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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 160.427,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTOUN YOUSSEF ISSA

ELI ISSACPF

FERNANDO ISSA

ISSA YOUSSEF ISSA

MAROUN YOUSSEF ISSACPF

+ 4 outros

Reu

CORPO E ALMA LIFE FOODS EIRELI

PRISCILLA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Autor:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Autor:

LIZANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 69729· CPF 057.***.***-43

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Reu:

LIZANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 69729· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SBS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE MARIO PIMENTA NEVESCPF

SOLANGE DE SOUZA PIMENTA NEVESCPF

ARI CARAVERCPF

ODILA DE SOUZA BAGNOLICPF

OSWALDO MARIO SOUZA BRAGNOLICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR ORANGES· OAB SP 132356· CPF 100.***.***-26

Autor:

SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES· CPF 430.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 335.000,00

Autor

DIRCEU DE ARRUDACPF

Reu

GENEA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ALBERTO NAVASCPF

PATRICIA CALABRIA CORTEZ NAVASCPF

DARCI PAPAROTO SOBRINHO

Advogados

Autor:

ROBERTO LEAL DIOGO· OAB SP 090848· CPF 003.***.***-63

Autor:

RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA· OAB SP 388967· CPF 367.***.***-80

Autor:

OTAVIO YUJI ABE DINIZ· OAB SP 285454· CPF 343.***.***-10

Autor:

ANDRÉIA REGINA BUENO PALÁCIO· OAB SP 177951· CPF 252.***.***-98

Autor:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 074745· CPF 691.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO YUJI ABE DINIZ· OAB SP 285454· CPF 343.***.***-10

Reu:

RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA· OAB SP 388967· CPF 367.***.***-80

Reu:

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA· OAB SP 410232· CPF 416.***.***-35

Outros

FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ· OAB SP 355817· CPF 351.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DE ARRUDACPF

Reu

ALBERTO NAVASCPF

PATRICIA CALABRIA CORTEZ NAVASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIRCEU DE ARRUDA (AGRAVANTE)

4. GENEA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

5. DARCI PAPAROTO SOBRINHO (INTERESSADO)

6. MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES (INTERESSADO)

Reu

2. ALBERTO NAVAS (AGRAVADO)

3. PATRICIA CALABRIA CORTEZ NAVAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA· OAB SP 388967· CPF 367.***.***-80

Autor:

ANDRÉIA REGINA BUENO PALÁCIO· OAB SP 177951· CPF 252.***.***-98

Autor:

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA· OAB SP 410232· CPF 416.***.***-35

Autor:

ROBERTO LEAL DIOGO· OAB SP 090848· CPF 003.***.***-63

Autor:

FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ· OAB SP 355817· CPF 351.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA· OAB SP 388967· CPF 367.***.***-80

Reu:

ANDRÉIA REGINA BUENO PALÁCIO· OAB SP 177951· CPF 252.***.***-98

Reu:

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA· OAB SP 410232· CPF 416.***.***-35

Reu:

ROBERTO LEAL DIOGO· OAB SP 090848· CPF 003.***.***-63

Reu:

FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ· OAB SP 355817· CPF 351.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Outros

ROBERTO LEAL DIOGO· OAB SP 90848· CPF 003.***.***-63

ANDREIA REGINA BUENO PALACIO· OAB SP 177951· CPF 252.***.***-98

LAURENCE DIAS CESARIO· OAB SP 247461

ROBERTO DE CAMPOS LEAL DIOGO· OAB SP 302398

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 74.000,00

Autor

LEONARDO CORDEIRO RUFINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Outros

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS· OAB SP 377491· CPF 350.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 74.000,00

Autor

LEONARDO CORDEIRO RUFINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Autor:

ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS· OAB SP 377491· CPF 350.***.***-40

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Reu:

FABIO MUTSUAKI NAKANO· CPF 246.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 74.000,00

Autor

LEONARDO CORDEIRO RUFINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Autor:

ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS· OAB SP 377491· CPF 350.***.***-40

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 3.003,56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Outros

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

LUCIANA ALVES CAMPOS· OAB SP 186345· CPF 166.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Outros

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018692-82.2021.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Município de Mogi das Cruzes - Embargdo: Empresa Princesa do Norte S/A - Magistrado(a) Ana Liarte - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

Autor:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Autor:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Autor:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

Autor:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 381.315,08

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Outros

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS· OAB SP 298335· CPF 330.***.***-81

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018381-33.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Condomínio Villa das Flores - Residencial Margaridas - Apte/Apdo: Chillan Investimentos Imobiliários Ltda e outro - Apte/Apdo: Ipanema Investimentos Imbiliários Ltda. - Apdo/Apte: M... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 381.315,08

Autor

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

RAFAELA EGERT CAMPOS· CPF 401.***.***-95

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO· OAB SP 341860· CPF 366.***.***-80

Autor:

LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS· OAB SP 298335· CPF 330.***.***-81

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO· OAB SP 341860· CPF 366.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO· OAB SP 341860· CPF 366.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 381.315,08

Autor

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA EGERT CAMPOS· CPF 401.***.***-95

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO· OAB SP 341860· CPF 366.***.***-80

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Autor:

MAURO VICTOR CATANZARO· OAB SP 243282· CPF 302.***.***-03

Autor:

MARCIO VICTOR CATANZARO· OAB SP 209527· CPF 293.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Reu:

BETINA PEREIRA RABELO· CPF 115.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 381.315,08

Autor

IPANEMA INVESTIMENTOS IMBILIARIOS LTDA.CNPJ

MORON INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SP E OUTROSCNPJ

CHILLAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLA DAS FLORES - RESIDENCIAL MARGARIDASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Autor:

LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS· OAB SP 298335· CPF 330.***.***-81

Reu:

RAFAELA EGERT CAMPOS· CPF 401.***.***-95

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Não padronizadoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANY SORAYA DE JESUS ALVES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

Autor:

ARIANY SORAYA DE JESUS ALVES· OAB SP 415559

Autor:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Reu:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

Reu:

ARIANY SORAYA DE JESUS ALVES· OAB SP 415559

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000977-73.2023.8.26.0361 (processo principal 1001373-38.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Não padronizado - Ariany Soraya de Jesus Alves - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência acerca da certidão de trânsito em julgado retro. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), ARIANY SORAYA DE JESUS ALVES (OAB 415559/SP) (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações de AtividadePrecatório

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE EUFRAZIO MACHADO CIPULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

RAFAEL MILANI URBANO· OAB SP 276132· CPF 309.***.***-64

Autor:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Autor:

BETINA PEREIRA RABELO· OAB SP 425756

Autor:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

Autor:

GRACIELA MEDINA SANTANA· OAB SP 164180· CPF 201.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MILANI URBANO· OAB SP 276132· CPF 309.***.***-64

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Reu:

BETINA PEREIRA RABELO· OAB SP 425756

Reu:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA· OAB SP 133788· CPF 246.***.***-58

Reu:

GRACIELA MEDINA SANTANA· OAB SP 164180· CPF 201.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (23/04/2026)

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