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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. CRISTEL SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (AGRAVADO)

3. SANDRI ADVOGADOS - SOCIEDADE SIMPLES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIA MARIA PACHECO DA SILVA· OAB DF · CPF 948.***.***-53

Autor:

MARINA RIBEIRO NAVA· OAB RS 108822· CPF 025.***.***-71

Autor:

ANA HELENA BARONI SCHÜTZ· OAB RS 48904· CPF 770.***.***-72

Autor:

GUILHERME SANGALLI SANDRI· OAB RS 89416

Autor:

LUCIANO SANDRI· OAB RS 42335· CPF 390.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIA MARIA PACHECO DA SILVA· OAB DF · CPF 948.***.***-53

Reu:

MARINA RIBEIRO NAVA· OAB RS 108822· CPF 025.***.***-71

Reu:

ANA HELENA BARONI SCHÜTZ· OAB RS 48904· CPF 770.***.***-72

Reu:

GUILHERME SANGALLI SANDRI· OAB RS 89416

Reu:

LUCIANO SANDRI· OAB RS 42335· CPF 390.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3136980/RS (2025/0501466-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL ADVOGADO: MÁRCIA MARIA PACHECO DA SILVA - RS059649 AGRAVADO: CRISTEL SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADOS: LUCIANO SANDRI - RS042335 ANA HELENA BARONI SCHUTZ - RS048904 AGRAVADO: SANDRI ADVOGADOS - SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADOS: LUCIANO SANDRI - RS042335 GUILHERME SANGALLI SANDRI - RS089416 ANA HELENA BARONI SCHUTZ - RS048904 MARINA RIBEIRO... (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 3.039.513,38

Último movimento: Autos no Prazo (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER ADVOGADOS - SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 0057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

CAROLINE TEN CATEN· OAB RS 078918· CPF 013.***.***-70

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· CPF 008.***.***-47

Autor:

PALOMA STEPHANIE TEIXEIRA DE SOUZA· CPF 860.***.***-53

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER ADVOGADOS - SOCIEDADE SIMPLES

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 0057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES

Autor:

CAROLINE TEN CATEN

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 3.039.513,38

Autor

XAVIER ADVOGADOS - SOCIEDADE SIMPLES

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 0057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107· CPF 925.***.***-00

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

CAROLINE TEN CATEN· OAB RS 078918· CPF 013.***.***-70

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· OAB RS 079204· CPF 008.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107· CPF 925.***.***-00

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

CAROLINE TEN CATEN· OAB RS 078918· CPF 013.***.***-70

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Reu:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· OAB RS 079204· CPF 008.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507520-26.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Infoar Comercio e Servicos Em Ar Condicionado e Informatica Eireli - Vistos. Esclareça a executada a pretensão, considerando o teor de fls. 3648/3650. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB 57107/RS) (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 1.793,68

Autor

XAVIER ADVOGADOS - SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 171.589,11

Autor

RICARDO DA COSTA DE MORAESCPF

ESCRITORIO XAVIER DE ADVOCACIA S/SCNPJ

VERA LUCIA SILVA DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

Reu:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Outros

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO· OAB PR 73868· CPF 064.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (21/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR COND. E INF - EIRELICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· OAB RS 79204

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Diehl Xavier (OAB 57107/RS) Processo 0000631-62.2024.8.26.0014 - Precatório - Reqte: Xavier Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER ADVOGADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107

Último movimento: Autos no Prazo (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER ADVOGADOS S/SCNPJ

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR COND. E INF - EIRELICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107

Autor:

CAROLINE TEN CATEN· OAB RS 78918· CPF 013.***.***-70

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· CPF 925.***.***-00

Reu:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

R$ 43.555,93

Autor

XAVIER ADVOGADOS - SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Reu

BRUNO FIALHO BRAGACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

PAULO FERNANDO BUENO FERREIRA· CPF 094.***.***-57

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

TATIANA BRUGNERA VAZ· CPF 803.***.***-63

Outros

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· OAB RS 079204· CPF 008.***.***-47

CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FIALHO BRAGACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· CPF 008.***.***-47

Autor:

FERNANDO DEZORDI· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/06/2021)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 43.555,93

Autor

CRISTIANO DIEHL XAVIERCPF

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPESCPF

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIERCPF

FERNANDO DEZORDICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· CPF 008.***.***-47

Autor:

CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (29/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIERCPF

CRISTIANO DIEHL XAVIERCPF

FERNANDO DEZORDICPF

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· OAB RS 079204· CPF 008.***.***-47

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107· CPF 925.***.***-00

Autor:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Reu:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· OAB RS 079204· CPF 008.***.***-47

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107· CPF 925.***.***-00

Reu:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIERCPF

CRISTIANO DIEHL XAVIERCPF

FERNANDO DEZORDICPF

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· OAB RS 079204· CPF 008.***.***-47

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107· CPF 925.***.***-00

Autor:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Reu:

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES· OAB RS 079204· CPF 008.***.***-47

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107· CPF 925.***.***-00

Reu:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 3253· CPF 001.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 24.760,05

Autor

INMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ

XAVIER ADVOGADOS - SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 24.760,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (03/05/2022)

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