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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 4.426,22

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

VALMIR FERREIRA SCOPELCPF

SCOPEL TELEFONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SANTANA· OAB SC 041981· CPF 018.***.***-33

Reu:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Outros

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

R$ 12.775,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TELESANTOS TELEFONES LTDACNPJ

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2003

Distribuição

06/08/2003

Valor

R$ 13.710,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

TELESANTOS TELEFONES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59. (16/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 24.290,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

TELESANTOS TELEFONES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2003

Distribuição

06/08/2003

Valor

R$ 8.832,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

TELESANTOS TELEFONES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59. (25/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.181,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

TELESANTOS TELEFONES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 29.118,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

TELESANTOS TELEFONES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59. (15/09/2022)

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