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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/12/1996

Distribuição

12/12/1996

Valor

R$ 1.250.108,75

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

E. G. P. FENIX CONSTRUCOES LTDACPF

HERMINIA PUREZA MALAGOLI PANICOCPF

TULIO SERGIO GRASSESCHI BUENOCPF

PAULO EDUARDO GRASSESCHI PANICOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365

Reu:

FABIO MALAGOLI PANICO· OAB SP 184087· CPF 277.***.***-16

Reu:

CLELIA CRISTINA NASSER· OAB SP 43686· CPF 631.***.***-34

Reu:

THALES MARCAL MIRANDA BUENO· OAB SP 393469· CPF 228.***.***-45

Reu:

TULIO SERGIO GRASSESCHI BUENO· OAB SP 138860· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Autor:

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 393156· CPF 429.***.***-17

Reu:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2206706/SP (2025/0115330-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADOS: FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURÃO - SP184979 GUILHERME MATOS ZIDKO - SP271547 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025. (14/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 244.590,33

Autor

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB:SP51184) Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0013962-10.2002.8.05.0001 Embargos À Exec... (12/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 244.590,33

Autor

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· CPF 257.***.***-90

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 1.826.391,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.826.391,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACPF

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· CPF 257.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/1999

Distribuição

16/03/1999

Valor

R$ 12.779,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira (OAB:BA28062) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB:SP51184) Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Advogado: Guilherme Matos Zidko (OAB:SP271547) Advogado: Fernando Grasseschi Machado Mourao (OAB:SP184979) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA... (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 12.779,27

Autor

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

GUILHERME MATOS ZIDKO· OAB SP 271547· CPF 311.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

R$ 79.722,56

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016727-56.1999.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira (OAB:BA28062) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB:SP51184) Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Advogado: Fernando Grasseschi Machado Mourao (OAB:SP184979) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Púb... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAOCPF

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

VALDIRENE LOPES FRANHANICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Reu:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

31/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAOCPF

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Autor:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Reu:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Provisório (25/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

R$ 82.416,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Fernando Grasseschi Machado Mourao (OAB:SP184979) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0016729-26.1999.8.05.0001 Exec... (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAOCPF

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

Advogados

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016729-26.1999.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A De conformidade com o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988 (EC 45/2004), c/c art. 203, parágrafo 4.º, do CPC e Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sa... (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 166.241,76

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Fernando Grasseschi Machado Mourao (OAB:SP184979) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0081799-19.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTAD... (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

11/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCATEL LUCENT BRASIL S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 393156· CPF 429.***.***-17

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

MARINA ARANTES DE MATTOS· OAB RJ 162675· CPF 116.***.***-69

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURÃO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 393156· CPF 429.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

MARINA ARANTES DE MATTOS· OAB RJ 162675· CPF 116.***.***-69

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURÃO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte em sede de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

05/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCATEL LUCENT BRASIL S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 393156· CPF 429.***.***-17

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

MARINA ARANTES DE MATTOS· OAB RJ 162675· CPF 116.***.***-69

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURÃO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 393156· CPF 429.***.***-17

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

MARINA ARANTES DE MATTOS· OAB RJ 162675· CPF 116.***.***-69

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURÃO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

+ outros advogados do reu

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