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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUEDES & MOTA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814815/SP (2024/0449175-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: GAFISA S/A ADVOGADOS: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA - RJ066270 GUSTAVO MOTA GUEDES - RJ095346 GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - SP178268 JULIANA LEITE DE ARAÚJO - RJ154042 AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 019 S.A. ADVOGADOS: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO - SP164878 MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO - SP323922 ALIC... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

GAFISA S/A.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

PAULA EDUARDO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

GAFISA S/A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

JULIANA LEITE DE ARAUJO· CPF 110.***.***-42

Autor:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES· CPF 274.***.***-81

Reu:

JULIA ORLANDINI ALONSO· OAB SP 434421· CPF 402.***.***-27

Reu:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· CPF 471.***.***-85

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 019

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· CPF 318.***.***-09

Autor:

ALICE BRAVO BRAILE· CPF 445.***.***-62

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GAFISA S/A

PAULA EDUARDO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

ERBE INCORPORADORA 019

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES· CPF 274.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/11/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Segurança em EdificaçõesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GAFISA S/A (AGRAVANTE)

3. ERBE INCORPORADORA 019 S.A. (INTERESSADO)

4. PAULA EDUARDO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES· OAB SP 249253

Autor:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB RJ 95346· CPF 069.***.***-74

Autor:

FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Autor:

JULIANA LEITE DE ARAÚJO· OAB RJ 154042· CPF 110.***.***-42

Autor:

PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK· OAB RJ 153470· CPF 057.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES· OAB SP 249253

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB RJ 95346· CPF 069.***.***-74

Reu:

FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

JULIANA LEITE DE ARAÚJO· OAB RJ 154042· CPF 110.***.***-42

Reu:

PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK· OAB RJ 153470· CPF 057.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 261.130,35

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO· CPF 083.***.***-26

Autor:

CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA· CPF 923.***.***-34

Autor:

KETILA PIRES DA SILVA DOS SANTOS· CPF 171.***.***-76

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL em 07/10/2025 para recurso . (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIONE DE ALBANESICPF

Reu

PLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

VSAP22 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

Reu:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Reu:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

Outros

MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA· OAB SP 285743· CPF 338.***.***-98

DOUGLAS STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU· OAB RJ 237272

AMANDA PIERRE DE MORAES MOREIRA· OAB RJ 223730· CPF 108.***.***-12

GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA· OAB SP 327327

FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL· OAB RJ 186497· CPF 136.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811495/SP (2024/0470170-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALCIONE DE ALBANESI ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906 THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS - SP107719 AGRAVADO: VSAP22 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTESTRATEGIA AGRAVADO: PLAS PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL - RJ186497 ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA - SP144265 GUSTAVO... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIONE DE ALBANESICPF

Reu

VSAP22 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGICACNPJ

PLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

SOUTH AMERICAN LIGHTING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL· OAB RJ 186497· CPF 136.***.***-10

Reu:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

Reu:

GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA· OAB RJ 158892· CPF 116.***.***-25

Reu:

AMANDA PIERRE DE MORAES MOREIRA· CPF 108.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIONE DE ALBANESICPF

Reu

PLAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

VSAP22 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGICACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 385.941.440,04

Autor

PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOESCNPJ

Reu

VALTER LUIS MACEDO DE CARVALHAES PINHEIROCPF

NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOSCPF

MARCO ANTONIO VAZ CAPUTECPF

MARCOS ANTONIO GRECCOCPF

Outros

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL· OAB RJ 186497· CPF 136.***.***-10

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 085056· CPF 566.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na EAREsp 1346027/SP (2018/0207315-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 ARNOLDO WALD FILHO - DF001496A BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471 LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - DF065489 REQUERENTE: VALTER LUIS MACEDO DE CARVALHAES PINHEIRO REQUERENTE: NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS REQUERENTE: MARCO... (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOESCNPJ

Reu

VALTER LUIS MACEDO DE CARVALHAES PINHEIROCPF

NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOSCPF

MARCO ANTONIO VAZ CAPUTECPF

MARCOS ANTONIO GRECCOCPF

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789· CPF 768.***.***-15

Autor:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB SP 291471· CPF 049.***.***-28

Autor:

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· CPF 031.***.***-50

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Reu:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 085056· CPF 566.***.***-34

Reu:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Reu:

FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL· OAB RJ 186497· CPF 136.***.***-10

Reu:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 385.941.440,04

Autor

PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOESCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO VAZ CAPUTECPF

MARCOS ANTONIO GRECCOCPF

VALTER LUIS MACEDO DE CARVALHAES PINHEIROCPF

NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUZA GODOY· OAB DF 038681· CPF 097.***.***-62

Autor:

ADRIANA HELLERING SPIEWAK· CPF 328.***.***-51

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356· CPF 079.***.***-61

Reu:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (15/08/2018)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOESCNPJ

CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 113061· CPF 074.***.***-10

Autor:

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 018118· CPF 636.***.***-87

Autor:

MARCELO MARTINS FADEL· OAB RJ 083794· CPF 984.***.***-72

Autor:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· CPF 883.***.***-34

Autor:

SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL· OAB RJ 014115· CPF 010.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

Outros

OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO· OAB RJ 107563· CPF 028.***.***-66

DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA· OAB RJ 030261· CPF 332.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409193/2026 (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

Reu:

FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT· OAB RJ 157257· CPF 052.***.***-46

Reu:

CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA· CPF 923.***.***-34

Reu:

KETILA PIRES DA SILVA DOS SANTOS· CPF 171.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGALCPF

Advogados

Autor:

FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT· OAB RJ 157257· CPF 052.***.***-46

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Autor:

KÉTILA PIRES DA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 261632

Autor:

CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 75208· CPF 923.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT· OAB RJ 157257· CPF 052.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

KÉTILA PIRES DA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 261632

Reu:

CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 75208· CPF 923.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o determinado pelo Acórdão de fls. 902, defiro a prova pericial contábil requerida pela parte ré. Neste diapasão nomeio como Perita do Juízo a Dra. Cristiane Ottone Mendes de Andrade, cadastrada junto ao SEJUD/TJRJ, que deverá ser intimada pelo e-mail ([email protected]), para informar se aceita o encargo e atender ao disposto no parágrafo 2º do art. 465, do CPC, qual seja: (a) apresentar proposta de honorários, que serão... (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO AMIGAS DA GENTE

DAIANE OLIVEIRA TORRES PEREIRA

MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA

MARIA INDIANA PEREIRA MELO

MARIA DOS SANTOS PEREIRA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DENISE NASCIMENTO VIEIRA· OAB RJ 061839· CPF 744.***.***-00

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

DAIANE OLIVEIRA TORRESCPF

MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA INDIANA PEREIRA MELOCPF

MARIA DOS SANTOS PEREIRA

MARIA RITA BARBOSA PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON· CPF 140.***.***-07

Autor:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

Reu:

DENISE NASCIMENTO VIEIRA· CPF 744.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Execução ContratualRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A

Reu

BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIEMNTO ECONÔMICO E SOCIAL

EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.

EISA PETRO - UM S.A.

K2 CONSULTORIA ECONOMICACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Autor:

VICTOR GOULART DE CARVALHO· OAB RJ 223505· CPF 144.***.***-69

Autor:

AMARO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 95156· CPF 016.***.***-01

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Reu:

VICTOR GOULART DE CARVALHO· OAB RJ 223505· CPF 144.***.***-69

Reu:

AMARO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 95156· CPF 016.***.***-01

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO OAB/RJ-223505 INTERESSADO: BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIEMNTO ECONÔMICO E SOCIAL ADVOGADO: AMARO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-095156 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL P... (26/01/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

AGROGALAXY PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RURAL BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAMPEA AGRONEGOCIOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GRAO DE OURO AGRONEGOCIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 9 outros

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

AGROGALAXY PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RURAL BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAMPEA AGRONEGOCIOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GRAO DE OURO AGRONEGOCIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOTA GUEDES· CPF 069.***.***-74

Autor:

GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA· CPF 116.***.***-25

Autor:

FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL· CPF 136.***.***-10

Autor:

MARIA CECILIA COELHO MATTOS· CPF 047.***.***-51

Autor:

DOUGLAS STUSSI NEVES FORTES DE ABREU· CPF 170.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES· CPF 069.***.***-74

Reu:

GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA· CPF 116.***.***-25

Reu:

FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL· CPF 136.***.***-10

Reu:

MARIA CECILIA COELHO MATTOS· CPF 047.***.***-51

Reu:

DOUGLAS STUSSI NEVES FORTES DE ABREU· CPF 170.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2026)

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