SCORPIOS PARTICIPACOES, LOCACOES E ENSINO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARÃES· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2078345062023813000020250227154217 (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Remetidos os autos (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONPREM CONCRETO PREMOLDADO LTDACNPJ

Reu

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

RUBIO VON BENTZENN RODRIGUES

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NARUE SANTOS DE BRITO· CPF 081.***.***-14

Autor:

ARTHUR FERNANDES SIMAO· CPF 141.***.***-36

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 068151· CPF 691.***.***-87

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 4.767,42

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· CPF 871.***.***-34

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Outros

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 081572

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

Reu:

LUCAS FERREIRA SANTOS

Reu:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA

Reu:

NATERCIA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

Reu:

ANA LUIZA FARIA LAGE

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB DF 0000000

Reu:

ARTHUR LORETO LEAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Autor:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

Autor:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Autor:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 127.166.963,58

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

MONTANA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CONCRE-NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

CBVB LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 092518· CPF 026.***.***-67

Autor:

MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 284884· CPF 013.***.***-70

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816· CPF 405.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Outros

ANA LUIZA CAPANEMA BAHIA VON BENTZEEN· OAB MG 112711

MARIANA AGUIAR ESTEVES· OAB SP 450369

RAUL PINHEIRO DONEGA· OAB SP 301380· CPF 320.***.***-30

VERÔNICA LUPERI· OAB SP 373821

JULIANO REBELO MARQUES· OAB SP 159502· CPF 152.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

MONTANA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CBVB LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SPAVIAS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

MONTANA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CONCRE-NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

CBVB LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 092518· CPF 026.***.***-67

Autor:

MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 284884· CPF 013.***.***-70

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816· CPF 405.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 36.131,63

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA FAZENDA DE BETIM

Reu

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Outros

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391· CPF 011.***.***-60

MARIA DO ROSARIO DINIZ· OAB MG 42041· CPF 277.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BRAVO GOES

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEIVISON ANDREWS MARCIANO DIASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA· OAB MG 135519

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEIVISON ANDREWS MARCIANO DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEIVISON ANDREWS MARCIANO DIASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEIVISON ANDREWS MARCIANO DIASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (13/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON ANDREWS MARCIANO DIASCPF

Reu

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON ANDREWS MARCIANO DIASCPF

Reu

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON ANDREWS MARCIANO DIASCPF

Reu

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON ANDREWS MARCIANO DIASCPF

Reu

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEIVISON ANDREWS MARCIANO DIASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON ANDREWS MARCIANO DIASCPF

Reu

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON ANDREWS MARCIANO DIASCPF

Reu

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON ANDREWS MARCIANO DIASCPF

Reu

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE MARINHO DA SILVA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO· CPF 763.***.***-72

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Outros

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA

Reu

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA

Reu

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5009840-69.2016.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA CPF:... (09/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 55.069,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CBVB - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

LABORCANA SERVICOS AGRICOLAS LTDACNPJ

RCS - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA· CPF 101.***.***-00

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

TULIO RIBEIRO LINHARES· CPF 048.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 55.069,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 3.635.319,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MONTANA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VBR PARTICIPACOES LTDACNPJ

USINA ARAGUARI LTDACNPJ

CONCRE-NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA· CPF 101.***.***-00

Autor:

TATIANA DIAS MENEZES· CPF 042.***.***-36

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

TULIO RIBEIRO LINHARES· CPF 048.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203 (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 3.635.319,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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