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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

285 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.050,75

Autor

CONDOMINIO PLAZA DAS FLORES VILLAGE IICNPJ

Reu

LUIS MARTINS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SANTA FE EIRELI - MECNPJ

REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Autor:

ISAAC RIBEIRO SILVA· OAB MA 9232· CPF 079.***.***-68

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Reu:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SANTA FE EIRELI - MECNPJ

REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Reu:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (05/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SANTA FE EIRELI - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Autor:

ISAAC RIBEIRO SILVA· OAB MA 9232· CPF 079.***.***-68

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Reu:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Indenização por Dano AmbientalAção Popular

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.045,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE DO SOL ICNPJ

Reu

DIANA MUNIZ ABREUCPF

Advogados

Autor:

JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES· OAB MA 12497· CPF 027.***.***-22

Reu:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PARQUE DO SOL I

Reu

DIANA MUNIZ ABREUCPF

Advogados

Autor:

JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES· OAB MA 12497· CPF 027.***.***-22

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES· OAB MA 12497· CPF 027.***.***-22

Reu:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PARQUE DO SOL I

Reu

DIANA MUNIZ ABREUCPF

Advogados

Autor:

JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES· OAB MA 12497· CPF 027.***.***-22

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES· OAB MA 12497· CPF 027.***.***-22

Reu:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Condomínio Parque do Sol I ADVOGADA: Dra. Jacyara Nogueira Pereira Alves (OAB/MA 12497) APELADA: Diana Muniz Abreu RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802064-19.2020.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Condomínio Parque do Sol I contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Jud... (17/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Oeste em 03/05/2024 23:59. (04/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BRUNO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SENARC

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Autor:

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO· OAB MA 11546· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1.136,50

Autor

CONDOMINIO PLAZA DAS FLORES VILLAGE 1CNPJ

Reu

LUZIANE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 4.514,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 4.514,69

Autor

OLGA AMELIA DOS REMEDIOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEPCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SILVIA HELENA PEREIRA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão de DependenteApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de DependenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 11.730,00

Autor

ANTONIA MACHADO DA CRUZCPF

Reu

REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS· OAB MA 12783· CPF 003.***.***-65

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 11.730,00

Autor

ANTONIA MACHADO DA CRUZCPF

Reu

REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 2.050,46

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA IICNPJ

Reu

MARCIO JORGE GOMES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Autor:

DIOGENES ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS· OAB MA 12783· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II em 16/02/2022 23:59. (04/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 629,77

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA IICNPJ

Reu

ALDA SUELLEN SORIANO BALDEZCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS· OAB MA 12783· CPF 003.***.***-65

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II em 11/02/2022 23:59. (01/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 4.677,42

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPACNPJ

Reu

FRANCISCO ANDERSON SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023 (01/07/2023)

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