SERGIO PEREIRA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELISABETE GOMES DA SILVACPF

Reu

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ELISABETE GOMES DA SILVA em 10/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DENILSON BARRETO ASSIS

RICHARD BRUNO SILVA DA CRUZ

Advogados

Reu:

IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA· OAB BA 41492· CPF 974.***.***-72

Reu:

ALEX DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 42150· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RICHARD BRUNO SILVA DA CRUZ

DENILSON BARRETO ASSISCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 42150· CPF 221.***.***-00

Autor:

IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA· OAB BA 41492· CPF 974.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2025 (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANILO MARINHO FERRAZCPF

GILCIMARA SANTOS MARINHOCPF

KATIA MORENO DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIA MORENO DA CUNHA

MAYCON MARINHO FERRAZCPF

Advogados

Autor:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Autor:

DANILO MARINHO FERRAZ· OAB BA 48071· CPF 000.***.***-02

Autor:

KATIA MORENO DA CUNHA· OAB BA 46038· CPF 011.***.***-43

Reu:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Reu:

DANILO MARINHO FERRAZ· OAB BA 48071· CPF 000.***.***-02

Reu:

KATIA MORENO DA CUNHA· OAB BA 46038· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS DE AMORIM NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Autor:

ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS· OAB BA 21417· CPF 792.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Reu:

ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS· OAB BA 21417· CPF 792.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3215952/BA (2026/0115401-2) RELATORA: MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE: LUCAS DE AMORIM NUNES ADVOGADOS: CLEBER NUNES ANDRADE - BA000944A CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA - BA025104 CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JÚNIOR - BA025773 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS DE AMORIM NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Autor:

ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS· OAB BA 21417· CPF 792.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Reu:

ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS· OAB BA 21417· CPF 792.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3215952/BA (2026/0115401-2) RELATORA: MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE: LUCAS DE AMORIM NUNES ADVOGADOS: CLEBER NUNES ANDRADE - BA000944A CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA - BA025104 CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JÚNIOR - BA025773 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JULEANDERSON INACIO DA SILVA

MAXSUEL BENICIO BEZERRA

CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSARIO

MARCOS EMERSON BATISTA DA SILVA

FRANCISCO WILBO NUNES DE SOUSA FILHO

+ 15 outros

Outros

WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR· OAB CE 15733· CPF 827.***.***-15

ANNA LUIZA NUNES DA COSTA· OAB CE 27162· CPF 033.***.***-67

MARCELO JOSÉ CRUZ· OAB SP 147989· CPF 247.***.***-43

YURI RAMOS CRUZ· OAB SP 316598

RAPHAELE HOLANDA FARRAPO· OAB CE 37630· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA FRANCA SOUSACPF

TONY CARLOS FERREIRA VIANACPF

LUCAS MENDES FERREIRACPF

ALEXANDRE PEREIRA MENDES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAPHAELE HOLANDA FARRAPO· OAB CE 37630· CPF 006.***.***-88

Autor:

LUCAS ARRUDA ROLIM· OAB CE 30150· CPF 043.***.***-37

Autor:

MARCELO JOSE CRUZ· CPF 247.***.***-43

Autor:

YURI RAMOS CRUZ· CPF 371.***.***-50

Autor:

WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR· OAB CE 15733· CPF 827.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494981/2026 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MENDES FERREIRACPF

TONY CARLOS FERREIRA VIANA

KARLA FRANCA SOUSACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA VERAS

ALEXANDRE PEREIRA MENDES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CRUZ

Autor:

YURI RAMOS CRUZ

Autor:

RAPHAELE HOLANDA FARRAPO· OAB CE 37630· CPF 006.***.***-88

Autor:

ANNA LUIZA NUNES DA COSTA· OAB CE 27162· CPF 033.***.***-67

Autor:

WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR· OAB CE 15733· CPF 827.***.***-15

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO· OAB DF 21591· CPF 647.***.***-15

Autor:

ROSILAINE RODRIGUES FARIAS· OAB DF 55780· CPF 009.***.***-19

Reu:

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO· OAB DF 21591· CPF 647.***.***-15

Reu:

ROSILAINE RODRIGUES FARIAS· OAB DF 55780· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SERGIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SERGIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FERNANDO TOMAZ OLIVIERI· OAB DF 35537· CPF 732.***.***-91

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Reu:

FERNANDO TOMAZ OLIVIERI· OAB DF 35537· CPF 732.***.***-91

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (15/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmeaçaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO TOMAZ OLIVIERI· OAB DF 35537· CPF 732.***.***-91

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 028115

Reu:

FERNANDO TOMAZ OLIVIERI· OAB DF 35537· CPF 732.***.***-91

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 028115

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700268-98.2024.8.07.0002. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO - VISTA DEFESA De ordem, faço estes autos com vista à Defesa para ciência do alvará de ID 254414129. Brazlândia-DF, 26 de outubro de 2025. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOM... (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO TOMAZ OLIVIERI· OAB DF 35537· CPF 732.***.***-91

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 028115

Reu:

FERNANDO TOMAZ OLIVIERI· OAB DF 35537· CPF 732.***.***-91

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 028115

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSON DE SOUSA PAMPLONACPF

ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRACPF

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

SILVIO SALES DE MENDONCACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 24874· CPF 697.***.***-00

Autor:

JULIANA NASCIMENTO RIBEIRO· OAB DF 60200· CPF 009.***.***-92

Reu:

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 24874· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TALES XAVIER SILVACPF

MARCELO PRATES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER· OAB ES 26567· CPF 136.***.***-52

Reu:

NATALIA DOS SANTOS· OAB ES 31410· CPF 157.***.***-12

Reu:

JHEINNE CLICIA MARTINS REGGIANI· OAB ES 29316· CPF 136.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TALES XAVIER SILVACPF

MARCELO PRATES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DOS SANTOS· OAB ES 31410· CPF 157.***.***-12

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PRATES MOREIRACPF

TALES XAVIER SILVACPF

Reu

MARCELO PRATES MOREIRACPF

TALES XAVIER SILVACPF

Advogados

Autor:

NATALIA DOS SANTOS· OAB ES 31410· CPF 157.***.***-12

Reu:

NATALIA DOS SANTOS· OAB ES 31410· CPF 157.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TALES XAVIER SILVA, MARCELO PRATES MOREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: NATALIA DOS SANTOS - ES31410-A ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INCÊNDIO E AMEAÇA (ART. 250 E ART. 147 DO CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TESE DE CONSUNÇÃO AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. C... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PRATES MOREIRACPF

TALES XAVIER SILVACPF

Reu

MARCELO PRATES MOREIRACPF

TALES XAVIER SILVACPF

Advogados

Autor:

NATALIA DOS SANTOS· OAB ES 31410· CPF 157.***.***-12

Reu:

NATALIA DOS SANTOS· OAB ES 31410· CPF 157.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TALES XAVIER SILVA, MARCELO PRATES MOREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: NATALIA DOS SANTOS - ES31410-A ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INCÊNDIO E AMEAÇA (ART. 250 E ART. 147 DO CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TESE DE CONSUNÇÃO AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. C... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

ADEMIR VICTOR DE ANDRADE

ANTONIO JOSE DA SILVA NETO

ANA MARIA FONTE BOA LUCIOCPF

ANDRESSA PEREIRA CASTANHEIRA

DORIS EDSON DA SILVACPF

+ 192 outros

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA APARECIDA IWANAMI· OAB RJ 150931· CPF 056.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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