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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

05/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BAPTISTA

Reu

ANTONIO RODRIGUES

CEPA - CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO· OAB RJ 38948· CPF 354.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS· OAB RJ 95624· CPF 028.***.***-48

Autor:

JOSE FERREIRA GOMEZ· OAB RJ 35930· CPF 152.***.***-04

Reu:

FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO· OAB RJ 38948· CPF 354.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS· OAB RJ 95624· CPF 028.***.***-48

Reu:

JOSE FERREIRA GOMEZ· OAB RJ 35930· CPF 152.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls.308/310: Venham as custas e a planilha atualizada para a realização da diligência eletrônica requerida. (21/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos à Execução

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTINE CALTABIANO NEVESCPF

FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO

FRANCISCO DE LEMOS OLIVEIRACPF

FURTUNATO PIRES DE MOURACPF

JOSE QUIRINO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO· OAB DF 6102· CPF 037.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINE CALTABIANO NEVESCPF

FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO

FRANCISCO DE LEMOS OLIVEIRACPF

FURTUNATO PIRES DE MOURACPF

JOSE QUIRINO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO· OAB DF 6102· CPF 037.***.***-34

Autor:

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO· OAB DF 15130· CPF 783.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO SANTOS FERNANDES· OAB DF 59698· CPF 047.***.***-33

Reu:

ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO· OAB DF 6102· CPF 037.***.***-34

Reu:

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO· OAB DF 15130· CPF 783.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO SANTOS FERNANDES· OAB DF 59698· CPF 047.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BAPTISTA

Advogados

Autor:

THAIS MARA PEREIRA MOREIRA· OAB RJ 204013· CPF 128.***.***-98

Autor:

LILIAN MARTINS MOREIRA· OAB RJ 123093· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 6.342.727,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2078701482017826000020251007135958 (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Reu

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LCNPJ

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Reu:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 095940· CPF 307.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

LUIZ FRANCISCO FERNANDES· CPF 384.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB SP 376395· CPF 404.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

Reu

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FINBANK FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

JOSE JARBAS PEREIRACPF

TIAGO RODRIGO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 095940· CPF 307.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB SP 376395· CPF 404.***.***-45

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

Reu

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LCNPJ

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FINBANK FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

JOSE JARBAS PEREIRACPF

TIAGO RODRIGO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 095940· CPF 307.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB SP 376395· CPF 404.***.***-45

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATãO

Reu

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDA

FINBANK FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (SUCESSORA DE CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO· OAB SP 183849· CPF 174.***.***-19

Autor:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 95940· CPF 307.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Autor:

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO· OAB SP 183849· CPF 174.***.***-19

Reu:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 95940· CPF 307.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002812-34.2017.8.26.0347 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Matão e outro - Jose Fancisco Dumont - - Alexandre Domingues Gradim - - Finbank Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - - Finbank Empreendimentos Ltda - - Finbank Fomento Mercantil Ltda - - Jose Jarbas Pereira - - Tiago Rodrigo Pereira - - GRADIM - Sociedade Individual de Advocacia (sucessora de Castellucci Figueire... (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO· CPF 365.***.***-70

Autor:

LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO· CPF 364.***.***-13

Outros

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 377.***.***-90

RODRIGO NACARATO STENICO· OAB SP 302689· CPF 365.***.***-70

LAURA SILVA SCAZUFCA· OAB SP 310865

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TARABAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO· CPF 365.***.***-70

Autor:

LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO· CPF 364.***.***-13

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA· CPF 278.***.***-08

Autor:

WENDELL KLAUSS RIBEIRO· CPF 144.***.***-10

Reu:

ÉZEO FUSCO JÚNIOR· OAB SP 100883· CPF 088.***.***-62

Reu:

ALOISIO DE TOLEDO CESAR· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVETE MARIA RIBEIRO SILVA· CPF 007.***.***-25

Reu:

ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR· CPF 221.***.***-21

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Outros

IVETE MARIA RIBEIRO· OAB SP 100239

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IVETE MARIA RIBEIRO SILVA· CPF 007.***.***-25

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVETE MARIA RIBEIRO SILVA· CPF 007.***.***-25

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVETE MARIA RIBEIRO SILVA· CPF 007.***.***-25

Autor:

ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR· CPF 221.***.***-21

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVETE MARIA RIBEIRO SILVA· CPF 007.***.***-25

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Informação (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHO

Advogados

Autor:

WENDELL KLAUSS RIBEIRO· OAB SP 249546· CPF 144.***.***-10

Autor:

ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 160844

Autor:

ANTONIO SERGIO BAPTISTA· OAB SP 17111· CPF 026.***.***-20

Autor:

IVETE MARIA RIBEIRO· OAB SP 100239

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Reu:

WENDELL KLAUSS RIBEIRO· OAB SP 249546· CPF 144.***.***-10

Reu:

ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 160844

Reu:

ANTONIO SERGIO BAPTISTA· OAB SP 17111· CPF 026.***.***-20

Reu:

IVETE MARIA RIBEIRO· OAB SP 100239

Reu:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3003081-97.2013.8.26.0470 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipio de Porangaba e outro - Luiz Carlos Vieira Sobrinho - Vistos. Foi efetuado o cadastro no CNCIAI (fls. 2.212), bem como o envio de ofício à Justiça Eleitoral (fls. 2.203). Indefiro as demais comunicações pois, nos termos do Comunicado CG 625/2021, até que seja implantado o sistema INFODIP para centralização das informações, as condenaç... (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEO ANTONIO LEME DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 68308/2026 (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 406.601,62

Autor

DIRCEO ANTONIO LEME DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO BAPTISTA· OAB SP 17111· CPF 026.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Reu:

ANTONIO SERGIO BAPTISTA· OAB SP 17111· CPF 026.***.***-20

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ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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