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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 8.839,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES· OAB SP 98276· CPF 027.***.***-26

Reu:

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI· OAB SP 202798· CPF 255.***.***-28

Reu:

CARLOS EDUARDO MONTI JUNIOR· CPF 405.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (02/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 10.568,12

Autor

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES· OAB SP 98276· CPF 027.***.***-26

Autor:

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI· OAB SP 202798· CPF 255.***.***-28

Autor:

CARLOS EDUARDO MONTI JUNIOR· CPF 405.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal (29/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 10.568,12

Autor

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES· OAB SP 98276· CPF 027.***.***-26

Autor:

CARLOS EDUARDO MONTI JUNIOR· CPF 405.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 17.071,29

Autor

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES· OAB SP 98276· CPF 027.***.***-26

Autor:

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI· OAB SP 202798· CPF 255.***.***-28

Autor:

CARLOS EDUARDO MONTI JUNIOR· CPF 405.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 5.408,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES· OAB SP 98276· CPF 027.***.***-26

Reu:

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI· OAB SP 202798· CPF 255.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 5.408,41

Autor

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 5.606,17

Autor

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES· OAB SP 98276· CPF 027.***.***-26

Autor:

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI· OAB SP 202798· CPF 255.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 5.606,17

Autor

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES· OAB SP 98276· CPF 027.***.***-26

Autor:

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI· OAB SP 202798· CPF 255.***.***-28

Autor:

CARLOS EDUARDO MONTI JUNIOR· CPF 405.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 7.795,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES· OAB SP 98276· CPF 027.***.***-26

Reu:

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI· OAB SP 202798· CPF 255.***.***-28

Reu:

CARLOS EDUARDO MONTI JUNIOR· CPF 405.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 7.795,18

Autor

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 6.792,74

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES· OAB SP 98276· CPF 027.***.***-26

Reu:

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI· OAB SP 202798· CPF 255.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 7.795,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES· OAB SP 98276· CPF 027.***.***-26

Reu:

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI· OAB SP 202798· CPF 255.***.***-28

Reu:

CARLOS EDUARDO MONTI JUNIOR· CPF 405.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 7.108,96

Autor

SBB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

SERASA S ACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA· OAB SC 019267· CPF 007.***.***-47

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 7.108,96

Autor

SERASA S.A.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SBB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA· OAB SC 019267· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (29/11/2023)

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