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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANILO NOBERTO RIPARDO NASCIMENTOCPF

Reu

DESEMBARGADOR PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA

JAQUELINE REIS CARACAS, PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO (EDITAL N 1 - TJ/MA DE 26 DE ABRIL DE 2022)

Advogados

Autor:

BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR· OAB CE 039361· CPF 603.***.***-09

Outros

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB DF 0000000

JOSÉ LUAN BEZERRA COSTA· OAB CE 038506

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO NOBERTO RIPARDO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59. (01/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para magistradoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO NOBERTO RIPARDO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR· OAB CE 039361· CPF 603.***.***-09

Autor:

JOSE LUAN BEZERRA COSTA· CPF 060.***.***-16

Reu:

SERGIO TAVARES

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/1994

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.808,40

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

SERGIO TAVARESCPF

Outros

MOACYR CORREA NETO· OAB GO 27018· CPF 011.***.***-29

FABIANO DIAS MARTINS· OAB GO 27061

Último movimento: Juntada de Documento (23/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/1994

Distribuição

29/11/1994

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO TAVARES

Advogados

Reu:

ELMON PORFÍRIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 25981· CPF 899.***.***-20

Reu:

FABIANO DIAS MARTINS· OAB GO 27061

Reu:

MOACYR CORREA NETO· OAB GO 27018· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Documento (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA GISSELE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SERGIO TAVARES

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA N----

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Outros

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA GISSELE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Reu:

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

Último movimento: Definitivo (11/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA GISSELE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Reu:

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003627-34.2015.8.10.0001. AUTOR: ANA GISSELE DA SILVA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disc... (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA CRISTINA COELHO CASTROCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA CRISTINA COELHO CASTROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Reu:

SERGIO TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE RODRIGUES DE CASTILHOCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO "VI CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE DEFENSOR PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Outros

AMANDA MARTINS TABOSA QUIRINO· OAB MA 16571· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE RODRIGUES DE CASTILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRUGER· CPF 013.***.***-73

Autor:

AMANDA MARTINS TABOSA QUIRINO· OAB MA 16571· CPF 054.***.***-92

Reu:

RICARDO DE LIMA SELLOS· CPF 842.***.***-20

Reu:

SERGIO TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (06/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

FELIPE BATISTA DE CARVALHOCPF

ROMULO VIEIRA SILVACPF

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO TAVARES

Reu:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

FELIPE BATISTA DE CARVALHOCPF

ROMULO VIEIRA SILVACPF

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/06/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 3.505.307,51

Autor

ESTADO DO MARANHAO

SERGIO TAVARES

Reu

CONSTANTINO RIBEIRO ALMEIDACPF

DARCI CASTRO AIRESCPF

JOSE RIBAMAR PINTO CAMPOSCPF

OSMAR PEREIRA DA SILVACPF

OSEAS VIANA DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO· OAB MA 5276· CPF 131.***.***-87

Outros

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/01/2007

Distribuição

19/01/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA LUZENIRA MACEDO HERNESTOCPF

MARIA RAIMUNDA LOPES COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SERGIO TAVARES

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARN----

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

11/03/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

REGINA CELIA BARBOSA DIASCPF

MAURA DA SILVACPF

FLORINDA REIS SILVA ROBSONCPF

ROSIDETE LIRA PESTANA ROCHACPF

MARIA GORETH BALDEZ DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SERGIO TAVARES

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALM----

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARN----

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO MACEDO DA SILVACPF

Reu

SERGIO TAVARES

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO MACEDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/11/2024)

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