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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

366 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 172.417,47

Autor

JOSE MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS

Autor:

GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Reu:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

Reu:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831· CPF 299.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (11/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 172.417,47

Autor

JOSE MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· CPF 072.***.***-32

Autor:

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS· CPF 060.***.***-21

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831· CPF 299.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 11.709,44

Autor

HUMBERTO CAVALCANTE ALVESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Autor:

MARYANNA SOUSA GOMES· OAB PB 026183· CPF 099.***.***-61

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

Autor:

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS· CPF 060.***.***-21

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

HUMBERTO CAVALCANTE ALVESCPF

Advogados

Autor:

GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES· CPF 343.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Reu:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

Reu:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831· CPF 299.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (11/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

02/07/2022

Valor

R$ 11.709,44

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

HUMBERTO CAVALCANTE ALVESCPF

FELIPE SANTOS DE ANDRADECPF

MAGDA SCHULTZ LISBOACPF

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTICPF

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAISCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· CPF 072.***.***-32

Reu:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831· CPF 299.***.***-34

Reu:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Reu:

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS· CPF 060.***.***-21

Reu:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 42.843,28

Autor

KARINA KARLA LIMA MARCELINOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 032883

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

KARINA KARLA LIMA MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Reu:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

Reu:

MAGDA SCHULTZ LISBOA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (14/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 42.843,28

Autor

KARINA KARLA LIMA MARCELINOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· CPF 072.***.***-32

Autor:

MARYANNA SOUSA GOMES· OAB PB 026183· CPF 099.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 64.443,42

Autor

WASHINGTON ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· CPF 072.***.***-32

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831· CPF 299.***.***-34

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

+ outros advogados do autor

Outros

FELIPE SANTOS ANDRADE· OAB PB 023130

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

WASHINGTON ALCANTARA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0848940822020815200120250410180310 (10/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 64.443,42

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

WASHINGTON ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

WASHINGTON ALCANTARA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

MARYANNA SOUSA GOMES· OAB PB 026183· CPF 099.***.***-61

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831· CPF 299.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Reu:

MARYANNA SOUSA GOMES· OAB PB 026183· CPF 099.***.***-61

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

Reu:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831· CPF 299.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 5.556,42

Autor

DIEGO COSTA PASSOSCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO COSTA PASSOS em 17/07/2023 23:59. (18/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVANICE DE PAULA CAVALCANTE DE MENESESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.108,12

Autor

DIEGO COSTA PASSOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

Autor:

ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA· OAB RJ 248136· CPF 159.***.***-45

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 3.850,00

Autor

DIEGO COSTA PASSOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 251240· CPF 136.***.***-70

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

Autor:

DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS· OAB RJ 217799· CPF 157.***.***-17

Autor:

ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA· OAB RJ 248136· CPF 159.***.***-45

Reu:

ARIETHA ANA LIMA STANISLAWSKI· OAB RJ 199822· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 6.500,00

Autor

DIEGO COSTA PASSOSCPF

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

Autor:

DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS· OAB RJ 217799· CPF 157.***.***-17

Autor:

ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA· OAB RJ 248136· CPF 159.***.***-45

Autor:

RENATO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 251240· CPF 136.***.***-70

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ANGELA LUIZ DE MELOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

Último movimento: Juntada de Alvará (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 600.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ANGELA LUIZ DE MELOCPF

Reu

ANGELA LUIZ DE MELOCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Reu:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Reu:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Reu:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA LUIZ DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA LUIZ DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Autor:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 1.600,62 (mil... (17/03/2026)

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