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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTERAL INDUSTRIA DE FORMULACOES NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Reu

DMV INTERNATIONAL

Advogados

Autor:

MARILENE NOVELLI SIRAGNA· OAB SP 163303

Autor:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Autor:

RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 008320· CPF 030.***.***-66

Reu:

MARCELO AVANCINI NETO

Reu:

ALEXANDRE OUTEDA JORGE· OAB SP 176530· CPF 250.***.***-45

Reu:

FABIO ZELLI MARTINS· OAB SP 406466

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DMV INTERNACIONAL

Reu

NUTERAL INDUSTRIA DE FORMULACOES NUTRICIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OUTEDA JORGE· CPF 250.***.***-45

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 008320· CPF 030.***.***-66

Autor:

FABIO ZELLI MARTINS· OAB SP 406466· CPF 388.***.***-45

Reu:

MARILENE NOVELLI SIRAGNA· CPF 087.***.***-27

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO ALBERTO RAULINO SILVEIRACPF

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO RAULINO SILVEIRA· OAB CE 010275· CPF 034.***.***-00

Autor:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 413.***.***-20

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 008320· CPF 030.***.***-66

Reu:

MARIANA LIMA FONTELES· CPF 637.***.***-34

Reu:

PEDRO PAULO PAVAN RORIZ· OAB SP 461776· CPF 711.***.***-53

Reu:

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI· OAB SP 194541

Outros

BIANCA BELLUSCI D''ANDRÉA· OAB SP 390498· CPF 234.***.***-59

JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA· OAB SP 296797· CPF 355.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBERTO RAULINO SILVEIRACPF

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO RAULINO SILVEIRA· OAB CE 010275· CPF 034.***.***-00

Reu:

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI· OAB SP 194541· CPF 156.***.***-00

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 008320· CPF 030.***.***-66

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA· OAB SP 296797· CPF 355.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO PAVAN RORIZ· OAB SP 461776· CPF 711.***.***-53

Reu:

BIANCA BELLUSCI D ANDREA· CPF 234.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

NORQUIP COMERCIAL IMPORTADORA LTDACNPJ

BOBCAT PORTABLE POWER & ATTACHMENTS

Outros

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 020712

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 008320· CPF 030.***.***-66

NERILDO MACHADO· OAB CE 020982· CPF 216.***.***-34

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 018567

PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA· OAB CE 006989

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORQUIP COMERCIAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS DE LIMA 04143968398CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

NORQUIP COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

Reu

BOBCAT COMPANY (BOBCAT)

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 020982· CPF 216.***.***-34

Autor:

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 027551· CPF 016.***.***-94

Autor:

PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA· CPF 256.***.***-97

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 008320· CPF 030.***.***-66

Reu:

MARIANA LIMA FONTELES· CPF 637.***.***-34

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 008320· CPF 030.***.***-66

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 008320· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. EMBARGADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - SEFAZ-CE, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO - SEFAZ-CE, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO - SEFAZ-CE, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - SEFAZ-CE, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO - SEFAZ-CE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GER... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO - SEFAZ-CE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SEFAZ-CE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUCAO - SEFAZ-CE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - SEFAZ-CE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO - SEFAZ-CE

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CHRISTIAN CRISOSTOMO PONTECPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR· OAB CE 34096· CPF 052.***.***-04

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

ANDRE ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CHRISTIAN CRISOSTOMO PONTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA., G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A., PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR S.A., NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. APELADO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES REMESSA NECESSÁR... (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SACNPJ

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.CNPJ

PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA CATRI

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DE EXECUCAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - COREX

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· CPF 257.***.***-39

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· CPF 383.***.***-54

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 35459101 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SACNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Confirmada (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SACNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0216011-12.2022.8.06.0001. RECORRENTE: G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros (4) RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELAS AGRAVANTES. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIM... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 10.984.560,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.984.560,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUCAO TRIBUTARIA - COREX/COATE

Advogados

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

RAFAEL MACHADO MORAES, PROCURADORGERAL EXECUTIVO ASSISTENTE

Outros

RICARDO PAGLIARI LEVY· OAB CE 49443

SAMUEL LOPES PARMEGIANI· OAB SP 455180

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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