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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JONAS FERREIRA NASCIMENTO NETTO

UILLES SANTOS ALMEIDA

Advogados

Reu:

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE· OAB ES 31513· CPF 109.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 299.532,86

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 299.532,86

Autor

BCB COUROS COMERCIO DE COUROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MICHELE SCHNEIDER· OAB RS 119703· CPF 025.***.***-81

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 299.532,86

Autor

BCB COUROS COMERCIO DE COUROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DA CRUZ BOTTESELLE· CPF 621.***.***-04

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

LUANA MICHELE SCHNEIDER· OAB RS 119703· CPF 025.***.***-81

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (08/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 181.902,26

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 181.902,26

Autor

VERA LUCIA RIBEIRO DOS REISCPF

Reu

CARLOS GOMES

DANIEL FERNANDES

EWERTON MELO DO ROSARIOCPF

MARCUS VINICIUS MACHADO DE BEM

CONSORBEM CONSULTORIA E CORRETORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SARA DA CRUZ BOTTESELLE· CPF 621.***.***-04

Autor:

CLOVIS ROBERTO DE FREITAS· OAB RS 30230· CPF 302.***.***-68

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO SILVA· CPF 066.***.***-84

Reu:

LEILA GIACOMELLO· OAB RS 31673· CPF 569.***.***-04

Reu:

ESTEVAO NATA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PA 26820· CPF 852.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 299.532,86

Autor

BCB COUROS COMERCIO DE COUROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DA CRUZ BOTTESELLE· OAB RS 047056· CPF 621.***.***-04

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Reu:

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA· CPF 599.***.***-91

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG· CPF 497.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 299.532,86

Autor

BCB COUROS COMERCIO DE COUROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MICHELE SCHNEIDER· OAB RS 119703· CPF 025.***.***-81

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 299.532,86

Autor

BCB COUROS COMERCIO DE COUROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DA CRUZ BOTTESELLE· OAB RS 047056· CPF 621.***.***-04

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

LUANA MICHELE SCHNEIDER· OAB RS 119703· CPF 025.***.***-81

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

CONSTCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MARIO FERNANDO GONÇALVES LUCAS· OAB RS 028272· CPF 270.***.***-49

SARA DA CRUZ BOTTESELLE· OAB RS 047056· CPF 621.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS/RSCNPJ

Reu

PINHEIRO CONSTRUCOES LTDACNPJ

SEDINO VIEIRACPF

JAURY GONZALES DA CUNHACPF

GBM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

HAROLD HOPPE· CPF 805.***.***-91

Autor:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Autor:

CARMEN GARCIA SANTOS· CPF 734.***.***-97

Autor:

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA· CPF 828.***.***-20

Reu:

JULIANA FONTANS DE FREITAS· CPF 021.***.***-47

Reu:

SARA DA CRUZ BOTTESELLE· OAB RS 047056· CPF 621.***.***-04

Reu:

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI· OAB RS 026786· CPF 496.***.***-63

Reu:

GEORGIA RIBAR· OAB RS 054116· CPF 953.***.***-72

Reu:

JORGE OSMAR RIBAR· OAB RS 017251· CPF 161.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS/RSCNPJ

JAURY GONZALES DA CUNHACPF

PINHEIRO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

GBM CONSTRUTORA LTDACNPJ

SEDINO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Autor:

CARMEN GARCIA SANTOS· CPF 734.***.***-97

Autor:

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA· CPF 828.***.***-20

Autor:

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI· OAB RS 026786· CPF 496.***.***-63

Autor:

JULIANA FONTANS DE FREITAS· CPF 021.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

GEORGIA RIBAR· OAB RS 054116· CPF 953.***.***-72

Reu:

JORGE OSMAR RIBAR· OAB RS 017251· CPF 161.***.***-91

Reu:

DIERES KAEFER MARTINS· OAB RS 077627· CPF 978.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01 (10/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

12/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA SERRA BREHM VERRI· CPF 029.***.***-77

Autor:

JULIANA PADILHA JURUA· OAB RS 51556· CPF 899.***.***-72

Reu:

DERLI DA SILVEIRA· OAB RS 16325· CPF 268.***.***-72

Reu:

SARA DA CRUZ BOTTESELLE· CPF 621.***.***-04

Reu:

GUILHERME GUIMARAES· OAB RS 37672· CPF 662.***.***-20

Reu:

RICARDO SANTOS GOMES· CPF 956.***.***-91

Outros

NATHALIA SERRA BREHM VERRI· OAB RS 106788

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (29/04/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUIMARAES· OAB RS 37672· CPF 662.***.***-20

Autor:

NATHALIA SERRA BREHM VERRI· CPF 029.***.***-77

Autor:

JULIANA PADILHA JURUA· OAB RS 51556· CPF 899.***.***-72

Reu:

GUILHERME GUIMARAES· OAB RS 37672· CPF 662.***.***-20

Reu:

RICARDO SANTOS GOMES· CPF 956.***.***-91

Reu:

JULIANA PADILHA JURUA· OAB RS 51556· CPF 899.***.***-72

Reu:

DERLI DA SILVEIRA· OAB RS 16325· CPF 268.***.***-72

Reu:

SARA DA CRUZ BOTTESELLE· CPF 621.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Restituição/Indenização de DespesasVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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