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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1028 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESPOLIO DE SYLVIO MOREIRA DUQUE - REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JOSE GUIMARAES DUQUE FILHO

Reu

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Autor:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Autor:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35884188 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE SYLVIO MOREIRA DUQUE - REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JOSE GUIMARAES DUQUE FILHO

SYLVIO MOREIRA DUQUECPF

Reu

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Autor:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Autor:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Autor:

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA· OAB CE 10250· CPF 168.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Reu:

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA· OAB CE 10250· CPF 168.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

12/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE SYLVIO MOREIRA DUQUE - REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JOSE GUIMARAES DUQUE FILHO

SYLVIO MOREIRA DUQUECPF

Reu

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Autor:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Autor:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Autor:

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA· OAB CE 10250· CPF 168.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Reu:

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA· OAB CE 10250· CPF 168.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0195833-18.2017.8.06.0001. RECORRENTE: SYLVIO MOREIRA DUQUE, ESPÓLIO DE SYLVIO MOREIRA DUQUE - REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JOSÉ GUIMARÃES DUQUE FILHO APELADO: SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) JUIZO... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

JOSE EVENILDE BENEVIDES MARTINS

JOSE EVENILDE BENEVIDES MARTINSCPF

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA

Advogados

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (06/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 92.329,12

Autor

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Outros

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199408859 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 77.325,83

Autor

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175285903 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001577-82.2024.8.06.0064. APELANTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA APELADO: SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível (ID 30546505) interposta pelo MUNICÍPIO DE CAUCAIA em face Sentença (ID 30546500) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia nos autos da Ação de Cobrança de nº 3001577-82.2024.8.06.0064 ajuizada por SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.... (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 44.763,85

Autor

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Outros

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 229.499,33

Autor

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO CLINICO DE FORTALEZA SOCIEDADE CIVIL LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES· OAB CE 18704· CPF 002.***.***-12

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166458784 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMIANO AGUIAR CAMARACPF

Reu

ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMESCPF

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Autor:

ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES· OAB CE 18704· CPF 002.***.***-12

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Reu:

ALINE GURGEL MOTA FERREIRA GOMES· OAB CE 18704· CPF 002.***.***-12

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/07/2002

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 38.184,57

Autor

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SSE

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACPF

Advogados

Autor:

STENIO GONCALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

Autor:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 127.166,62

Autor

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

EMANOEL AZEVEDO PONTECPF

HOSPITAL DR ESTEVAM PONTE LTDACNPJ

ANTONIO DISRAELI AZEVEDO PONTECPF

ANTONIO DISRAELI AZEVEDO PONTE

Advogados

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 18096· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188679428 (21/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SEFAZ-PI

ESTADO DO PIAUICNPJ

DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESA DA SEFAZ-PI

DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ-PI

Advogados

Autor:

WALBENE GRACA FERREIRA FILHO· OAB CE 15486· CPF 770.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804562-43.2022.8.18.0140. EMBARGANTE: SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: WALBENE GRACA FERREIRA FILHO - CE15486-A EMBARGADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SEFAZ-PI, DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA DA SEFAZ-PI, DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ-PI, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JUL... (16/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SEFAZ-PI

DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESA DA SEFAZ-PI

DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ-PI

Advogados

Autor:

WALBENE GRACA FERREIRA FILHO· OAB CE 15486· CPF 770.***.***-72

Último movimento: Expedição de Expediente. (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FERNANDO EDUARDO SANTANA MOREIRA AGUIARCPF

HOSPNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME

ANTÔNIO ROQUE DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FERNANDO EDUARDO SANTANA MOREIRA AGUIARCPF

HOSPNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME

ANTÔNIO ROQUE DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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