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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2008

Distribuição

09/07/2008

Valor

R$ 74.106,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO POSTO SEROS LTDA

Outros

SERGIO KARKACHE· OAB PR 19292· CPF 799.***.***-87

LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE· OAB PR 35267· CPF 029.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 8.745,09

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 8.745,09

Autor

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

DANIELA SILVEIRA MEDEIROSCPF

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGELCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

DANIELA SILVEIRA MEDEIROSCPF

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGELCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809243-66.2022.8.20.5001. REQUERENTE: AIG SEGUROS BRASIL S.A. REQUERIDO: SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. No decisório de Id 161182757, foi deflagrada a fase de cumprimento da... (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADENILSON MARTINHO DE JESUS PRAZERESCPF

Reu

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA DARIADLA DE ALBUQUERQUE NEVES· OAB RN 6631· CPF 033.***.***-18

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 12.345,05

Autor

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 8.745,09

Autor

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802911-17.2023.8.20.0000 Polo ativo SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL Polo passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS EMENTA: DIREITO CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA. REJEIÇÃO DE TESE DE... (21/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 47.540,42

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 47.540,42

Autor

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

DAIANE DE JESUS SILVA RACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (22/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

DebênturesMonitória

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

DAIANE DE JESUS SILVA RACOES

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DebênturesApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

DAIANE DE JESUS SILVA RACOES

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HEIDER BARROS FEIJO· CPF 044.***.***-47

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Reu:

ANA MAISA SANTANA CAVALCANTE· OAB RN 10772· CPF 317.***.***-98

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

FERNANDA FAGUNDES DE MELO· OAB RN 12295· CPF 084.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 14.590,81

Autor

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

RD VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DebênturesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0858975-21.2019.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04... (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 403.913,03

Autor

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALENCAR DE ALMEIDA· OAB RN 318· CPF 302.***.***-87

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0437357-65.2010.8.20.0001 Partes: SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA x MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. contra o MUNICÍPIO DO NATAL, relativo à metade das custas processuais inicialmente pagas, cujo valor fora homologado na decisão de ID 136577376 e expedido RPV em favor do exequente. Nesse sentido, consi... (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 403.913,03

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SERHS BRASIL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (17/03/2022)

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