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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 40.213,20

Autor

M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Reu

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO BANDEIRA FERREIRA· OAB PA 19999· CPF 772.***.***-15

Autor:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Autor:

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA· OAB PA 20201· CPF 013.***.***-26

Autor:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de carta (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELSON DO SOCORRO VEIGA MATOSCPF

Reu

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANILSON DO SOCORRO VEIGA MATOS· OAB PA 30647· CPF 004.***.***-52

Reu:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA

Reu

DANIELSON DO SOCORRO VEIGA MATOS

Advogados

Autor:

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA· OAB PA 23669· CPF 786.***.***-20

Autor:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAEL MOTA PONTESCPF

Reu

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA.

Advogados

Autor:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

Reu:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR GOMES

RENATO RODRIGUES REBELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO RODRIGUES REBELO

SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

Reu

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA.

Advogados

Autor:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

Autor:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Reu:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

Reu:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 1.287.375,67

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 242.746,80

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59. (14/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 18.927,60

Autor

EVERTON GIOVANE MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA· OAB PA 20413· CPF 703.***.***-49

Reu:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 491.016,00

Autor

MANOEL MARIA DA COSTA ALMEIDA FARIASCPF

TELMA DIAS FARIASCPF

Reu

R N M BARBOSA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GESSICA GOMES MONTEIRO· OAB PA 27420· CPF 016.***.***-47

Autor:

DANIELE DOS SANTOS LIRA· OAB PA 27020

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARIA DA COSTA ALMEIDA FARIASCPF

TELMA DIAS FARIAS

Reu

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP

R N M BARBOSA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANIELE DOS SANTOS LIRA· OAB PA 27020

Autor:

MARIA GESSICA GOMES MONTEIRO· OAB PA 27420· CPF 016.***.***-47

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Autor:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Reu:

DANIELE DOS SANTOS LIRA· OAB PA 27020

Reu:

MARIA GESSICA GOMES MONTEIRO· OAB PA 27420· CPF 016.***.***-47

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado contra a segurança de serviços de utilidade públicaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA FLUVIAL - BELEM

LUIS CARLOS DE MENEZES BARROS JUNIOR

Reu

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPPCNPJ

RAIMUNDO REINALDO MAGALHAES MESQUITACPF

GABRIEL VILHENA GALVAOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (19/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 111.157,59

Autor

VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

CESAR GOMES

RENATO RODRIGUES REBELOCPF

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 17.706,56

Autor

WILLIAM FRANCO FARIASCPF

DINILDA ARAUJO FRANCOCPF

Reu

R N M BARBOSA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GESSICA GOMES MONTEIRO· OAB PA 27420· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2024)

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