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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

23/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE FABIO GUARATY

Advogados

Reu:

ANGELICA DORNAIKA· CPF 150.***.***-85

Reu:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Reu:

FABIANA MARIA CARLINO· CPF 293.***.***-85

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA· OAB DF 051856· CPF 043.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO GUARATY

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

FABIANA MARIA CARLINO· CPF 293.***.***-85

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA

Autor:

PALOMA BASTOS ANDRADE COPETTI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO GUARATYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500049872019826055520250424114953 (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO GUARATYCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANA LETICIA ARRUDA VIANA· OAB SP 471733· CPF 415.***.***-98

Autor:

EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE FABIO GUARATYCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Reu:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Reu:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Reu:

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO GUARATYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Autor:

MÁRIO JOEL MALARA· OAB SP 019921· CPF 026.***.***-68

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

ANGELICA DORNAIKA· CPF 150.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE FABIO GUARATYCPF

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FABIO GUARATYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO JOEL MALARA· OAB SP 19921· CPF 026.***.***-68

Autor:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Autor:

FABIANA MARIA CARLINO· OAB SP 288724· CPF 293.***.***-85

Autor:

RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA· OAB PR 42207· CPF 041.***.***-14

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO JOEL MALARA· OAB SP 19921· CPF 026.***.***-68

Reu:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Reu:

FABIANA MARIA CARLINO· OAB SP 288724· CPF 293.***.***-85

Reu:

RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA· OAB PR 42207· CPF 041.***.***-14

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Fabio Guaraty - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Rodrigo Faucz Pereira e Silva, Fabiana Maria Carlino, Kaleo Dornaika Guaraty, Daniel Seixas Rondi, Mario Joel Malara, Paloma Bastos Andrade Copetti, Alanis Matzembacher e Alamiro Velludo Salvador Netto para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-... (29/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS· OAB SP 512543· CPF 146.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO PINTO DE ASSISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

VALMIRETE ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES RUFINO· OAB SP 447742· CPF 343.***.***-57

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Reu:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Outros

MÔNICA DE CARVALHO· OAB SP 475431· CPF 393.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO PINTO DE ASSISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

VALMIRETE ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES RUFINO· OAB SP 447742· CPF 343.***.***-57

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MONICA DE CARVALHO· CPF 393.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Reu:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PINTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES RUFINO· OAB SP 447742· CPF 343.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PINTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES RUFINO· OAB SP 447742· CPF 343.***.***-57

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PINTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES RUFINO· OAB SP 447742· CPF 343.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PINTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES RUFINO· OAB SP 447742· CPF 343.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PINTO DE ASSISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PINTO DE ASSISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

VALMIRETE ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES RUFINO· OAB SP 447742· CPF 343.***.***-57

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MONICA DE CARVALHO· CPF 393.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Reu:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PINTO DE ASSIS

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

VALMIRETE ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

TIAGO MARQUES RUFINO· OAB SP 447742· CPF 343.***.***-57

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

MÔNICA DE CARVALHO· OAB SP 475431· CPF 393.***.***-62

Autor:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

TIAGO MARQUES RUFINO· OAB SP 447742· CPF 343.***.***-57

Reu:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Reu:

MÔNICA DE CARVALHO· OAB SP 475431· CPF 393.***.***-62

Reu:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimundo Pinto de Assis - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Valmirete Alves de Carvalho - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão d... (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADILSON DIAS (AGRAVANTE)

3. ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA (INTERESSADO)

4. AMARILDO ANTONIO DE LIMA (INTERESSADO)

Reu

ADILSON DIAS

ALMIR BENEDITO ANTôNIO DE LIMACPF

AMARILDO ANTôNIO DE LIMA

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Autor:

JOÃO HENRIQUE BIDOIA DOS SANTOS· OAB SP 327303

Autor:

RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR· OAB SP 309906· CPF 341.***.***-85

Autor:

VITOR ELIAS VENTURIN· OAB SP 408166· CPF 423.***.***-40

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Reu:

JOÃO HENRIQUE BIDOIA DOS SANTOS· OAB SP 327303

Reu:

CARINA POLI DA SILVA· OAB SP 309750· CPF 264.***.***-03

Reu:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Reu:

RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR· OAB SP 309906· CPF 341.***.***-85

Reu:

VITOR ELIAS VENTURIN· OAB SP 408166· CPF 423.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0014075-24.2012.8.26.0099 (090.01.2012.014075) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Almir Benedito Antônio de Lima - - Amarildo Antônio de Lima - - Adilson Dias - Vistos, Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento da fase executiva, deverá: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o siste... (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

16/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA CRISTINA DA SILVA CARVALHOCPF

ANA BEATRIZ CARVALHO DE FARIA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

CLODOALDO GABRIEL JUNIOR· OAB SP 491012· CPF 465.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

16/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ CARVALHO DE FARIA

ERICA CRISTINA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

JULIANA DUTRA BREDARIOL· OAB SP 193402· CPF 271.***.***-00

Autor:

EURIPEDES SERGIO BREDARIOL· OAB SP 32773· CPF 072.***.***-68

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELY LOYZE DOS SANTOS CUNHACPF

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA

Reu

JULIO AUGUSTO GIROTTO ALEXANDRINOCPF

Advogados

Autor:

JULIO AUGUSTO GIROTTO ALEXANDRINO· OAB SP 311797

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES· OAB SP 461679· CPF 470.***.***-77

Reu:

JULIO AUGUSTO GIROTTO ALEXANDRINO· OAB SP 311797

Reu:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Reu:

JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES· OAB SP 461679· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATANIA

Reu

AGATHA CRISTINA JONER CORAZZACNPJ

FáBIO CORREIA BARTOLOMEU JONERCPF

GUILHERME AUGUSTO JONERCPF

IGOR HENRIQUE JONERCPF

MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRêA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE ARAGÃO PASSOS· OAB SP 512543· CPF 146.***.***-38

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Autor:

LUIS EDUARDO BETONI· OAB SP 148548· CPF 170.***.***-62

Autor:

FÁBIO CORREIA BARTOLOMEU JONER· OAB SP 407561· CPF 331.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE DE ARAGÃO PASSOS· OAB SP 512543· CPF 146.***.***-38

Reu:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Reu:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Reu:

LUIS EDUARDO BETONI· OAB SP 148548· CPF 170.***.***-62

Reu:

FÁBIO CORREIA BARTOLOMEU JONER· OAB SP 407561· CPF 331.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 63.650,00

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA VIEIRA CAMILLOCPF

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVANTE)

Reu

2. LÊDA PACHÚ DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. OSELIA LOURENCO DE FARIA (AGRAVADO)

4. EUGENIA MARIA RIBEIRO DO VALLE DAMIANI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÉRICO PRADO KLEIN· OAB PR 70041· CPF 084.***.***-76

Autor:

ANDRE FELIPE PORTUGAL· OAB PR 70096· CPF 061.***.***-14

Autor:

DIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB PR 97643· CPF 102.***.***-58

Autor:

JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES· OAB SP 461679· CPF 470.***.***-77

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉRICO PRADO KLEIN· OAB PR 70041· CPF 084.***.***-76

Reu:

ANDRE FELIPE PORTUGAL· OAB PR 70096· CPF 061.***.***-14

Reu:

DIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB PR 97643· CPF 102.***.***-58

Reu:

JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES· OAB SP 461679· CPF 470.***.***-77

Reu:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2929894/RS (2025/0163341-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO: LÊDA PACHÚ DE OLIVEIRA AGRAVADO: OSELIA LOURENCO DE FARIA ADVOGADOS: KALEO DORNAIKA GUARATY - SP428428 JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES - SP461679 AGRAVADO: EUGENIA MARIA RIBEIRO DO VALLE DAMIANI ADVOGADOS: ÉRICO PRADO KLEIN - PR070041 ANDRE FELIPE PORTUGAL - PR070096 DIANA DE SOUZA FERNANDES - PR097643 ACÓRDÃO Vistos... (27/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASILCPF

Reu

LUCIANA CRISTINA PIRES

Advogados

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

ALEX SANDRO MENEZES DOS SANTOS· OAB SP 240322· CPF 220.***.***-39

Autor:

VICTOR MARCELINO PELOGIA· OAB SP 304262· CPF 356.***.***-64

Autor:

DR. EDUARDO HORITA ALONSO· OAB SP 349040· CPF 411.***.***-94

Reu:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Reu:

ALEX SANDRO MENEZES DOS SANTOS· OAB SP 240322· CPF 220.***.***-39

Reu:

VICTOR MARCELINO PELOGIA· OAB SP 304262· CPF 356.***.***-64

Reu:

DR. EDUARDO HORITA ALONSO· OAB SP 349040· CPF 411.***.***-94

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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