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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDSON TADEU DE OLIVEIRA

SERGIO CALIXTO DA SILVACPF

MARIA ISABEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 301210· CPF 356.***.***-03

Reu:

GUILHERME DERIGGI GOES· OAB SP 318630· CPF 369.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Deriggi Goes (OAB 318630/SP) Processo 0004381-22.2016.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Maria Isabel da Silva - Vistos. Em razão do conteúdo da respeitável decisão, proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Ulisses Rabaneda, Ilustre Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Pedido de Providências nº 0008070-64.2022.2.00.0000, que dentre outras providências determinou: "1. O... (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DERIGGI GOES· OAB SP 318630· CPF 369.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 2.616,58

Último movimento: Decorrido prazo de MEGAPC SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 2.616,58

Autor

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANOCNPJ

Reu

MEGAPC SISTEMAS CORPORATIVOS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Reu:

RUTINETE BATISTA DE NOVAIS· CPF 595.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Reu:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Reu:

RUTINETE BATISTA DE NOVAIS· OAB SP 143276· CPF 595.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Reu:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Reu:

RUTINETE BATISTA DE NOVAIS· OAB SP 143276· CPF 595.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870177-36.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a expedição e o creditamento do alvará de id 129239012, bem como, diante da ausência de posteriores requerimentos das partes, em que pese regularmente intimadas (id 129239017), ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO - DRACO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - GAECO - 1 GRAU

Reu

CONFORME REPRESENTACAO

JOSE VICTOR MARTINS BENICIOCPF

JACKSON ALVES BARBOSACPF

JONAS MARTINS BENICIOCPF

VICTOR MORAIS MARCELINO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA· OAB PB 16004· CPF 074.***.***-59

Reu:

RAFAEL VILHENA COUTINHO· OAB PB 19947· CPF 007.***.***-09

Reu:

ANASTACIA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PB 17116· CPF 061.***.***-23

Reu:

GESSICA LILIANE PEREIRA LIBORIO· OAB PB 31636· CPF 124.***.***-84

Reu:

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 18895· CPF 035.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOAO BATISTA SOARES PIMENTACPF

Reu

MARIA DAS DORES SOARESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CHIANCA BRAGA· OAB PB 11430· CPF 467.***.***-53

Autor:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 4.900,00

Autor

MARIA DE LOURDES CANUTO ALVES

Reu

INSS/ INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 11247· CPF 716.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB

Reu

ARIONALDO ALVES

Advogados

Autor:

ARACELE VIEIRA CARNEIRO· OAB PB 17241· CPF 011.***.***-01

Reu:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB

Reu

ARIONALDO ALVES

Advogados

Autor:

ARACELE VIEIRA CARNEIRO· OAB PB 17241· CPF 011.***.***-01

Reu:

ARACELE VIEIRA CARNEIRO· OAB PB 17241· CPF 011.***.***-01

Reu:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANOCNPJ

Reu

CNPJ 53.725.520/0001-28 (53725520000128)

GAMEDI HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

Advogados

Autor:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844779-53.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido do autor, junto anexo o resultado obtido através dos sistemas SNIPER e INFOJUD. Intime-se o autor para promover a citação da parte contrária, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 62.500,00

Autor

JUNIOR BEZERRA DA SILVACPF

Reu

FLAVIO VELOSO MAURICIO FILHOCPF

GRAZIELLA CAROLINA DE OLIVEIRA ROQUECPF

TECFORM VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO DA SILVA MOREIRA· OAB PB 29535· CPF 086.***.***-73

Reu:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR BEZERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO DA SILVA MOREIRA· OAB PB 29535· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlteração de Regime de Bens

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlteração de Regime de Bens

Regime de Bens Entre os CônjugesAlteração de Regime de Bens

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CHIANCA BRAGA· OAB PB 11430· CPF 467.***.***-53

Autor:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 23.196,00

Último movimento: Publicado Sentença em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

Reu

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Reu:

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO· OAB PB 31108· CPF 713.***.***-75

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ISABEL ALVARES MONTEIRO· OAB SP 170167· CPF 076.***.***-58

Reu:

CARMEN SILVIA DELGADO VILLACA· OAB SP 99761· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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