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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ESPOLIO DE DOUGLAS GARBIMCPF

ADRIANO GARBIMCPF

WILIAN BARBOSA GARBIM

DOUGLAS GARBIM JUNIORCPF

ILDA BARBOSA GARBIMCPF

Reu

LICINIO SIRILOCPF

JOSE MIGUELCPF

CLEUZA MARQUES MIGUELCPF

MARCIA RAQUEL SPAZZAPANCPF

LUIZ MORICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VILMA DE ASSIS BARBOSA COSTA· CPF 135.***.***-00

Autor:

LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES· OAB SP 228670· CPF 309.***.***-54

Autor:

WILIAN BARBOSA GARBIM· OAB SP 476527· CPF 467.***.***-90

Reu:

WAGNER LUIZ GOMES· OAB SP 381367· CPF 306.***.***-19

Reu:

MARIELY SPAZZAPAN MARTINS· OAB SP 391694· CPF 396.***.***-55

Reu:

LUANA DE PAULA REIS· OAB SP 337134· CPF 364.***.***-81

Reu:

SEMI ROSALEM· OAB SP 117425· CPF 048.***.***-99

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

VILMA DE ASSIS BARBOSA· OAB SP 152441

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VILMA DE ASSIS BARBOSA COSTA· CPF 135.***.***-00

Autor:

LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES· OAB SP 228670· CPF 309.***.***-54

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

WAGNER LUIZ GOMES· OAB SP 381367· CPF 306.***.***-19

Reu:

LUANA DE PAULA REIS· OAB SP 337134· CPF 364.***.***-81

Reu:

SEMI ROSALEM· OAB SP 117425· CPF 048.***.***-99

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 262.923,44

Autor

MARIA CHRISTINA PROENCA COSTACPF

Reu

MIRSAIL GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SEMI ROSALEM· OAB SP 117425· CPF 048.***.***-99

Autor:

ALINE OLIVEIRA GOTARDO· OAB SP 428980· CPF 365.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BERETTA

GIOVANNA FERRARICPF

ANDREA CARREIRO KUBITSCHEK LOPESCPF

Reu

8 VARA FEDERAL CRIMINAL

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 8 VARA FEDERAL CRIMINAL

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA· OAB SP 321309· CPF 352.***.***-08

Autor:

GIOVANNA FERRARI· CPF 387.***.***-06

Outros

GUSTAVO NASCIMENTO GOMES· OAB SP 385179· CPF 394.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CARREIRO KUBITSCHEK LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA· OAB SP 321309· CPF 352.***.***-08

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO GOMES· OAB SP 385179· CPF 394.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MACEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ROBERTO BEZERRA DA SILVACPF

ROBERLEY ELOY DELGADOCPF

JUSTICA FEDERALCNPJ

+ 17 outros

Reu

OSMAR MARTINS DE ARAUJOCPF

IGOR CHAVES JORGECPF

REINALDO MACEDOCPF

PAULO DANIEL DE PAULACPF

NELSON JUNIOR DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA· OAB SP 407647· CPF 224.***.***-04

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 229198· CPF 216.***.***-73

Autor:

FRANCISCO JOSE GAY· OAB SP 154072· CPF 024.***.***-76

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA GAY· OAB SP 378461· CPF 396.***.***-00

Autor:

EDSON RICARDO SALMOIRAGHI· OAB SP 229068· CPF 252.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE MOURA· OAB DF 64376· CPF 018.***.***-50

Reu:

RAFAEL PINA VON ADAMEK· CPF 423.***.***-02

Reu:

ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-33

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Reu:

PEDRO TONISSI MANZANO· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANK WALLACE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LIMA DI GIACOMO· OAB SP 224980· CPF 158.***.***-22

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Reu:

BRUNO FELIPE BACHELLI· OAB SP 361555· CPF 397.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/1996

Distribuição

04/02/1996

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSELAINE VICENTIMCPF

ELZA PROHASKACPF

VALTERNEI DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES CALDAS NETO· OAB SP 25326· CPF 098.***.***-15

Autor:

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS· OAB SP 128336· CPF 182.***.***-90

Outros

VICTOR JEN OU· OAB SP 241837

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2025 (1a. Vara) (15/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/08/2007

Distribuição

27/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELAINE VICENTIMCPF

ELZA PROHASKACPF

VALTERNEI DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES CALDAS NETO· OAB SP 25326· CPF 098.***.***-15

Reu:

VICTOR JEN OU· CPF 283.***.***-50

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023015589 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP - REGULARIZAÇÃO CONFORME SEI 0039507-96.2023.4.03.8000 (06/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

R$ 18.683,32

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/ACNPJ

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2025 (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

R$ 1.868.332,00

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023015620 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO - REGULARIZAÇÃO CONFORME SEI 0039507-96.2023.4.03.8000 (06/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

03/02/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2024 (26a. Vara) (11/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Reu:

MAURILIO GREICIUS MACHADO· OAB SP 187626· CPF 174.***.***-51

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023015610 Destino: JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP - REGULARIZAÇÃO CONFORME SEI 0039507-96.2023.4.03.8000 (06/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONCOESCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BETETE· OAB SP 114762· CPF 045.***.***-69

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

BRAZ PESCE RUSSO· OAB SP 21585· CPF 047.***.***-00

Outros

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 201495· CPF 144.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONCOESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONCOESCNPJ

Advogados

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI· CPF 144.***.***-90

Reu:

SILVIA HELENA DA SILVA· CPF 184.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONCOES

Reu

ELEKTRO REDES S.A.

Advogados

Autor:

RUBENS BETETE· OAB SP 114762· CPF 045.***.***-69

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 201495· CPF 144.***.***-90

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

BRAZ PESCE RUSSO· OAB SP 21585· CPF 047.***.***-00

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 201495· CPF 144.***.***-90

Reu:

SILVIA HELENA DA SILVA· OAB SP 292857· CPF 184.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE MONCOES Advogado do(a) AUTOR: RUBENS BETETE - SP114762 REU: ELEKTRO REDES S.A., AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogados do(a) REU: BRAZ PESCE RUSSO - SP21585, JACK IZUMI OKADA - SP90393 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos a esta Vara. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, nos termos do Código de Processo Civil, event... (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONCOES

Reu

ELEKTRO REDES S.A.

Advogados

Autor:

RUBENS BETETE· OAB SP 114762· CPF 045.***.***-69

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 201495· CPF 144.***.***-90

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

BRAZ PESCE RUSSO· OAB SP 21585· CPF 047.***.***-00

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 201495· CPF 144.***.***-90

Reu:

SILVIA HELENA DA SILVA· OAB SP 292857· CPF 184.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 64.000,00

Autor

VALERIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

APARECIDO LEME DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

JUIZ FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRESSA LEONOR GATTI ROCHA· OAB SP 353945· CPF 364.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 64.000,00

Autor

ANTONIO LEME DOS SANTOSCPF

VALERIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

APARECIDO LEME DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES

SUBSECAO JUDICIARIA DE MOGI DAS CRUZES/SP - 2 VARA FEDERAL

JUSTICA FEDERALCNPJ

JUIZ FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRESSA LEONOR GATTI ROCHA· OAB SP 353945· CPF 364.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJACI LOPES DA SILVACPF

Reu

CEF REPRESENTANDO FAZENDA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

JUSTICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO DE OLIVEIRA TRINDADE· OAB SP 388300· CPF 026.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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