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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 5.770,00

Autor

ERANILDE ALVES DE LIMACPF

Reu

CLINICA SANTAMED LTDACNPJ

Outros

LUANA CAVALCANTI LYRA· OAB CE 37166· CPF 080.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de CLINICA SANTAMED LTDA em 08/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 34.657,99

Autor

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS FERRERO· OAB SP 262059· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS FERRERO· OAB SP 262059· CPF 058.***.***-64

Reu:

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO· OAB SP 163717· CPF 213.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 38.320,02

Autor

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS FERRERO· OAB SP 262059· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 38.320,02

Autor

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS FERRERO· OAB SP 262059· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Não conhecido o recurso de SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 38.320,02

Autor

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS FERRERO· OAB SP 262059· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 111.566,57

Autor

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS FERRERO· OAB SP 262059· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 111.566,57

Autor

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS FERRERO· OAB SP 262059· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (16/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 222.796,63

Autor

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS FERRERO· OAB SP 262059· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 222.796,63

Autor

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (09/05/2023)

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