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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 102.391,39

Autor

COMERCIAL CEDRO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAVIO MARTINS· OAB RJ 214953· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 7 (07/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 22.543,33

Autor

COMERCIAL CEDRO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAVIO MARTINS· OAB RJ 214953· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConfusãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL CEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAVIO MARTINS· OAB RJ 214953· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000548-64.2025.8.03.0008. REQUERENTE: COMERCIAL CEDRO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO SAVIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAVIO MARTINS· OAB RJ 214953· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 141.001,92

Autor

NARDELLI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAVIO MARTINS· OAB RJ 214953· CPF 842.***.***-04

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 141.001,92

Autor

NARDELLI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAVIO MARTINS· OAB RJ 214953· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 36.270,00

Autor

AGROVET SUL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAVIO MARTINS· OAB RJ 214953· CPF 842.***.***-04

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO SAVIO MARTINS em 22/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 2.200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMACPF

GILMAR FRANCISCO DE LIMACPF

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMACPF

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIROCPF

Reu

ROSA SAHIB DOLABANICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES FIGUEREDO· CPF 124.***.***-09

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 015116· CPF 337.***.***-17

Autor:

FABIO FREITAS CORREA· CPF 846.***.***-04

Autor:

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA· OAB MS 019214· CPF 004.***.***-73

Reu:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Reu:

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE· OAB MS 004484· CPF 250.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIROCPF

FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMACPF

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMACPF

GILMAR FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ROSA SAHIB DOLABANICPF

Advogados

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 015116· CPF 337.***.***-17

Reu:

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE· OAB MS 004484· CPF 250.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIROCPF

FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMACPF

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMACPF

GILMAR FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ROSA SAHIB DOLABANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIROCPF

FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMACPF

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMACPF

GILMAR FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ROSA SAHIB DOLABANICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 2.200.000,00

Autor

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIROCPF

FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMACPF

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMACPF

GILMAR FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ROSA SAHIB DOLABANICPF

Advogados

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 015116· CPF 337.***.***-17

Reu:

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE· OAB MS 004484· CPF 250.***.***-72

Último movimento: Certidão (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILMAR FRANCISCO DE LIMA (EMBARGANTE)

2. HELIA TAEMI HIROKAWA (REPRESENTADO POR)

3. HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIRO (EMBARGANTE)

4. FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMA (EMBARGANTE)

5. DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMA (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

6. ROSA SAHIB DOLABANI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB DF 25831· CPF 823.***.***-97

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Autor:

GUSTAVO LOPES FIGUEREDO· OAB RJ 179019· CPF 124.***.***-09

Autor:

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE· OAB MS 4484· CPF 250.***.***-72

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB DF 25831· CPF 823.***.***-97

Reu:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Reu:

GUSTAVO LOPES FIGUEREDO· OAB RJ 179019· CPF 124.***.***-09

Reu:

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE· OAB MS 4484· CPF 250.***.***-72

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 415,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jaime Valler Filho Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravado: Mario Marcio Marcondes Corrêa Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Felipe Shindi Hirokawa de Lima Advogado: Humberto Sávio Abussafi Figueiro (OAB: 6067/MS) Advogado: Abdalla Jallad (OAB: 531/MS) Interessado: Daniel Kendi Hirokawa... (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MáRIO MáRCIO MARCONDES CORREACPF

Advogados

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MáRIO MáRCIO MARCONDES CORREACPF

MIGUEL SANT'ANNA DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MáRIO MáRCIO MARCONDES CORREACPF

Advogados

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 11049· CPF 048.***.***-49

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRIO MáRCIO MARCONDES CORREACPF

Reu

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMACPF

HUMBERTO SáVIO ABUSSAFI FIGUEIRóCPF

JAIME VALLER FILHOCPF

RAFAEL VALLERCPF

MIGUEL SANT'ANNA DE LIMACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI FIGUEIRÓ· OAB MS 6067

Reu:

ABDALLA JALLAD

Reu:

WILSON FARIAS DO REGO· OAB MS 16484

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE BELO GAMONCPF

MARIA LUCIA DE SOUZACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

MGARZON EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VANESSA LISI VICTORIO· OAB MS 13832· CPF 876.***.***-87

Reu:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 28970

Reu:

JORGE CORRÊA DO LAGO· OAB RJ 57798

Reu:

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIRO· OAB MS 6067· CPF 367.***.***-91

Reu:

RODRIGO VASCONCELLOS MACHADO· OAB MS 11872· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MGARZON EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

MARIA LUCIA DE SOUZA

PAULO HENRIQUE BELO GAMON

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (09/09/2014)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

MGARZON EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

MARIA LUCIA DE SOUZACPF

PAULO HENRIQUE BELO GAMONCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 28970

Autor:

JORGE CORRÊA DO LAGO· OAB RJ 57798

Autor:

ELIANE MEIRELES NESPOLI· OAB MS 6140· CPF 367.***.***-72

Reu:

VANESSA LISI VICTORIO· OAB MS 13832· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/09/2014)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MAURICIO DE BARROS VAZCPF

Reu

HUMBERTO SáVIO ABUSSAFI FIGUEIRóCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Reu:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB SP 275314· CPF 337.***.***-17

Outros

KÁTIA CRISTINA DE PAIVA PINTO· OAB MS 8837

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MAURICIO DE BARROS VAZCPF

Reu

HUMBERTO SáVIO ABUSSAFI FIGUEIRóCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Reu:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB SP 275314· CPF 337.***.***-17

Reu:

KÁTIA CRISTINA DE PAIVA PINTO· OAB MS 8837· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEOCINDO BATISTA DA ROSACPF

Reu

ANISIO DE BARROS MANDETTACPF

HELIO MANDETTA SOBRINHOCPF

LUCIA HELENA MANDETTACPF

LUCIANO DE BARROS MANDETTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIRO· OAB MS 6067· CPF 367.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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