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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELSON LUIZ FERNANDESCPF

SAVIATTO & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

TARCÍSIO DE MEDEIROS· OAB SC 017563· CPF 851.***.***-34

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO03CV01 para FNSFC01) - Resolução TJ N. 25 de 17 de julho de 2024 (31/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELSON LUIZ FERNANDESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELSON LUIZ FERNANDESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0 (06/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.235.041,44

Autor

SAVIATTO & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

LAVANDERIA CASAGRANDE LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TARCÍSIO DE MEDEIROS· OAB SC 017563· CPF 851.***.***-34

Reu:

GUSTAVO CANDIAN FILARDI· CPF 015.***.***-09

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

NATASCHA WAMSER RIBEIRO· CPF 007.***.***-03

Reu:

EDSON ANTONIO DE SOUSA MELO JUNIOR· CPF 034.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVANDERIA CASAGRANDE LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 2.235.041,44

Autor

LAVANDERIA CASAGRANDE LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TARCÍSIO DE MEDEIROS· OAB SC 017563· CPF 851.***.***-34

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF12 (09/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

ALEXANDRE REGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE REGOCPF

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

ALEXANDRE REGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE REGOCPF

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

Reu

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FAC. DE MEDICINA DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

Reu

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FAC. DE MEDICINA DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Autor:

NASSER NASBINE RABEH· CPF 334.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 3.727,46

Autor

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 10.724,00

Autor

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

R$ 125.729,41

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTACIONAMENTOS E SIMILARES COOPPARKCNPJ

MARIA LUCIA BARROS ARRUDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Reu:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI· OAB SP 111964· CPF 105.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 12.572.941,00

Autor

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

MARIA LUCIA BARROS ARRUDACPF

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTACIONAMENTOS E SIMILARES COOPPARKCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MARIA LUCIA BARROS ARRUDACPF

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTACIONAMENTOS E SIMILARES COOPPARKCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Reu:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI· OAB SP 111964· CPF 105.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2025)

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