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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDENILDA SANTOS DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado Sentença em 09/02/2026. Documento: 190908482 (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 24.242,13

Autor

EDENILDA SANTOS DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Outros

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 57.874,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM RECORRIDA: EDENILDA SANTOS DOMINGOS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3001179-71.2024.8.06.0053 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 16073700) interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMOCIM, insurgindo-se contra o acórdão (ID 15738759) proferido pela 3ª Câmara d... (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 57.874,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

EDENILDA SANTOS DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 57.874,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

EDENILDA SANTOS DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMOCIM (AGRAVANTE)

Reu

2. EDENILDA SANTOS DOMINGOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2976277/CE (2025/0237456-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO AGRAVADO: EDENILDA SANTOS DOMINGOS ADVOGADO: NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS - CE026510 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimi... (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMOCIM (AGRAVANTE)

Reu

2. EDENILDA SANTOS DOMINGOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

20/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

EDENILDA SANTOS DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

EDENILDA SANTOS DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANETE VIRGINIO FREIRECPF

Reu

TIAGO SANTOS DOMINGOSCPF

GUSTAVO SANTOS DOMINGOSCPF

ESPEDITO DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCELIA DIAS MEDEIROS· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Reu:

BARBARA ALINE VENANCIO PEREIRA· OAB PB 24867· CPF 051.***.***-25

Outros

LUCELIA DIAS DE MEDEIROS· OAB PB 11845

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DERIVAN DA SILVA COSTACPF

Reu

TIAGO SANTOS DOMINGOSCPF

GUSTAVO SANTOS DOMINGOSCPF

ESPEDITO DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCELIA DIAS MEDEIROS· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Reu:

BARBARA ALINE VENANCIO PEREIRA· OAB PB 24867· CPF 051.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TALVACI PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TIAGO SANTOS DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

LUCELIA DIAS MEDEIROS· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Reu:

BARBARA ALINE VENANCIO PEREIRA· OAB PB 24867· CPF 051.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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