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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 1.705,79

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SELECTA SEGURANCA LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 13686· CPF 340.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.705,79

Autor

SELECTA SEGURANCA LIMITADA - MECNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 13686· CPF 340.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 5.445,11

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SELECTA SEGURANCA LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 13686· CPF 340.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/1998

Distribuição

24/08/1998

Valor

R$ 422.413,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SELECTA SEGURANCA LIMITADA - MECNPJ

MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 13686· CPF 340.***.***-72

Reu:

VALERIA AGUIAR PASTORIN· OAB DF 11852· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 605.464,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SELECTA SEGURANCA LIMITADA - MECNPJ

MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROSCPF

Outros

EDUARDO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 13686· CPF 340.***.***-72

Último movimento: Juntada de manifestação (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2006

Distribuição

10/02/2006

Valor

R$ 218.537,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SELECTA SEGURANCA LIMITADA - MECNPJ

GEANE NOBREGA DE NEGREIROS ARAUJOCPF

MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROSCPF

LUCIANO NOBREGA DE NEGREIROSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 13686

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

06/11/2008

Valor

R$ 10.485,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SELECTA SEGURANCA LIMITADA - MECNPJ

MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GERMANICA LTDA.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

VERA LUCIA OMIZOLO PRADOCPF

Advogados

Autor:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Autor:

VITORIA NISHIKAWA SIMOES· CPF 437.***.***-30

Autor:

ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO· OAB SP 149104· CPF 140.***.***-57

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ODEISMAR DE BRITO· OAB SP 093360· CPF 031.***.***-60

Reu:

THALITA DE ALMEIDA PEREIRA BRITO· OAB SP 412156· CPF 436.***.***-77

Reu:

PEDRO PAULO VITORINO DE BRITO· OAB SP 418150· CPF 444.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GERMANICA VEICULOS E PECAS LTDA.CPF

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA OMIZOLO PRADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Autor:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Autor:

VITORIA NISHIKAWA SIMOES· CPF 437.***.***-30

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Reu:

THALITA DE ALMEIDA PEREIRA BRITO· OAB SP 412156· CPF 436.***.***-77

Reu:

PEDRO PAULO VITORINO DE BRITO· OAB SP 418150· CPF 444.***.***-33

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GERMANICA VEICULOS E PECAS LTDA.CPF

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA OMIZOLO PRADOCPF

Advogados

Autor:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Autor:

VITORIA NISHIKAWA SIMOES· CPF 437.***.***-30

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Reu:

THALITA DE ALMEIDA PEREIRA BRITO· OAB SP 412156· CPF 436.***.***-77

Reu:

PEDRO PAULO VITORINO DE BRITO· OAB SP 418150· CPF 444.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERA LUCIA OMIZOLO PRADOCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

COMERCIAL GERMANICA VEICULOS E PECAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THALITA DE ALMEIDA PEREIRA BRITO· OAB SP 412156· CPF 436.***.***-77

Autor:

PEDRO PAULO VITORINO DE BRITO· OAB SP 418150· CPF 444.***.***-33

Reu:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Reu:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Reu:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Reu:

VITORIA NISHIKAWA SIMOES· CPF 437.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA OMIZOLO PRADOCPF

Reu

COMERCIAL GERMâNICA VEíCULOS E PEçAS LTDA.

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.

Advogados

Autor:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Autor:

ODEISMAR DE BRITO· OAB SP 93360· CPF 031.***.***-60

Autor:

THALITA DE ALMEIDA PEREIRA BRITO· OAB SP 412156· CPF 436.***.***-77

Autor:

PEDRO PAULO VITORINO DE BRITO· OAB SP 418150· CPF 444.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Reu:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Reu:

ODEISMAR DE BRITO· OAB SP 93360· CPF 031.***.***-60

Reu:

THALITA DE ALMEIDA PEREIRA BRITO· OAB SP 412156· CPF 436.***.***-77

Reu:

PEDRO PAULO VITORINO DE BRITO· OAB SP 418150· CPF 444.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000797-87.2021.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera, registrado civilmente como Vera Lucia Omizolo Prado - Comercial Germânica Veículos e Peças Ltda. - - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - Vistos. Considerando o teor da certidão de fls. 675, nos termos do art. 924, II do CPC, dou por satisfeita a o... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 17.351,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GERMANICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Reu:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI· OAB SP 151338· CPF 259.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GERMANICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Reu:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI· OAB SP 151338· CPF 259.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 17.351,04

Autor

COMERCIAL GERMANICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Autor:

VITORIA NISHIKAWA SIMOES· CPF 437.***.***-30

Reu:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI· OAB SP 151338· CPF 259.***.***-70

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167806599 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL GERMANICA LIMITADACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO(A) DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO EVANGELISTA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

SECRETARIO(A) DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Reu:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO EVANGELISTA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

SECRETARIO(A) DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Reu:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0230836-58.2022.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] LITISCONSORTE: COMERCIAL GERMÂ... (15/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL GERMANICA LIMITADACNPJ

SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

COMERCIAL BAVARIA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Autor:

JULIA CAROLINE EVANGELISTA MARQUES

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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