SECRON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SECON SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDACNPJ

SEGTRONICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Outros

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDACNPJ

SEGTRONICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ

SECON SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003495662014403610320250314172215 (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDACNPJ

ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 61.704,06

Autor

SECON SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

OSMAN ALVES CORDEIROCPF

CAIO SANTOS CORDEIROCPF

LUIS ROBERTO BAGATELOCPF

NILSON DA SILVACPF

PAULO ROGERIO CORREACPF

Advogados

Autor:

MARY LUCY CAMPOS· OAB SP 296183· CPF 257.***.***-81

Reu:

FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS· OAB SP 240032· CPF 220.***.***-88

Reu:

LUCIANO GEBARA DAVID· OAB SP 236094· CPF 305.***.***-80

Reu:

GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA· OAB SP 345780· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECON SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

MINOICA GLOBAL LOGISTICA LTDACNPJ

OSMAN ALVES CORDEIROCPF

LUIS ROBERTO BAGATELOCPF

NILSON DA SILVACPF

PAULO ROGERIO CORREACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARY LUCY CAMPOS· OAB SP 296183· CPF 257.***.***-81

Reu:

FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS· OAB SP 240032· CPF 220.***.***-88

Reu:

LUCIANO GEBARA DAVID· OAB SP 236094· CPF 305.***.***-80

Reu:

GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA· OAB SP 345780· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

25/03/2008

Valor

R$ 2.679.273,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECON SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO· OAB SP 238953· CPF 224.***.***-00

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA LEITE· OAB SP 218191· CPF 258.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SECON SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA LEITE· OAB SP 218191· CPF 258.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/1999

Distribuição

16/04/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELIA GOMES NOGUEIRACPF

PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORACNPJ

WERIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

SICMOL S/ACNPJ

ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

+ 34 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

FERNANDA PAULA BARROS DUARTE· OAB SP 183672· CPF 278.***.***-90

Autor:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

22/02/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

ISOTECNICA METALURGICA MONTAGENS IND E MAO DE OBRA LTDACNPJ

BREITLING IMPORT COMERCIAL LTDACNPJ

AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

UNIALCO SA ALCOOL E ACUCARCNPJ

+ 34 outros

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 82077 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2702 (02/05/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGUARDA SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

SECON SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

SEMPRE EMPRESA DE SEGURANCA LTDACNPJ

SEMPRE SERVICOS DE LIMPEZA, JARDINAGEM E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 6.609.034,30

Autor

SEMPRE SERVICOS DE LIMPEZA, JARDINAGEM E COMERCIO LTDACNPJ

PROGUARDA SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

SECON SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

SEMPRE EMPRESA DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUIMARAES· OAB RS 39483· CPF 607.***.***-53

Autor:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO· OAB RS 65680· CPF 823.***.***-53

Autor:

VINICIUS VIEIRA MELO· OAB RS 63336· CPF 825.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2021)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CLEBER DINIZ BISPO· OAB SP 184303· CPF 169.***.***-77

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (08/10/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENATA ANGELICA BAPTISTA· CPF 311.***.***-00

Autor:

CLEBER DINIZ BISPO· OAB SP 184303· CPF 169.***.***-77

Autor:

LUCIANA FERNANDES D OLIVEIRA· OAB SP 207154· CPF 286.***.***-00

Autor:

BERNARDO AUGUSTO BASSI· OAB SP 299377· CPF 342.***.***-08

Reu:

RENATA ANGELICA BAPTISTA· CPF 311.***.***-00

Reu:

CLEBER DINIZ BISPO· OAB SP 184303· CPF 169.***.***-77

Reu:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Reu:

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

Reu:

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 137084· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

UNIÃO FEDERAL (PGF)

VANDERSON DE SOUZA COSTA

Reu

ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA

SECON SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Autor:

RENATA ANGELICA BAPTISTA· OAB SP 263503

Autor:

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

Autor:

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 137084· CPF 101.***.***-90

Autor:

CLEBER DINIZ BISPO· OAB SP 184303· CPF 169.***.***-77

Reu:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Reu:

RENATA ANGELICA BAPTISTA· OAB SP 263503

Reu:

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

Reu:

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 137084· CPF 101.***.***-90

Reu:

CLEBER DINIZ BISPO· OAB SP 184303· CPF 169.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANDERSON DE SOUZA COSTA (29/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

CLEBER DINIZ BISPO· OAB SP 184303· CPF 169.***.***-77

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Autor:

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

Autor:

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 137084· CPF 101.***.***-90

Autor:

CLEBER DINIZ BISPO· OAB SP 184303· CPF 169.***.***-77

Autor:

BERNARDO AUGUSTO BASSI· OAB SP 299377· CPF 342.***.***-08

Reu:

CLEBER DINIZ BISPO· OAB SP 184303· CPF 169.***.***-77

Reu:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Reu:

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

Reu:

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 137084· CPF 101.***.***-90

Reu:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MARDOQUEU CONEGUNDES DOS SANTOSCPF

Reu

ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA

SECON SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

Autor:

CLEBER DINIZ BISPO· OAB SP 184303· CPF 169.***.***-77

Autor:

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 137084· CPF 101.***.***-90

Autor:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Reu:

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

Reu:

CLEBER DINIZ BISPO· OAB SP 184303· CPF 169.***.***-77

Reu:

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 137084· CPF 101.***.***-90

Reu:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARDOQUEU CONEGUNDES DOS SANTOS (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS

ANDERSON ROSA RIBEIRO

UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

VANESSA ALVES MACHADO

JOABE SANTOS SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 059277· CPF 044.***.***-30

Reu:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 022452· CPF 836.***.***-00

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· CPF 430.***.***-68

Reu:

RAFAEL VAZ BRASIL· CPF 017.***.***-44

Reu:

RYAN TOGNERY MOREIRA DUARTE· CPF 072.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - bnmp (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA ALVES MACHADO

UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

WENNIA TATIANA ALVES DA SILVACPF

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500589352019805020120250410103143 (10/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOABE SANTOS SOUZACPF

VANESSA ALVES MACHADO

UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

ANDERSON ROSA RIBEIRO

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENNIA TATIANA ALVES DA SILVACPF

VANESSA ALVES MACHADO

UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS

JOABE SANTOS SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OKAY TECHNOLOGY COMERCIO DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

FANA TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CAMPOS BONFIM· OAB BA 57483· CPF 071.***.***-25

Autor:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Outros

MARCIANO FERNANDES RODRIGUES· OAB BA 38205· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO GHIL FRIEBER em 11/03/2024 23:59. (17/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

DELEGADO DE POLICIA DE ITABELA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CHRISTIAN GOMES DOS SANTOS

MELQUISEDEQUE SILVA VARGENSCPF

CHRISTIAN GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Reu:

RAFAEL VAZ BRASIL· OAB BA 38223· CPF 017.***.***-44

Reu:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Autor: Delegado De Policia De Itabela Reu: Christian Gomes Dos Santos Advogado: Fabricio Ghil Frieber (OAB:BA22670) Advogado: Rafael Vaz Brasil (OAB:BA38223) Reu: Melquisedeque Silva Vargens Advogado: Fabricio Ghil Frieber (OAB:BA22670) Advogado: Rafael Vaz Brasil (OAB:BA38223) Terceiro Interessado: Fabiana Dalmasio Schmoor Terc Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA EDITAL 0000052-46.2017.8.05.0111 Ação Penal -... (26/07/2024)

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