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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 112.593,51

Autor

SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Autor:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Autor:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

LEANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 044655· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2135440/RJ (2024/0123934-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LEANDRO ALVES DOS SANTOS - DF044655 REQUERIDO: SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOS: ERIC DUTT ROSS - RJ137445 NATALIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ179212 CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA - RJ177544 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Notre Dame Intermédica Saúde S.A. apresenta petição (e... (04/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Reu:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Reu:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 112.593,51

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Reu:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Reu:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (10/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Agências/órgãos de regulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (RECORRENTE)

Reu

2. SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Autor:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Autor:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Autor:

LEANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 044655· CPF 029.***.***-50

Reu:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Reu:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Reu:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Reu:

LEANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 044655· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ENNES DA SILVACPF

VANESSA ENNES DA SILVACPF

MARIA CRISTINA PERES ENNESCPF

Reu

RENATO LINCOLN CORREA PATRICIO

CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDACNPJ

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Outros

SUELEN DANTAS DE ARAUJO· OAB RJ 221374· CPF 138.***.***-76

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES· OAB RJ 15672· CPF 050.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 14.480,00

Autor

JANETE DA COSTA SOARESCPF

Reu

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Outros

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 57.920,00

Autor

ROMULO SOUZA DE MIRANDACPF

Reu

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Outros

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de documento (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO SOUZA DE MIRANDA

Reu

SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA - PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA REP/P/COTACOM FACILITIES - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTTA E MASSA FALIDA UNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GESSICA CRISTINA ACCIOLY VELASCOCPF

Reu

CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDACNPJ

GEORGE VIEIRA DE MELLO RUDGE

RODRIGO DA SILVA PETITO

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDELI FREIRE BADINI SILVA· OAB RJ 76650· CPF 942.***.***-91

Reu:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Reu:

LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA· OAB RJ 120372· CPF 054.***.***-40

Reu:

LYMARK KAMAROFF· OAB RJ 109192· CPF 079.***.***-84

Outros

CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR· OAB RJ 238387· CPF 129.***.***-08

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 15.990,00

Autor

WELINTON PINHEIRO BARBOSA MARINSCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

MULTIPLA ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Outros

MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI· OAB RJ 100609· CPF 070.***.***-57

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

PAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO· OAB RJ 150711

ROSANE BARBOSA RODRIGO· OAB RJ 137430

RAFAELLA COELHO LIMA· OAB RJ 143411· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA

NOTREDAME INTERMEDICA SAUDE S/A

MULTIPLA ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA.

Reu

WELINTON PINHEIRO BARBOSA MARINS REP/P/S/MAE GISELE PINHEIRO BARBOSA MARINS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2020

Distribuição

06/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARICELI BAHIENSE ARRAESCPF

Reu

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

FABIANO NOGUEIRA PORTO· OAB RJ 136764· CPF 048.***.***-81

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

FABIANO NOGUEIRA PORTO· OAB RJ 136764· CPF 048.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da quitação concedida, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em favor do credor e/ou seu patrono com poderes para o ato. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARICELI BAHIENSE ARRAESCPF

Reu

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

FABIANO NOGUEIRA PORTO· OAB RJ 136764· CPF 048.***.***-81

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

FABIANO NOGUEIRA PORTO· OAB RJ 136764· CPF 048.***.***-81

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 119.027,61

Autor

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

AVANY EGGERLING DE OLIVEIRA· OAB SP 450179· CPF 421.***.***-76

Autor:

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA· OAB SP 383028· CPF 404.***.***-09

Autor:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Autor:

HELEN BEZERRA MONTE DIAS· OAB SP 440394· CPF 076.***.***-60

Autor:

BARBARA FERREIRA BUENO DA SILVEIRA· OAB SP 405760· CPF 398.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA (OAB SP383028) ADVOGADO(A): RODRIGO DE FREITAS (OAB SP237167) ADVOGADO(A): HELEN BEZERRA MONTE DIAS (OAB SP440394) ADVOGADO(A): BÁRBARA FERREIRA BUENO DA SILVEIRA (OAB SP405760) ADVOGADO(A): NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB SP373809) ADVOGADO(A): AVANY EGGERLING DE OLIVEIRA (OAB SP450179) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A)... (11/04/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 119.027,61

Autor

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA· OAB SP 383028· CPF 404.***.***-09

Autor:

RODRIGO DE FREITAS· OAB SP 237167· CPF 027.***.***-35

Autor:

HELEN BEZERRA MONTE DIAS· OAB SP 440394· CPF 076.***.***-60

Autor:

BARBARA FERREIRA BUENO DA SILVEIRA· OAB SP 405760· CPF 398.***.***-33

Autor:

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 373809· CPF 393.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131 (16/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2024 (13/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Outros

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02 (14/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 117.977,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Reu:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Reu:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 117.977,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA· OAB RJ 177544· CPF 125.***.***-26

Autor:

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

Autor:

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 179212· CPF 116.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01 (25/07/2023)

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