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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 92.397,06

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO GUERREIROCPF

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814364/SP (2024/0475311-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PERUIBE ADVOGADO: SÉRGIO MARTINS GUERREIRO - SP085779 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERUIBE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 722844/2025 (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOFEGE PAVIMENTAçãO E CONSTRUçãO LTDA.

Reu

2. MUNICIPIO DE PERUIBE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 235480· CPF 303.***.***-65

Autor:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· CPF 018.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 235480· CPF 303.***.***-65

Reu:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· CPF 018.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004654-82.2022.8.26.0441 - Mandado de Segurança Cível - Responsabilidade Fiscal - Jofege Pavimentação e Construção Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELINO PEREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AURELINO PEREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Reu

AURELINO PEREIRA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO RUBIM DE TOLEDO· OAB SP 138998· CPF 074.***.***-10

Autor:

ADELSON PAULO· OAB SP 156124· CPF 046.***.***-47

Autor:

ELISABETH KROHN· OAB SP 85776

Autor:

SÉRGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 85779· CPF 018.***.***-37

Autor:

SÉRGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 085779· CPF 018.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RUBIM DE TOLEDO· OAB SP 138998· CPF 074.***.***-10

Reu:

ADELSON PAULO· OAB SP 156124· CPF 046.***.***-47

Reu:

ELISABETH KROHN· OAB SP 85776

Reu:

SÉRGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 85779· CPF 018.***.***-37

Reu:

SÉRGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 085779· CPF 018.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005434-85.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Aurelino Pereira Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RICARDO RUBIM DE TOLEDO (OAB 138998/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP) (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PERUIBE

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DALVA DE CARVALHO· OAB SP 258787· CPF 134.***.***-23

Reu:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 85779· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

Reu

MANUEL AGOSTINHO CARREIRA

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES· OAB SP 53649· CPF 570.***.***-00

Autor:

NANCI FERREIRA MILHOSE· OAB SP 54035· CPF 030.***.***-09

Autor:

ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO· OAB SP 66706· CPF 058.***.***-61

Autor:

ADELSON PAULO· OAB SP 156124· CPF 046.***.***-47

Autor:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 85779· CPF 018.***.***-37

Reu:

RAUL FERNANDO MARCONDES· OAB SP 190314· CPF 104.***.***-01

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAN ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

Outros

MARIA CRISTINA GONTIJO PERES VALDEZ SILVA· OAB SP 275188

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAN ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA GONTIJO PERES VALDEZ SILVA· CPF 315.***.***-60

Autor:

ANTONIO ELIAN LAWAND JUNIOR· CPF 271.***.***-20

Autor:

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 240132· CPF 169.***.***-48

Reu:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 85779· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ObrigaçõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO CASTRO REISCPF

Reu

LUIZ FERNANDO CASTRO REISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CASTRO REIS· OAB SP 128875· CPF 106.***.***-50

Autor:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 85779· CPF 018.***.***-37

Reu:

LUIZ FERNANDO CASTRO REIS· OAB SP 128875· CPF 106.***.***-50

Reu:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 85779· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Atos AdministrativosPrecatório

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

´LASSICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIO NãO PADRINIZADOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP· OAB SP 525680

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

Autor:

ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA· OAB SP 396150

Autor:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 85779· CPF 018.***.***-37

Autor:

ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP· OAB RJ 123720· CPF 071.***.***-94

Reu:

ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP· OAB SP 525680

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

Reu:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 85779· CPF 018.***.***-37

Reu:

ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP· OAB RJ 123720· CPF 071.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003041-20.2017.8.26.0441/01 - Precatório - Atos Administrativos - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - ´lassico Fundo de Investimento em Direitos Creditório Não padrinizados - Manifestem-se as partes sobre os documentos/ofícios juntados aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA CLÁUDIA HADDAD MURGEL GEPP (OAB 525680/SP), ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA (OAB 396150/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão do Saldo DevedorPrecatório

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANA FRANçA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBE

Advogados

Autor:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 85779· CPF 018.***.***-37

Autor:

GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO· OAB SP 222154

Reu:

SERGIO MARTINS GUERREIRO· OAB SP 85779· CPF 018.***.***-37

Reu:

GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO· OAB SP 222154

Último movimento: Protocolo de Petição (18/03/2026)

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