SANDRO BEAL — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863510/MS (2025/0059246-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDO AGRAVADO: ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA AGRAVADO: UNIPAV ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: EQUIPE ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: JOAO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 INTERESSADO: DOUGLAS JARA INTERESSADO: MARCELA LIMA CUNHA INTERESSADO: MICHEL ISSA FILHO INTE... (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.

JOãO CARLOS DE ALMEIDA

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Autor:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Autor:

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Reu:

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Agravado: Equipe Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Unipav Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Almir Antônio Diniz de Figueiredo Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: João Carlos de Almeida Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: As... (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ACIR MAGALHAESCPF

IVANE VANZELLACPF

JOAO ANTONIO DE MARCOCPF

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

JOÃO PARRON MARIACPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO· OAB MS 21593· CPF 884.***.***-20

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ACIR MAGALHAES

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

DOUGLAS JARACPF

ELIAS LINO DA SILVA

FáTIMA ROSA COTA MORAL DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO· OAB MS 21593· CPF 884.***.***-20

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

Reu:

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARLUCI MORBI GONCALVES BEALCPF

SANDRO BEALCPF

Advogados

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463484/2026 (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a FloraContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRO BEALCPF

MARLUCI MORBI GONCALVES BEALCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra a FloraContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRO BEALCPF

MARLUCI MORBI GONCALVES BEALCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contra a FloraContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRO BEALCPF

MARLUCI MORBI GONCALVES BEALCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contra a FloraContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRO BEALCPF

MARLUCI MORBI GONCALVES BEALCPF

Advogados

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contra a FloraApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 1.645.440,58

Autor

SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB SC 45591· CPF 961.***.***-20

Autor:

MÁRCIO ALBERTINI DE SÁ· OAB SP 219380

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 24510· CPF 857.***.***-34

Autor:

WILLIAM ROMERO· OAB PR 51663· CPF 061.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAçãO LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB SC 45591· CPF 961.***.***-20

Autor:

WILLIAM ROMERO· OAB PR 51663· CPF 061.***.***-69

Autor:

MAYARA GASPAROTTO· OAB DF 54228

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 24510· CPF 857.***.***-34

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da perícia designada às fls. retro. (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Agravado: Equipe Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Unipav Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Almir Antônio Diniz de Figueiredo Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: João Carlos de Almeida Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: As... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRO BEALCPF

EURO NUNES VARANIS JUNIORCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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