICPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI· OAB MT 8877· CPF 277.***.***-01

Reu:

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI· OAB MT 8877· CPF 277.***.***-01

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA CARNEIRO BENATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANESSA CARNEIRO BENATI· OAB GO 52897· CPF 054.***.***-19

Autor:

MARCUS VINICIUS DOURADO DE ARAUJO· OAB MT 12653· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA SOARES DA SILVA

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BORGES PORTO· OAB MT 2854· CPF 256.***.***-34

Autor:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Reu:

JOSE ROBERTO BORGES PORTO· OAB MT 2854· CPF 256.***.***-34

Reu:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Documento (04/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO DO NASCIMENTO FERREIRA DAS NEVESCPF

JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIELCPF

SANDRA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANILO DO NASCIMENTO FERREIRA DAS NEVES· OAB PE 65242· CPF 105.***.***-02

Autor:

JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL· OAB PE 48820· CPF 073.***.***-56

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInválido

Cumprimento Provisório de SentençaInválido

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Provisório (30/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2005

Distribuição

06/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ADRIMARIA MOREIRA DA SILVACPF

DIRLEY SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

NILVAN MASCIEL NEIVACPF

Advogados

Reu:

DIRLEY SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 3510· CPF 803.***.***-91

Reu:

ADRIMARIA MOREIRA DA SILVA· OAB PI 14122· CPF 150.***.***-53

Reu:

VICENTE PAULO HOLANDA BEZERRA· OAB PI 1731· CPF 955.***.***-15

Reu:

MILTON LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2771· CPF 138.***.***-87

Reu:

GLEUVAN ARAUJO PORTELA· OAB PI 155· CPF 351.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Nilvan Masciel Neiva ADVOGADO: Gleuton Araújo Portela (OAB/PI n. 11.777) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA E REVISÃO DA PENA-BASE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. Os Acórdão - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014579-70.2005.8.18.0140 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014579-70.2005.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Esp... (02/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVAN MASCIEL NEIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 31591/2026 (19/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVAN MASCIEL NEIVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

VICENTE PAULO HOLANDA BEZERRA· OAB PI 1731· CPF 955.***.***-15

Autor:

MILTON LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2771· CPF 138.***.***-87

Autor:

GLEUVAN ARAUJO PORTELA· OAB PI 155· CPF 351.***.***-20

Autor:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (01/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACONCHEGO EVENTOS LTDA

Reu

SANDRA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

VALÉRIA SANDRA SOARES BELTRAN· OAB PR 49174· CPF 009.***.***-25

Autor:

MARCELLO MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 67121· CPF 029.***.***-02

Reu:

VALÉRIA SANDRA SOARES BELTRAN· OAB PR 49174· CPF 009.***.***-25

Reu:

MARCELLO MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 67121· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (07/04/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO OLIVEIRA ESPINDOLA· OAB AL 14406· CPF 033.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANDRA SOARES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO OLIVEIRA ESPINDOLA - AL14406 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos qualificado na inicial. Relatório dispensado, tendo em vista o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável neste Juizado Especial Federal por força do artigo 1º da Lei Federal nº 10.259 de 2001. Decido. Ao iniciar a fase de cumprimento,... (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 21.252,00

Autor

SANDRA SOARES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADJ JPS - AGENCIA DE DEMANDA JUDICIAL JOAO PESSOA (66.784.241/0001-21 JOAO PESSOA)

Advogados

Autor:

RENATA DIAS FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB PB 22658· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (26/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 21.252,00

Autor

SANDRA SOARES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DIAS FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB PB 22658· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA DIAS FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB PB 22658· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA DIAS FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB PB 22658· CPF 014.***.***-46

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/11/2025)

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