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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 44.855,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO MORAES

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ADAM DEWIS CASTELLO AMARAL· OAB MS 15832· CPF 024.***.***-75

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ADAM DEWIS CASTELLO AMARAL· OAB MS 15832· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER AMARAL FREIMAN

Reu

VASIL LEONEL QUINTA

FABIANA MORAES

ALEXANDRE MORAES

LIDIA MORAES

SERGIO MORAES

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARISANDRA MARIANI SCHNELLCPF

DIRCEU SCHNELLCPF

Reu

GENOR MEZZALIRACPF

ANELI ASSUNTA MEZZALIRA

IVANOR MEZZALIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO STIEVEN· OAB RS 054484· CPF 585.***.***-34

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98 (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU SCHNELLCPF

MARISANDRA MARIANI SCHNELLCPF

Reu

ANELI ASSUNTA MEZZALIRACPF

GENOR MEZZALIRACPF

IVANOR MEZZALIRA

Advogados

Autor:

FABIO STIEVEN· OAB RS 54484

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB RS 80269

Autor:

VALÉRIA CRISTINA BORTOLUZZI· OAB RS 35111· CPF 544.***.***-04

Autor:

FABIO STIEVEN· OAB RS 054484· CPF 585.***.***-34

Reu:

FABIO STIEVEN· OAB RS 54484

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB RS 80269

Reu:

VALÉRIA CRISTINA BORTOLUZZI· OAB RS 35111· CPF 544.***.***-04

Reu:

FABIO STIEVEN· OAB RS 054484· CPF 585.***.***-34

Último movimento: Documento (Carta) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

SéRGIO MORAES

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE· OAB SP 80403· CPF 061.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000903-56.2007.8.26.0627 (627.01.2007.000903) - Execução Fiscal - Impostos - Sérgio Moraes - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (OAB 80403/SP) (29/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/1986

Distribuição

07/08/1986

Valor

R$ 0,00

Autor

LENORA CAMPOS DIASCPF

JOAO CLAUDIO DE BARROS BARRETOCPF

RICARDO PEREIRA RODRIGUES

CARMEN LUCIA CONCEICAO CRUZ

MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO AMARALCPF

+ 33 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

IMOBILIARIA LETRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS· OAB RJ 020986· CPF 253.***.***-20

Autor:

ISABELLE MONTEIRO ARRUDA· OAB RJ 096305· CPF 072.***.***-35

Autor:

TATIANA MENCARI FARIAS MENDES· OAB RJ 120455· CPF 044.***.***-75

Autor:

ROSANA MOREIRA BARBOSA· OAB RJ 122083· CPF 070.***.***-81

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES· OAB RJ 084083· CPF 002.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 907 (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL RUBINSTEINCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

LETRA S/A

Advogados

Autor:

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO· OAB RJ 166893· CPF 100.***.***-69

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES· OAB RJ 084083· CPF 002.***.***-70

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

PAULO RAFAEL FRANCA DOS ANJOS· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/07/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MORAESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RHAYANNA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 211060· CPF 142.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MORAES

Advogados

Autor:

RHAYANNA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 211060· CPF 142.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MORAES

Advogados

Autor:

LEANDRO GALATI· OAB SP 156792· CPF 180.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES· OAB SP 222450· CPF 188.***.***-70

Autor:

CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA· OAB SP 194527· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO MORAES Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO GALATI - SP156792 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450, CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA - SP194527 S E N T E N Ç A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nº 0001917-59.2015.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de ação consignatória, julgda improcedente, em que o réu procedeu ao levantamento... (11/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MORAES

Advogados

Autor:

LEANDRO GALATI· OAB SP 156792· CPF 180.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES· OAB SP 222450· CPF 188.***.***-70

Autor:

CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA· OAB SP 194527· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA BERNARDO DA SILVA

NIVALDO REIGADACPF

SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

CARLOS MAZZONI JUNIOR

GILBERTO JUSTEN

MONACE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDACNPJ

ROSANA MAZZONICPF

ROSANGELA MAZZONICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAMILLA CAETANO DA SILVA· OAB SP 199782· CPF 283.***.***-90

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

PATRICIA HELENA BUDIN FONSECA MAUGER· OAB SP 93679· CPF 070.***.***-89

Autor:

KIYOKO OGAWA· OAB SP 82042· CPF 006.***.***-70

Autor:

DR. EDEGAR SEBASTIÃO TOMAZINI· OAB SP 53052

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA CAETANO DA SILVA· OAB SP 199782· CPF 283.***.***-90

Reu:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Reu:

PATRICIA HELENA BUDIN FONSECA MAUGER· OAB SP 93679· CPF 070.***.***-89

Reu:

KIYOKO OGAWA· OAB SP 82042· CPF 006.***.***-70

Reu:

DR. EDEGAR SEBASTIÃO TOMAZINI· OAB SP 53052

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26032700300754400000293782314?instancia=2 (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 6.195.435,55

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 6.195.435,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ARLINDO PEREIRA DE SOUZACPF

ARILDO JOSE GOBETTICPF

ANTONIO RODRIGUES DA COSTACPF

ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

WILSON SIMON BATISTACPF

+ 159 outros

Advogados

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Reu

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Reu

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 60.725,76

Autor

RENATO SERGIO MORAESCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA· OAB MT 17277· CPF 005.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO SERGIO MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Advogados

Autor:

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA· OAB MT 17277· CPF 005.***.***-86

Reu:

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA· OAB MT 17277· CPF 005.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n° 1026381-87.2021.8.11.0041 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Renato Sergio Moraes contra a sentença prolatada no id. 125871341, que julgou improcedente os pedidos formulados na exordial. Sustenta o embargante a ocorrência de contradição no julgado, alegando que houve cerceamento de defesa por parte deste juízo. Tempestivo... (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO SERGIO MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Advogados

Autor:

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA· OAB MT 17277· CPF 005.***.***-86

Reu:

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA· OAB MT 17277· CPF 005.***.***-86

Último movimento: Documento (15/01/2026)

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