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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Biobrax Energias Renovaveis Ltda. Advogado: Fabricio Bastos De Oliveira (OAB:BA19062-A) Apelante: Seven Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Marcelo Roberto Ribeiro De Carvalho (OAB:RN6889-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000734-26.2013.8.05.0245 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SEVEN EMPREENDIMENTOS E PA... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEVEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NEGOCIE CONSULTORIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

BIOBRAX ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

CAMPO LARGO PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 051.***.***-69

Autor:

WASHINGTON JOSE DA SILVA GUIMARAES

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Publicado Outros documentos em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 43.600.000,00

Autor

OSVALDO EUZEBIO CARNEIROCPF

Reu

CAMPO LARGO PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

CORTEZ ENGENHARIA LTDA.CNPJ

QUIFEL ENERGY BRASIL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

BIOBRAX ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CPF

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICO VICTOR ALVES DE MATOS· OAB BA 34359· CPF 015.***.***-00

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Reu:

NAYANA CURADO TEIXEIRA· OAB CE 29654· CPF 025.***.***-03

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· CPF 074.***.***-07

Reu:

RODRIGO NERY CARDOSO· OAB BA 61834· CPF 044.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICO VICTOR ALVES DE MATOSCPF

OSVALDO EUZEBIO CARNEIROCPF

Reu

BIOBRAX ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.

BRUNO MARRA GOMES FERREIRACPF

CAMPO LARGO PATRIMONIAL LTDA.

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

CORTEZ ENGENHARIA LTDA.CPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 133973· CPF 074.***.***-07

Autor:

NAYANA CURADO TEIXEIRA· OAB CE 29654· CPF 025.***.***-03

Autor:

RODRIGO NERY CARDOSO· OAB BA 61834· CPF 044.***.***-97

Autor:

BRUNO MARRA GOMES FERREIRA· OAB DF 77301· CPF 022.***.***-57

Autor:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 133973· CPF 074.***.***-07

Reu:

NAYANA CURADO TEIXEIRA· OAB CE 29654· CPF 025.***.***-03

Reu:

RODRIGO NERY CARDOSO· OAB BA 61834· CPF 044.***.***-97

Reu:

BRUNO MARRA GOMES FERREIRA· OAB DF 77301· CPF 022.***.***-57

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUDITH MARTINS LOPES RIBEIROCPF

Reu

CAMPO LARGO PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

CLWP BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

QUIFEL ENERGY BRASIL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

BIOBRAX ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSMARIO LOPES RIBEIRO· OAB BA 7705· CPF 097.***.***-00

Autor:

SILVANA RODRIGUES RIBEIRO· OAB PE 38966· CPF 004.***.***-00

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

JOSEILDO SILVA DA GAMACPF

Reu

ANTONIO HONORATO BERGAMOCPF

QUIFEL ENERGY BRASIL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ATIBAIA AGRIBUSINESS E ENERGETICA DO NORDESTE LTDACNPJ

BIOBRAX ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

CAMPO LARGO PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMA· OAB BA 38718· CPF 823.***.***-15

Autor:

MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB BA 39843· CPF 020.***.***-17

Autor:

MATHEUS MAIA AMORIM· OAB BA 62280· CPF 044.***.***-39

Reu:

LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA· OAB BA 40142· CPF 033.***.***-09

Reu:

ROQUE ARAS· OAB BA 2045· CPF 024.***.***-04

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2002

Distribuição

22/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIACPF

LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS

CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS

Reu

SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA

Outros

THAIZA NUNES SOARES· OAB RJ 248741

BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA· OAB RJ 128279· CPF 082.***.***-40

LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS· OAB RJ 100524· CPF 025.***.***-29

Último movimento: Redistribuição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOSCPF

Reu

MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS· CPF 025.***.***-29

Reu:

BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA· CPF 082.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA

Reu

OCTOGONAL ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL

LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2002

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 59.000,00

Autor

SEBASTIAO MORAES DA SILVACPF

ELAINE DE FATIMA ROSA AMARALCPF

Reu

SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA

JOSE KOURY JUNIORCPF

CLAUDIO CHAPCHAPCPF

Outros

PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES· OAB RJ 72187· CPF 792.***.***-87

ANDRÉ LUIZ DE MARIA· OAB RJ 37017

RAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA· OAB RJ 171591· CPF 055.***.***-76

JOSÉ OLAVO VIANA LEITE· OAB RJ 46638

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes intimadas de que o processo será remetido a Central ou Núcleo de arquivamento./r/r/n/nSem prejuízo, CASO HAJA ALGUM DOCUMENTO ACAUTELADO por alguma das partes, intimo-a para retirá-lo. /r/r/n/n (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DJALMA AZUL MARTINS DA SILVACPF

Reu

SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Outros

TATIANA BERTOLETTI· OAB RJ 146224· CPF 077.***.***-38

GLEIDSON DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 110337· CPF 078.***.***-67

Último movimento: Redistribuição (17/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA

Reu

DJALMA AZUL MARTINS DA SILVA

LUIS EDUARDO GAIA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALICNPJ

Reu

PERCILIANA CARVALHO DA SILVA

SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO· OAB RJ 117619· CPF 383.***.***-72

SONIA CRISTINA GUIMARÃES SAMBO· OAB RJ 197329

ROGERIO RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 171598· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/1997

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/ACNPJ

SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA

CARLOS BADINI VILLARCPF

RAFAELA BOUHID FERREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ELIZABETH BOUHID

ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSE

OLGA BOUHID

ROSA BOUHID SIMAO

MARIA JULIETA DE CASTRO HISSICPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 224889· CPF 640.***.***-00

Autor:

GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA· OAB RJ 149156· CPF 094.***.***-80

Autor:

GUSTAVO EINLOFT SALVINI· OAB RJ 109118· CPF 051.***.***-71

Reu:

RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO· OAB RJ 95196· CPF 006.***.***-63

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ· OAB RJ 103841· CPF 025.***.***-47

Reu:

RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO· OAB MG 92262· CPF 913.***.***-87

Reu:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 83049· CPF 012.***.***-64

Reu:

SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB MG 107484· CPF 054.***.***-75

Outros

AUGUSTO CESAR DA ROCHA MATOS· OAB RJ 197230

Último movimento: Juntada de petição (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD RODRIGO COLODETE DE CASTROCPF

Reu

SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Outros

PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES· OAB RJ 72187· CPF 792.***.***-87

PAULO MARCIO AMARAL· OAB RJ 67799· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA

Reu

RICHARD RODRIGO COLODETE DE CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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